2303029 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Santos-SP

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Procurador Municipal
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Nas execuções trabalhistas, é correto afirmar que

A

será promovida exclusivamente pela parte credora.

B

a liquidação não abrangerá o cálculo das contribuições previdenciárias.

C

elaborada a conta e tornada líquida, o juízo deverá abrir às partes prazo comum de dez dias para impugnação.

D

elaborada a conta e tornada líquida, o juízo deverá abrir às partes prazo sucessivo de oito dias para impugnação.

E

elaborada a conta pela parte ou pelos órgãos auxiliares da Justiça do Trabalho, o juiz procederá à intimação da União para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.

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2303028 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Santos-SP

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Procurador Municipal
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Recursos em Espécie no Processo do Trabalho (arts. 893 a 902 da CLT, arts. 1009 a 1043 do NCPC)

Nos termos da CLT, da decisão interlocutória que acolher ou rejeitar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica

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2303027 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Santos-SP

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Procurador Municipal
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Audiência Trabalhista (arts. 813 a 817, 843 a 852 da CLT; arts. 358 a 368 do NCPC)

Conforme previsão expressa na CLT, assinale a alternativa que trata corretamente da audiência trabalhista.

A

É facultado ao empregador fazer-se substituir por preposto que tenha conhecimento do fato, desde que este seja empregado da parte reclamada.

B

Se por motivo poderoso, devidamente comprovado, não for possível ao empregado comparecer pessoalmente, poderá fazer-se representar por outro empregado que pertença à mesma profissão.

C

É facultado ao empregador fazer-se substituir por preposto, sendo que este não precisa ser empregado da parte da reclamada e não precisa ter conhecimento dos fatos.

D

Na hipótese de ausência do reclamante, este será condenado ao pagamento das custas, ainda que beneficiário da justiça gratuita, salvo se comprovar, no prazo de oito dias, que a ausência ocorreu por motivo legalmente justificável.

E

Se ausente o reclamado, ainda que presente seu advogado na audiência, não poderão ser aceitos a contestação e os documentos.

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2303026 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Santos-SP

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Procurador Municipal
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Petição inicial Trabalhista (arts. 837 a 842 da CLT; arts. 319 a 332 do NCPC)

As reclamações trabalhistas poderão ser

A

apresentadas somente pelos empregados ou por seus representantes.

B

apresentadas somente pelos empregados, seus representantes, e pelos sindicatos de classe.

C

exclusivamente na forma escrita.

D

acumuladas em um só processo, se houver várias, independentemente de identidade de matérias, desde que se trate de empregados da mesma empresa ou estabelecimento.

E

acumuladas em um só processo, se houver várias com identidade de matérias e se tratar de empregados da mesma empresa ou estabelecimento.

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2303025 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Santos-SP

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Procurador Municipal
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Sobre prescrição trabalhista, assinale a alternativa correta nos termos da CLT.

A

A interrupção da prescrição somente ocorrerá pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, mesmo que em juízo incompetente, ainda que venha a ser extinta sem resolução do mérito, produzindo efeitos em relação a todos os direitos trabalhistas.

B

A interrupção da prescrição somente ocorrerá pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, exceto em caso de juízo incompetente, ainda que venha a ser extinta sem resolução do mérito, produzindo efeitos apenas em relação aos pedidos idênticos.

C

Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de cinco anos.

D

A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição.

E

A declaração da prescrição intercorrente não pode ser declarada de ofício.

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2002308 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: AL-AP

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Advogado Legislativo - Procurador
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Quanto à aplicabilidade do Código de Processo Civil e da Lei de Execuções Fiscais ao Processo do Trabalho,

A

havendo dúvidas de interpretação, o direito processual comum será fonte concorrente ao direito processual do trabalho, em todas as suas fases.

B

a Consolidação das Leis do Trabalho não apresenta dispositivos tratando do tema, ficando a critério do julgador a exegese cabível aplicada ao caso concreto.

C

nos casos omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho, exceto naquilo que for incompatível com as normas previstas no denominado Processo Judiciário do Trabalho.

D

na fase de execução do Processo do Trabalho não serão aplicados os preceitos que regem os executivos fiscais para cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública Federal.

E

a Lei de Execuções Fiscais será aplicada de forma concorrente e preferencial aos trâmites e incidentes na fase de execução do Processo do Trabalho, de forma que prevalecerão tais normas ainda que contrariem as regras previstas na Consolidação das Leis do Trabalho.

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2002307 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: AL-AP

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Advogado Legislativo - Procurador
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Atos, Termos e Prazos Processuais (arts. 770 a 782 da CLT)

Em relação aos atos, e prazos processuais, no Direito Processual do Trabalho, conforme normas previstas na Consolidação das leis do Trabalho,

A

os prazos que se vencerem entre os dias 20 de dezembro e 07 de janeiro ficarão interrompidos, assim como aqueles que ocorrem entre 01 de julho e 01 de agosto.

B

ao juízo incumbe dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito.

C

os atos processuais realizar-se-ão nos dias úteis, apenas no horário compreendido entre as oito e as dezoito horas e serão públicos, salvo quando o contrário determinar o interesse público.

D

diante da reforma trabalhista trazida pela Lei nº 13.467/2017, a penhora não poderá realizar-se em domingo ou em dia de feriado, independentemente de autorização judicial.

E

os prazos estabelecidos na CLT contam-se com inclusão do dia do começo e exclusão do dia do vencimento e serão contínuos e irreleváveis.

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1955170 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: EBSERH

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Advogado
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Teoria Geral dos Recursos Trabalhistas (arts. 994 a 1008 do NCPC)

Determinada empresa pública municipal, intimada da sentença trabalhista no dia 06.11.2019 (4ª feira), interpôs recurso ordinário em 27.11.2019 (4ª feira). Considerando que o mencionado recurso foi processado pelo juízo a quo, assinale a alternativa correta.

A

O recurso deverá ser conhecido pelo juízo ad quem, pois as empresas públicas possuem prazo em dobro para recorrer.

B

O recurso não deverá ser conhecido pelo juízo ad quem, tendo em vista a intempestividade.

C

O recurso deverá ser conhecido pelo juízo ad quem, pois foi observado o prazo legal de quinze dias úteis.

D

O recurso deverá ser conhecido pelo juízo ad quem se houver o adequado preparo.

E

O recurso deverá ser conhecido pelo juízo ad quem, pois está vinculado ao juízo de admissibilidade da instância inferior.

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1955169 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: EBSERH

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Advogado
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Recursos em Espécie no Processo do Trabalho (arts. 893 a 902 da CLT, arts. 1009 a 1043 do NCPC)

Devidamente intimada da decisão que, na fase de execução, rejeitou o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, o exequente deverá interpor

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1873556 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: Crescer
Orgão: Pref. Jijoca Jericoacoara-CE

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Procurador Municipal
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Das Provas (arts. 818 a 830 da CLT; arts. 369 a 484 do NCPC)

No que tange às provas no Direito do Trabalho, analise os itens e posteriormente assinale a alternativa correta:

I. Cada uma das partes não poderá indicar mais de quatro testemunhas, salvo quando se tratar de inquérito, caso em que esse número poderá ser elevado a oito.

II. A testemunha que for parente até o segundo grau civil, amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes, não prestará compromisso, e seu depoimento valerá como simples informação.

III. Os depoimentos das testemunhas serão resumidos, por ocasião da audiência, devendo a súmula ser assinada pelos depoentes.

Pode-se afirmar que: