846400 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Campos-SP

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Procurador
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Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.
Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e LitisconsórcioProcuradores e jus postulandi

Determinado empregado celebrou acordo extrajudicial com seu empregador, e pretende a homologação pelo juiz do trabalho da localidade. Nesta situação, é correto afirmar que as partes

A

poderão dispensar a representação por advogado, tendo em vista o jus postulandi assegurado na legislação trabalhista.

B

poderão ser representadas por advogado comum, desde que seja da estrita confiança de ambas.

C

deverão ser representadas pelos respectivos sindicatos.

D

não poderão ser representadas por advogado comum.

E

não poderão recorrer na hipótese de recusa do magistrado à homologação do acordo.

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846399 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Campos-SP

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Procurador
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Sistema recursal trabalhistaPressupostos extrínsecos e intrínsecos

No processo do trabalho, em relação ao depósito recursal, é correto afirmar que

A

será feito em conta vinculada do fundo de garantia do tempo de serviço, em nome do trabalhador.

B

será reduzido pela metade quando o recorrente for entidade sem fins lucrativos.

C

será reduzido pela metade quando o recorrente for entidade filantrópica.

D

não pode ser substituído por fiança bancária ou seguro garantia judicial.

E

excepcionalmente, será devido quando se tratar de sentença não condenatória.

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846398 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Campos-SP

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Procurador
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Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e LitisconsórcioProcuradores e jus postulandi

Na Justiça do Trabalho, os honorários de sucumbência

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846396 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Campos-SP

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Procurador
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Dissídio individual e dissídio coletivo
Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais.

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, o arquivamento da reclamação motivado pela ausência do reclamante em audiência

A

inviabiliza o ajuizamento de nova reclamação, tendo em vista a perempção.

B

acarreta a condenação do reclamante no pagamento de custas, ainda que seja beneficiário da justiça gratuita.

C

acarreta a coisa julgada material, se não interposto o recurso ordinário no prazo legal.

D

interrompe a prescrição, desde que o ajuizamento tenha ocorrido perante o juízo competente.

E

impõe a perda do direito de demandar na Justiça do Trabalho pelo prazo de 12 (doze) meses.

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846395 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Campos-SP

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Procurador
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Competência da Justiça do Trabalho
Jurisdição e Competência da Justiça do TrabalhoCompetência em razão da matéria

Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar

A

os dissídios que decorrem de contratos de empreitadas em que o empreiteiro seja operário ou artífice.

B

as demandas oriundas das relações de trabalho, inclusive aquelas de natureza estatutária e que vinculam os servidores públicos da administração pública direta.

C

as demandas que decorrem de ilícitos penais praticados em audiência trabalhista.

D

os conflitos de competência entre juízes do trabalho e juízes de direito não investidos de jurisdição trabalhista.

E

as demandas administrativas e judiciais que envolvem direitos de seus magistrados e servidores.

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846394 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Campos-SP

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Analista em Gestão Municipal - Direito
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Sistema recursal trabalhistaRecurso ordinário
Sistema recursal trabalhistaAgravos de instrumento e de petição
Sistema recursal trabalhistaRecurso de revista
Sistema recursal trabalhistaEmbargos no TST
Agravo regimental, agravo interno, “agravinho”

Contra a sentença proferida por juiz do trabalho, em demanda cujo valor da causa seja superior a dois salários-mínimos, será cabível

A

o recurso de revisão, quando se tratar de reclamação cujo valor não supera 40 (quarenta) salários-mínimos.

B

o recurso de revista, quando a matéria controvertida for estritamente de direito.

C

o recurso ordinário, não importando se a sentença é definitiva ou terminativa.

D

o recurso ordinário, se for sentença definitiva, e o agravo de instrumento, se for sentença terminativa.

E

o recurso de embargos de divergência, quando a decisão for contrária a súmula do Tribunal Superior do Trabalho.

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846393 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Campos-SP

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Procurador
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Sistema recursal trabalhista
Embargos de Declaração nos Recursos Trabalhistas

Diante de expressa disposição da Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar que os embargos de declaração

A

devem ser interpostos para correção de erros materiais na sentença, sob pena de preclusão.

B

apenas suspendem o prazo para interposição de outros recursos, na hipótese de irregularidade de representação.

C

podem ser opostos para sanar manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos de um recurso.

D

interrompem o prazo para interposição de outros recursos em qualquer situação, ficando excepcionada apenas a hipótese de intempestividade.

E

admitem o efeito modificativo nos casos de omissão e obscuridade no julgado, independentemente de oitiva da parte contrária.

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846392 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Campos-SP

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Analista em Gestão Municipal - Direito
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Teoria Geral do Processo do Trabalho

São fontes formais do direito processual do trabalho:

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780448 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: DECEx
Orgão: EsFCEx

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CFO-QC - Direito
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Das Provas (arts. 818 a 830 da CLT; arts. 369 a 484 do NCPC)

Em relação às provas no processo do trabalho, assinale a alternativa correta.

A

Cabe ao reclamado, quanto ao fato constitutivo de seu direito.

B

As testemunhas poderão sofrer descontos em seu salário pelas faltas ao serviço, ocasionadas pelo seu comparecimento para depor, quando devidamente arroladas ou convocadas.

C

Se a testemunha for funcionário civil ou militar, e tiver de depor em hora de serviço, será requisitado ao chefe da repartição para comparecer à audiência marcada.

D

As testemunhas somente comparecerão à audiência se forem notificadas ou intimadas.

E

Em razão do princípio da paridade das armas, as partes não podem apresentar peritos ou técnicos.

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779302 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: OBJETIVA
Orgão: Câm. Chapecó-SC

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Procurador Municipal
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Nulidades no Processo do Trabalho (art. 794 a 798 da CLT)

Em relação às nulidades do processo do trabalho, analisar os itens abaixo:

I. Nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho, só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados, manifesto prejuízo às partes litigantes.

II. As nulidades somente serão declaradas de ofício pelo juízo, exceto de incompetência de foro ou mediante provocação das partes as quais deverão argui-las à primeira vez em que tiverem de falar em audiência ou nos autos.

III. A nulidade não será pronunciada, quando for possível suprir-se a falta ou repetir-se o ato.

Está(ão) CORRETO(S):