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Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: Nosso Rumo
Orgão: Pref. Itapeva-SP
Da decisão terminativa proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho em processo de competência originária cabe:
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Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: Nosso Rumo
Orgão: Pref. Itapeva-SP
É correto afirmar que contra a decisão que acolhe exceção de incompetência em razão do lugar e determina a remessa do feito para outro Juízo da mesma Jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho do Juízo excepcionado cabe:
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Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: Nosso Rumo
Orgão: Pref. Itapeva-SP
João, por meio de seu advogado José, ajuizou ação trabalhista em face de "KM Participações S/A". Após a estabilização do processo e produção de provas, o feito foi julgado improcedente. Inconformado, João, via patrono constituído nos autos, apresentou recurso ordinário. Constitui pressuposto de conhecimento do recurso interposto:
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Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Tuparendi-RS
O Município de Tuparendi interpôs recurso de revista para atacar acórdão proferido pelo Tribunal Regional do Trabalho. O referido recurso não foi admitido. Nesse caso, o Município poderá atacar essa decisão:
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Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: IESES
Orgão: Pref. Gaspar-SC
Assinale a alternativa INCORRETA, considerando o art. 896 da Consolidação das Leis do Trabalho:
Cabe Recurso de Revista para Turma do Tribunal Superior do Trabalho das decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, quando:
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De acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, julgue o item.
O prazo para pagamento de custas recursais é contado da intimação do seu cálculo.
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De acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, julgue o item.
A parte isenta de custas não deve reembolsar a contraparte que, vencida em primeiro grau e tendo pago a verba acessória, vir invertida a sucumbência em segundo grau.
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De acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, julgue o item.
O recurso de revista fundado em divergência jurisprudencial, para ser admitido, deve invocar jurisprudência que contemple todos os fundamentos da decisão recorrida.
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De acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, julgue o item.
Não se admite, em qualquer hipótese, a juntada de documentos na fase recursal.
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De acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, julgue o item.
Quando a intimação tiver lugar na sexta-feira, o prazo judicial será contado da segunda-feira imediata, salvo se não houver expediente.
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