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Foram encontradas 7.854 questões.

3901750 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FGV
Orgão: CPRM

Os institutos da prescrição e decadência estão presentes no Direito e no Processo do Trabalho, existindo clara diferença entre eles.

Das ações abaixo listadas, passíveis de manejo na Justiça do Trabalho, marque aquela que não está sujeita a prazo decadencial.

 

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3892460 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FGV
Orgão: PGM Rio Janeiro-RJ
No último ano, Maria foi aprovada em concurso público de provas para o provimento de emprego público no âmbito da sociedade de economia mista Beta, integrada à administração pública indireta do Município Alfa e que explora atividade econômica em sentido estrito. Após tomar posse, tendo sua relação jurídica com Beta regida pela Consolidação das Leis do Trabalho, Maria cogitou ingressar com ação judicial com o objetivo de discutir sua posição classificatória no referido concurso, o que decorria de divergências quanto à interpretação do respectivo edital.

Considerando a sistemática constitucional de divisão de competências, é correto afirmar que a competência para processar e julgar a ação é da:
 

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3891333 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Santana Manhuaçu-MG
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Em conformidade com o Decreto-Lei nº 5.452/1943 − Consolidação das Leis do Trabalho, sobre os procedimentos nos dissídios individuais, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.

Os dissídios individuais cujo valor não exceda a _________ vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo. Estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.
 

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3889647 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: Ibest
Orgão: CORECON-PE
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De acordo com a CLT, sobre as reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo, assinale a alternativa correta.
 

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3889646 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: Ibest
Orgão: CORECON-PE
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Assinale a alternativa que apresenta a parte isenta da exigência de depósito recursal.
 

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3889645 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: Ibest
Orgão: CORECON-PE
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De acordo com a CLT, sobre as provas no processo do trabalho, assinale a alternativa correta.
 

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3889448 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Nova Palmeira-PB
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Considerando o sistema recursal trabalhista disciplinado na Consolidação das Leis do Trabalho, especificamente no que se refere ao recurso de revista, ao instituto da transcendência e ao regime de depósito recursal, conforme estabelecido nos arts. 896, 896-Ae 899 da CLT, é CORRETO afirmar que:
 

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Sobre a representação da parte na fase recursal, o entendimento sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho é no sentido de que
 

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Considerando o sistema recursal trabalhista previsto na Consolidação das Leis do Trabalho, no processo do trabalho
 

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De acordo com as disposições legais aplicáveis, no processo do trabalho o devedor, seguindo a ordem preferencial, deve nomear para penhora dinheiro em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira,
 

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