2915110 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Pinhais-PR

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Procurador
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Procedimento Sumário e Sumaríssimo no Processo do Trabalho

Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes a cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários.

B

É vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.

C

No procedimento sumaríssimo, as testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.

D

Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal.

E

Na fase de execução, da decisão interlocutória que acolher ou rejeitar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, cabe agravo de petição, independentemente de garantia do juízo.

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2913485 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Esteio-RS

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Advogado
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Das Provas (arts. 818 a 830 da CLT; arts. 369 a 484 do NCPC)

Sobre o ônus da prova, no Processo do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Nos casos previstos em lei ou diante de peculiaridades da causa relacionadas à impossibilidade ou à excessiva dificuldade de cumprir o encargo nos termos deste artigo ou à maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário, poderá o juízo atribuir o ônus da prova de modo diverso, desde que o faça por decisão fundamentada, caso em que deverá dar à parte a oportunidade de se desincumbir do ônus que lhe foi atribuído.

B

A decisão que atribuir o ônus da prova de modo diverso deverá ser proferida antes da abertura da instrução e, a requerimento da parte, implicará o adiamento da audiência e possibilitará provar os fatos por qualquer meio em direito admitido.

C

A decisão que atribuir o ônus da prova de modo diverso não pode gerar situação em que a desincumbência do encargo pela parte seja impossível ou excessivamente difícil.

D

Cada uma das partes não poderá indicar mais de 3 (três) testemunhas, salvo quando se tratar de inquérito, caso em que esse número poderá ser elevado a 10 (dez).

E

Toda testemunha, antes de prestar o compromisso legal, será qualificada, indicando o nome, nacionalidade, profissão, idade, residência, e, quando empregada, o tempo de serviço prestado ao empregador, ficando sujeita, em caso de falsidade, às leis penais.

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2910483 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: IPMB

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Advogado
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Dissídios Coletivos (arts. 856 a 875 da CLT)

A reconvenção em dissídio coletivo fica condicionada, entre outros requisitos, à

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2910482 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: IPMB

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Advogado
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Princípios de Direito Processual do Trabalho

São princípios específicos do Direito Processual do Trabalho:

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2873837 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Caeté-MG

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Procurador Municipal
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Recursos em Espécie no Processo do Trabalho (arts. 893 a 902 da CLT, arts. 1009 a 1043 do NCPC)

Sobre os recursos do processo do trabalho, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

Cabe agravo de instrumento, no prazo de oito dias, contra despachos dos Juízes do Trabalho que denegarem a interposição de recursos.

B

Os embargos de declaração podem ter efeito infringente ou modificativo; além disso, interrompem o prazo para interposição de outros recursos, mesmo quando interpostos de forma intempestiva.

C

O agravo de instrumento, na fase de conhecimento, é isento de custas judiciais. O depósito recursal, todavia, deverá ser recolhido, no importe de 50% do valor do depósito do recurso principal, o qual se pretende destrancar.

D

Cabe Recurso de Revista para Turma do Tribunal Superior do Trabalho das decisões proferidas quando derem ao mesmo dispositivo de Lei Federal interpretação diversa da que lhe houver dado outro Tribunal Regional do Trabalho, no seu pleno ou turma.

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2864654 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Ponta Grossa-PR

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Procurador Municipal
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Execução trabalhistaFormas de defesa na execução

Nos termos da CLT, garantida a execução ou penhorados os bens, é CORRETO afirmar que o executado terá o prazo de:

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2862127 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: DAE-Bauru

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Procurador Jurídico
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Nos termos da CLT, assinale a alternativa que completa corretamente a seguinte afirmativa:

Elaborada a conta e tornada líquida a sentença, o juízo

A

deverá abrir às partes prazo sucessivo de 10 (dez) dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.

B

deverá abrir às partes prazo sucessivo de 08 (oito) dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.

C

procederá à intimação da União para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.

D

procederá à intimação da União para manifestação, no prazo de 08 (oito), sob pena de preclusão.

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2862126 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: DAE-Bauru

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Procurador Jurídico
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Sobre prescrição no processo do trabalho, assinale a alternativa em conformidade com o texto da CLT.

A

Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de cinco anos.

B

A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia- -se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução.

C

A interrupção da prescrição somente ocorrerá pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, se em juízo competente, ainda que venha a ser extinta sem resolução do mérito, produzindo efeitos em relação a todos os pleitos.

D

A prescrição intercorrente não pode ser declarada de ofício.

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2858030 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: UFMT
Orgão: Pref. Nobres-MT

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Procurador Municipal
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Competência da Justiça do Trabalho
Jurisdição e competência
Competência em razão da pessoa. Competência em razão da função.
Jurisdição e Competência da Justiça do TrabalhoCompetência em razão da matéria
Jurisdição e Competência da Justiça do TrabalhoCompetência em razão do lugar
Jurisdição e Competência da Justiça do TrabalhoConflitos de competência

Considerando as disposições constitucionais acerca da competência da Justiça do Trabalho, assinale a afirmativa correta.

A

É competente a Justiça do Trabalho para processar e julgar ação movida por servidor admitido por Município mediante contrato por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público quando houver alegação de desvirtuamento da contratação.

B

A Justiça do Trabalho é competente para executar as contribuições previdenciárias incidentes sobre os salários percebidos durante o curso da relação de emprego reconhecida em sentença declaratória proferida pelo juízo do trabalho.

C

É competente a Justiça do Trabalho para processar e julgar ação indenizatória proposta pelos sucessores do trabalhador terceirizado vítima de acidente de trabalho fatal ocorrido nas instalações de ente municipal tomador dos serviços.

D

A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar mandado de segurança contra ato do Delegado Regional do Trabalho que negou a liberação de parcelas do seguro-desemprego de empregado incluído em programa de demissão voluntária.