Com relação aos honorários de sucumbência devidos aos advogados no processo do trabalho, a Consolidação das Leis do Trabalho prevê, expressamente, que estes serão devidos ao advogado,

De acordo com as previsões da Instrução Normativa 30/2007 do Tribunal Superior do Trabalho, que trata da tramitação dos processos por meio eletrônico, no âmbito da Justiça do Trabalho

De acordo com as previsões legais sobre os prazos para a prática de atos processuais na Justiça do Trabalho, a contestação deve ser apresentada até a data da audiência na forma escrita pelo sistema de processo judicial eletrônico,

Para realização de perícias trabalhistas, será nomeado perito especializado no objeto da perícia, incumbindo às partes, dentro de 15 (quinze) dias contados da intimação do despacho de nomeação do perito, a indicação do assistente técnico. Dentre as diversas atribuições, cabe ao assistente técnico da parte reclamada

Dois sindicatos, o representativo da categoria dos trabalhadores na indústria automobilística e o representativo da categoria das montadoras de automóveis, ambos de atuação regional, sem representatividade nacional, firmaram convenção coletiva contendo cláusulas que acabavam por reduzir ou suprimir direitos fundamentais dos trabalhadores.

A partir da hipótese, acerca da competência para julgamento da ação anulatória de cláusula de norma coletiva, assinale a afirmativa correta.

Sobre o recurso cabível em face da decisão interlocutória no incidente de desconsideração da personalidade jurídica na Justiça do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), sobre a ação rescisória na Justiça do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA.

Com base nas prerrogativas da Fazenda Pública na Justiça do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA.

Referente à comprovação de feriado local ou forense para fins de prorrogação de prazo recursal no processo do trabalho, assinale a alternativa correta.