1284434 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: Método
Orgão: Pref. Lucas Rio Verde-MT

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De acordo com a CLT, assinale a alternativa incorreta:

A

É competente para a execução das decisões o Juiz ou Presidente do Tribunal que tiver conciliado ou julgado originariamente o dissídio.

B

É competente para a execução de título executivo extrajudicial o juiz que teria competência para o processo de conhecimento relativo à matéria.

C

O devedor é obrigado ao pagamento imediato da parte que entender devida à Previdência Social, sem prejuízo da cobrança de eventuais diferenças encontradas na execução ex officio.

D

A execução será promovida pelas partes, permitida a execução de ofício pelo juiz ou pelo Presidente do Tribunal apenas nos casos em que as partes não estiverem representadas por advogado.

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1283489 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: Fundação La Salle
Orgão: Pref. Esteio-RS

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Defesas na execução (art. 884 da CLT; arts. 914 a 920 do NCPC)

Sobre os Embargos à Execução do processo do trabalho, analise as afirmações abaixo com base no disposto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e assinale(V) para Verdadeiro e (F) para Falso.

( ) Os embargos podem ser opostos independentemente de garantia da execução.

( ) O prazo para interposição dos embargos será de 15 (quinze) dias, contados da citação para pagamento do devedor.

( ) O exequente terá prazo de 5 (cinco) dias para impugnação dos embargos interpostos pelo executado.

( ) A sentença de liquidação poderá ser impugnada pelo executado somente por meio de embargos à penhora.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo é:

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1283378 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: Método
Orgão: Pref. Lucas Rio Verde-MT

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Petição inicial Trabalhista (arts. 837 a 842 da CLT; arts. 319 a 332 do NCPC)

Acerca da petição inicial trabalhista, assinale a alternativa incorreta.

A

A reclamação verbal será distribuída antes de sua redução a termo.

B

Quando a reclamação for verbal, partir do momento em que o processo foi distribuído, terá, o reclamante, o prazo de 10 dias para comparecer a Vara para sua reclamação ser reduzida a termo.

C

Se não comparecer no prazo correto para redução a termo, o processo será extinto sem resolução de mérito e o reclamante terá que aguardar 6 meses para poder apresentar nova reclamação trabalhista.

D

Sendo escrita, a reclamação deverá conter designação do juízo, a qualificação das partes, a breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio, o pedido, que deverá ser certo, determinado e com indicação de seu valor, a data e a assinatura do reclamante ou de seu representante.

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1264910 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Arujá-SP

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Ação Civil Pública no Processo do Trabalho
Ações especiais no processo trabalhista

A empresa Banco do Bem verificou que determinada ação trabalhista foi distribuída perante o Juízo Trabalhista da localidade em que o Reclamante residia e não da localidade em que efetivamente prestava serviços. Diante desse quadro, o advogado da empresa deve apresentar

A

exceção de incompetência territorial, no prazo de 15 (quinze) dias contados da notificação, antes da audiência e em peça processual específica.

B

exceção de incompetência territorial, no prazo de 5 (cinco) dias contados da notificação, antes da audiência e em peça processual específica.

C

exceção de incompetência territorial, no prazo de 8 (oito) dias contados da notificação, antes da audiência e em peça processual específica.

D

exceção de incompetência territorial, como preliminar da contestação, em audiência.

E

exceção de incompetência territorial, em peça processual específica, em audiência.

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1264909 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Arujá-SP

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Ação Civil Pública no Processo do Trabalho
Dissídio individual e dissídio coletivoDissídio individual e procedimentos aplicáveis
Ações especiais no processo trabalhista

José da Silva propôs reclamação trabalhista contra a Tudo de Bom Serviços Ltda., em setembro de 2018, e a audiência foi designada para o dia 29 de janeiro de 2019, às 10 horas. Ocorre que na data designada, o Reclamante não compareceu na audiência. Nessa circunstância, o Juiz do Trabalho que presidiu a audiência deve determinar

A

o prosseguimento do feito com a designação de audiência de instrução, para data posterior.

B

a suspensão do feito, intimando o Reclamante para comprovar o motivo de sua ausência.

C

o arquivamento dos autos e condenar o Reclamante ao pagamento de custas processuais, exceto se for beneficiário da justiça gratuita, independentemente da comprovação de que a ausência ocorreu por motivo legalmente justificável.

D

o arquivamento dos autos e condenar o Reclamante ao pagamento de custas processuais, mesmo que seja beneficiário da justiça gratuita, salvo se comprovar, no prazo de quinze dias, que a ausência ocorreu por motivo legalmente justificável.

E

o arquivamento do feito, concedendo prazo de 10 dias para que o Reclamante comprove o motivo da ausência e requeira a isenção das custas.

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1264908 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Arujá-SP

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Sistema recursal trabalhistaRecurso de revista

Na análise dos pressupostos extrínsecos do Recurso de Revista interposto pelo Município de Arujá, em determinada reclamação trabalhista, o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região entendeu por denegar seguimento em razão de ausência de procuração nos autos que comprovasse a outorga de poderes ao Procurador Municipal signatário do Recurso. Considerando o entendimento jurisprudencial relacionado ao tema, é correto afirmar que o despacho denegatório está

A

correto, porque um dos pressupostos extrínsecos obrigatórios é o da representação processual, com a identificação do instrumento de mandato nos autos, independentemente de tratar-se de procurador de órgão municipal.

B

incorreto, porque os procuradores municipais estão dispensados da juntada de instrumento de mandato, desde que o signatário tenha se identificado como exercente do cargo de procurador municipal.

C

incorreto, porque os procuradores municipais estão dispensados da juntada de instrumento de mandato, desde que o signatário tenha ao menos informado o número de sua inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil.

D

correto, porque era indispensável além da comprovação da outorga de poderes, a comprovação do ato de nomeação do procurador municipal.

E

incorreto, porque a representação processual não é um dos pressupostos extrínsecos obrigatórios para conhecimento do recurso de revista.

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1264907 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Arujá-SP

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Competência da Justiça do Trabalho
Jurisdição e Competência da Justiça do TrabalhoCompetência em razão da matéria

O Juízo da 99ª Vara do Trabalho de São Paulo recepcionou uma ação trabalhista, distribuída em dezembro de 2018, para homologação de acordo extrajudicial acerca do pagamento de horas extraordinárias entre Maria do Socorro e o Banco do Bem.

Considerando a competência das Varas do Trabalho, decorrentes da legislação trabalhista, o juiz deve:

A

processar a ação trabalhista, decidindo sobre a homologação do acordo extrajudicial, vez que a matéria é de competência da Justiça do Trabalho.

B

extinguir o processo sem julgamento do mérito, porque a Justiça do Trabalho não tem competência para processar e julgar acordos extrajudiciais.

C

processar a ação trabalhista e remeter o processo o Juízo Cível, vez que somente aquele juízo tem competência para homologação de acordos extrajudiciais.

D

extinguir o processo sem julgamento do mérito, salvo se comprovado a existência de assistência sindical.

E

processar a ação trabalhista, designando audiência de conciliação, obrigatória para a hipótese de acordos extrajudiciais.

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1264906 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Arujá-SP

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Ação Civil Pública no Processo do Trabalho
Ações especiais no processo trabalhista

Na Justiça do Trabalho é possível ao reclamante postular sem a assistência de advogado:

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1264905 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Arujá-SP

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Sistema recursal trabalhistaRecurso ordinário
Sistema recursal trabalhistaEmbargos no TST

Antonio de Souza ingressou com reclamação trabalhista contra a empresa Serviços Temporários Ltda., requerendo o reconhecimento de vínculo empregatício, pagamento de diferenças salariais e horas extraordinárias. Após a instrução processual, foi prolatada sentença reconhecendo o vínculo empregatício e condenando a Reclamada ao pagamento das diferenças salariais. O pedido de pagamento de horas extraordinárias foi julgado improcedente.

Nessa circunstância, o advogado da Reclamada deve interpor

A

Apelação, no prazo de 8 (oito) dias, contados da publicação da sentença.

B

Apelação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação da sentença.

C

Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias, contados da publicação da sentença.

D

Recurso Ordinário, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação da sentença.

E

Embargos de Declaração, no prazo de 8 (oito) dias, contados da publicação da sentença.

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1264904 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Arujá-SP

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Ações especiais no processo trabalhistaAção rescisória

Com relação à ação rescisória no processo do trabalho, assinale a alternativa correta.

A

É dispensável ao processamento da ação rescisória a prova do trânsito em julgado da ação rescindenda.

B

O relator da ação rescisória, verificando que o autor não juntou o documento comprobatório do trânsito em julgado, deve abrir prazo de 5 (cinco) dias para que o faça, sob pena de indeferimento.

C

A comprovação do trânsito em julgado da decisão rescindenda é pressuposto processual indispensável ao tempo do ajuizamento da ação rescisória.

D

O ordenamento jurídico brasileiro possibilita a ação rescisória preventiva, de modo que é possível juntar a comprovação do trânsito, após a distribuição da ação rescisória.

E

A ação rescisória não é cabível no processo do trabalho, vez que tem sua previsão exclusiva no Código de Processo Civil.