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1253719 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: MPE-PB
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Praticado delito de menor potencial ofensivo, determinará, de regra, a competência jurisdicional
 

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1253718 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: MPE-PB
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Dentre as medidas assecuratórias, há o sequestro dos imóveis adquiridos pelo investigado ou acusado com os proventos do crime. Nos termos do Código de Processo Penal, realizado o sequestro, este será levantado quando:

I. a ação penal não for intentada no prazo de sessenta dias, contado da data em que ficar concluída a diligência.

II. o terceiro, a quem tiverem sido transferidos os bens, prestar caução que assegure a aplicação do disposto no art. 91, II, b, segunda parte, do Código Penal.

III. julgada extinta a punibilidade ou absolvido o acusado, por sentença transitada em julgado.

IV. convertidos em hipoteca legal, os imóveis forem avaliados e vendidos em leilão público.

Está correto o que se afirma APENAS em

 

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1253717 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: MPE-PB
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Os órgãos do Ministério Público estão impedidos de atuar nos processos em que
 

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1253716 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: MPE-PB
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Sobre o desaforamento do julgamento pelo Tribunal do Júri, é correto afirmar que
 

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1253715 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: MPE-PB
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O Tribunal do Júri é composto por um juiz togado, seu presidente e por
 

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1253714 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: MPE-PB
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Nos termos do Código de Processo Penal, o procedimento será comum ou especial. O procedimento comum será ordinário,
 

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1253713 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: MPE-PB
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As nulidades relativas deverão ser arguidas
 

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1247397 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Bauru-SP
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A Lei nº 12.850/13 garante ao Delegado de Polícia e ao Ministério Público, no curso de investigação criminal de Organização Criminosa, independentemente de prévia ordem judicial, acesso aos
 

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1247396 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Bauru-SP
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Nos termos do art. 221 do CPP, caso o Prefeito do Município de Bauru seja arrolado como testemunha de um processo penal que tramita em primeiro grau de jurisdição, perante um Juízo singular,
 

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1226556 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FGV
Orgão: OAB
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Zeca e Juca foram denunciados pela prática de crime de sequestro, figurando como vítima Vanda. Por ocasião do interrogatório, Zeca nega a autoria delitiva e diz que nem conhece Juca; já Juca alega que conhece Zeca e que somente este seria o autor do fato, declarando-se inocente.

Após a instrução, o juiz profere sentença absolvendo os denunciados. No dia da publicação da sentença, Vanda e Juca procuram seus respectivos advogados e reiteram a certeza quanto à autoria delitiva de Zeca e ao interesse em intervir no processo como assistentes de acusação.

Considerando apenas as informações narradas, assinale a afirmativa correta.

 

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