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Os institutos da prescrição e decadência estão presentes no Direito e no Processo do Trabalho, existindo clara diferença entre eles.
Das ações abaixo listadas, passíveis de manejo na Justiça do Trabalho, marque aquela que não está sujeita a prazo decadencial.
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No último ano, Maria foi aprovada em concurso público de provas
para o provimento de emprego público no âmbito da sociedade de
economia mista Beta, integrada à administração pública indireta
do Município Alfa e que explora atividade econômica em sentido
estrito. Após tomar posse, tendo sua relação jurídica com Beta
regida pela Consolidação das Leis do Trabalho, Maria cogitou
ingressar com ação judicial com o objetivo de discutir sua posição
classificatória no referido concurso, o que decorria de divergências
quanto à interpretação do respectivo edital.
Considerando a sistemática constitucional de divisão de competências, é correto afirmar que a competência para processar e julgar a ação é da:
Considerando a sistemática constitucional de divisão de competências, é correto afirmar que a competência para processar e julgar a ação é da:
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3891333
Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Santana Manhuaçu-MG
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Santana Manhuaçu-MG
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Em conformidade com o Decreto-Lei nº 5.452/1943 −
Consolidação das Leis do Trabalho, sobre os procedimentos
nos dissídios individuais, assinalar a alternativa que
preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.
Os dissídios individuais cujo valor não exceda a _________ vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo. Estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.
Os dissídios individuais cujo valor não exceda a _________ vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo. Estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.
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De acordo com a CLT, sobre as reclamações
enquadradas no procedimento sumaríssimo, assinale a
alternativa correta.
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Assinale a alternativa que apresenta a parte isenta da
exigência de depósito recursal.
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De acordo com a CLT, sobre as provas no processo do
trabalho, assinale a alternativa correta.
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3889448
Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Nova Palmeira-PB
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Nova Palmeira-PB
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Considerando o sistema recursal trabalhista disciplinado na Consolidação das Leis do Trabalho, especificamente no que se refere ao
recurso de revista, ao instituto da transcendência e ao regime de depósito recursal, conforme estabelecido nos arts. 896, 896-Ae 899 da
CLT, é CORRETO afirmar que:
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Sobre a representação da parte na fase recursal, o entendimento sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho é no sentido de que
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Considerando o sistema recursal trabalhista previsto na Consolidação das Leis do Trabalho, no processo do trabalho
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De acordo com as disposições legais aplicáveis, no processo do trabalho o devedor, seguindo a ordem preferencial, deve
nomear para penhora dinheiro em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira,
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