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Respondida
Fúlvio efetuou 5 disparos de arma de fogo com o intuito de atingir seu inimigo, Franklin. Entretanto, nenhum dos disparos atingiu a vítima, o que não impediu que a Polícia Militar o conduzisse à delegacia para depor. Ao lá chegar, Franklin aduziu não ter interesse em prestar queixa pelo fato e afirmou não saber quem havia efetuado os disparos, o que não era verdade. Diante dessa manifestação de vontade, cabe ao Ministério Público,
Respondida
Considere a seguinte situação hipotética: "Tício, custodiado cautelarmente em decorrência de suposta prática do crime de roubo, foi regularmente intimado para comparecer a audiência de instrução e julgamento. Na mencionada audiência, foi realizada a oitiva dos policiais militares responsáveis pela prisão em flagrante de Tício, além de funcionários da loja de produtos eletrônicos onde teria ocorrido o delito. A intimação do réu se deu pessoalmente, por mandado. Tornando conhecimento, na audiência, da ausência de Tício em decorrência de omissão estatal, o defensor público responsável por sua defesa dispensou sua presença. Após ter seguido seus regulares trâmites, a sentença condenatória foi proferida". De acordo com a situação hipotética acima descrita, é correto afirmar que:
Respondida
Milena, quando estava na janela de seu apartamento, presenciou o furto de um veículo que estava estacionado e resolveu ajuizar ação penal perante o poder judiciário, inclusive com base em vídeo que captou com seu telefone celular. O juízo extinguiu a ação e encaminhou o relato da demanda para o Ministério Público. Nesse contexto, conforme o Código de Processo Penal, o juiz atuou
Respondida
No que diz respeito à prisão em flagrante, assinale a alternativa correta:
Respondida
Segundo determina o Código de Processo Penal, logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial
deverá
Respondida
Sobre a suspensão condicional do processo, prevista na Lei n° 9099/95, é correto afirmar:
Respondida
Lauro praticou, na noite de 20 de janeiro de 2018, na cidade de Mazagão, um roubo contra a vítima Amanda subtraindo o seu
veículo. Em seguida, de posse do referido automóvel, já na comarca de Santana, praticou outros dois roubos, se apossando de
relógio e celular das vítimas Antunes e Adolfo. Acionada a policial local, Lauro foi preso algumas horas depois, na cidade de
Macapá. No caso em apreço, tendo em vista que todos os delitos foram praticados de maneira idêntica, a comarca competente
para o julgamento de Lauro será a de
Respondida
A denúncia ou queixa será rejeitada quando
Respondida
De acordo com o Código de Processo Penal, o inquérito policial em caso de indiciado solto, deverá terminar no prazo de
Respondida
Sobre a ação penal, é correto afirmar que
