Em conformidade com AURY LOPES JR., relativo ao inquérito policial, analisar os itens abaixo: I - O direito de defesa é inexistente no inquérito policial. II - O desrespeito às prerrogativas profissionais do Advogado, como denegar o pedido de vista do inquérito policial, deve ser remediado preferencialmente através de mandado de segurança, instrumento mais adequado para tutelar tal pretensão.

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249208 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: OBJETIVA
Orgão: SAMAE Jaguariaíva-PR

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Advogado
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Investigação e inquérito policialInquérito Policial
Notícia-crime e instauração

Em face do que dispõe o Código de Processo Penal, em relação ao inquérito policial, assinalar a alternativa CORRETA:

A

Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado somente mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público.

B

Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para o Chefe de Polícia.

C

Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá, verbalmente ou por escrito, comunicá-la à autoridade policial, e esta, verificada a procedência das informações, encaminhará ao Ministério Público.

D

O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, poderá sem ela ser iniciado.

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145705 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG

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Estágio - Direito
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Lei 9.099/1995: Juizados Especiais Cíveis e CriminaisDo Procedimento Sumaríssimo (arts. 77 a 83)
Procedimento Penal

O processo perante o Juizado Especial Criminal orientar-se-á pelos critérios da:

A

Oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação.

B

Legalidade, formalidade e simplicidade, objetivando, sempre que possível, a reparação dos danos causados pela vítima e a aplicação de pena não privativa de liberdade.

C

Oralidade, formalidade, economia processual e celeridade, objetivando, sempre que possível, a reparação dos danos sofridos pela vítima e a aplicação de pena privativa de liberdade.

D

Oralidade, informalidade, economia processual e celeridade, objetivando, sempre que possível, a reparação dos danos sofridos pela vítima e a aplicação de pena não privativa de liberdade.

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112521 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: IBADE
Orgão: Câm. Santa Maria Madalena-RJ

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Procurador Jurídico
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Das Provas
Definição, contextualização, objetivos e normatividade fundamental

Indique o meio de prova que prescinde de autorização judicial para a sua produção.

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2531904 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: MPE-RS
Orgão: MPE-RS

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Promotor de Justiça (Reaplicação)
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Considere as seguintes afirmações.
I. O reconhecimento de falta grave decorrente do cometimento de fato definido como crime doloso no cumprimento da pena prescinde do trânsito em julgado de sentença penal condenatória no processo penal instaurado para apuração do fato. II. Compete ao juiz federal do local da apreensão da droga remetida no Brasil pela via postal processar e julgar o crime de tráfico. III. A prática de falta grave não interrompe o prazo para fim de comutação de pena ou indulto.
Quais estão corretas?

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2527347 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: MPE-GO
Orgão: MPE-GO

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Estagiário
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No que concerne aos recursos, não é correto afirmar que:

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2519688 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FADESP
Orgão: PM-PA

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Aluno-Oficial
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Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)

Sobre o inquérito policial é correto afirmar que

A

deve atender a critérios de distribuição ratione loci (art. 22, do CPP).

B

com a morte da vítima, para instauração de ação penal exclusivamente privada, podem oferecer a queixa o cônjuge, o ascendente, o descendente e o irmão.

C

diante da delação apócrifa, a autoridade policial deve apurar indícios antes da instauração do inquérito.

D

diante da notitia criminis de cognição coercitiva, a autoridade policial deve instaurar o inquérito, independentemente do tipo de ação penal.

Questão Anulada

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1919312 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: Pref. Campinas-SP

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Procurador
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Processo e procedimentoProcedimento comum sumaríssimo (Lei n.º 9.099/95)

No Juizado Especial Criminal, previsto na Lei no 9.099/95, não se admitirá a proposta de aplicação imediata de pena restritiva de direitos ou multas ao autor dos fatos, se ficar comprovado

A

ter se ausentado da comarca onde reside, sem autorização do juiz.

B

ter sido beneficiado anteriormente, no prazo de seis anos, pela aplicação imediata de pena restritiva ou multa

C

não indicarem os antecedentes, a conduta social e a personalidade do agente, bem como os motivos e as circunstâncias, ser necessária e suficiente a adoção da medida.

D

ter sido condenado, pela prática de crime contra a pessoa, à pena privativa de liberdade, por sentença definitiva.

E

não ter reparado o dano, salvo impossibilidade de fazê-lo.

Questão Anulada

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1470292 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FGV
Orgão: OAB

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Exame da OAB
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Da Prisão e da Liberdade Provisória
Medidas cautelares pessoais: normas fundamentais, pressupostos e fundamentos

Douglas responde a ação penal, na condição de preso cautelar, pela prática do crime de furto qualificado, sendo ele triplamente reincidente específico. No curso do processo, foi constatado por peritos que Douglas seria semi-imputável e que haveria risco de reiteração.

O magistrado em atuação, de ofício, revoga a prisão preventiva de Douglas, entendendo que não persistem os motivos que justificaram essa medida mais grave, aplicando, porém, a medida cautelar de internação provisória, com base no Art. 319 do Código de Processo Penal.

Diante da situação narrada, o advogado de Douglas poderá requerer o afastamento da cautelar aplicada, em razão

A

da não previsão legal da cautelar de internação provisória, sendo certo que tais medidas estão sujeitas ao princípio da taxatividade.

B

de somente ser cabível a cautelar quando os peritos concluírem pela inimputabilidade, mas não pela semi-imputabilidade.

C

de o crime imputado não ter sido praticado com violência ou grave ameaça à pessoa.

D

de não ser cabível, na hipótese, a aplicação de medida cautelar de ofício, sem requerimento pretérito do Ministério Público.

Questão Anulada

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