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Acerca do direito processual do trabalho, julgue os itens de 110 a 115.
Se o litígio versar sobre direitos indisponíveis, a revelia gerará a presunção de veracidade dos fatos alegados na petição inicial.
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Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: GSA Concursos
Orgão: Pref. Irati-SC
Em relação ao processo em geral no Direito Processual do Trabalho, assinale a alternativa CORRETA.
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Quanto aos prazos processuais no processo do trabalho, nos termos da legislação vigente, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Os prazos são contínuos, com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento, com possibilidade de prorrogação nas seguintes hipóteses: quando o juiz entender necessário ou em virtude de força maior, devidamente comprovada.
II. Os prazos são contados em dias úteis, com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento, sem possibilidade de prorrogação, considerando o caráter peremptório dos prazos processuais trabalhistas.
III. Constituem privilégio da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e das autarquias ou fundações de direito público federais, estaduais ou municipais que não explorem atividade econômica: o prazo em quádruplo para recurso e em dobro para contestação.
IV. Não há em qualquer hipótese de distinção nos prazos processuais concedidos à Fazenda Pública, ao Ministério Público e à Pessoa Jurídica de Direito Privado, considerando o princípio processual da igualdade das partes.
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Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Santos-SP
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Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Guarujá-SP
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Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Suzano-SP
- Dissídio individual e dissídio coletivoPetição inicial e pedido
- Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais.
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- Execução trabalhistaForma de execução
- Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.
- Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e LitisconsórcioSubstituição das Partes e Procuradores
Considerando a situação retratada e os ditames da CLT, assinale a afirmativa correta.
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Sobre esse caso, de acordo com as leis de regência, assinale a afirmativa correta.
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Após o trânsito em julgado e apuração do valor devido, a executada foi citada para efetuar o pagamento de R$ 120.000,00. Ocorre que a sociedade empresária pretende apresentar embargos à execução, pois entende que o valor homologado é superior ao devido, mas não tem o dinheiro disponível para depositar nos autos.
Sobre o caso relatado, de acordo com o que está previsto na CLT, assinale a afirmativa correta.
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