Na fase de execução, a apresentação de embargos pressupõe a garantia da execução ou penhora de bens, estando dispensados(as) de referida exigência, entre outros,

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1259852 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sorocaba-SP

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Procurador Municipal
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Sistema recursal trabalhistaRecurso ordinário

De acordo com o entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, o efeito devolutivo em profundidade do recurso ordinário

A

impõe a apreciação do mérito da causa pelo Tribunal, se o processo estiver em condições de imediato julgamento.

B

transfere ao Tribunal a apreciação dos fundamentos da petição inicial ou da defesa, não examinados na sentença, desde que renovados em contrarrazões.

C

não se aplica nas hipóteses de pedido não examinado na sentença.

D

impede a apreciação de mérito pelo Tribunal, ainda que o processo esteja em condições de imediato julgamento.

E

não é aplicável, tendo em vista os princípios que regem o processo do trabalho, notadamente a simplicidade e o duplo grau de jurisdição.

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1259851 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sorocaba-SP

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Procurador Municipal
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Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoPrazos processuais

No processo do trabalho, o curso do prazo processual

A

suspende-se no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro, permitindo-se apenas a realização de sessões de julgamento.

B

interrompe-se no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro, permitindo-se apenas a realização de audiências em casos urgentes.

C

suspende-se no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro, no qual não são realizadas audiências nem sessões de julgamento.

D

não se interrompe nem se suspende, sendo contado em dias úteis.

E

não se interrompe nem se suspende, sendo contado em dias corridos.

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1259850 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sorocaba-SP

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Procurador Municipal
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Dissídio individual e dissídio coletivo
Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais.

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, a defesa no sistema de processo judicial eletrônico

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1257763 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CKM
Orgão: CAU-SP

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Analista Jurídico
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Ações especiais no processo trabalhista
Dissídio coletivo

Quanto aos dissídios coletivos como previstos na Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta:

A

A representação não pode ser instaurada por federações e confederações.

B

Salvo constatação de ilícito, fica vedada a revisão das decisões que fixarem condições de trabalho em atenção aos direitos adquiridos.

C

É competente para a execução das decisões o Juiz ou Presidente do Tribunal que tiver conciliado ou julgado originariamente o dissídio.

D

Incabível designação de audiência de conciliação após recebimento da representação.

E

A decisão sobre novas condições de trabalho restringe-se às partes da representação, não podendo ser estendida a terceiros.

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1257762 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CKM
Orgão: CAU-SP

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Analista Jurídico
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Sistema recursal trabalhistaAgravos de instrumento e de petição

Na hipótese de inexistir possibilidade de extinção ou modificação da execução, de qual espécie recursal poderá se valer aquele que pretende questionar decisões proferidas no decorrer do processo de execução trabalhista?

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1247414 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Bauru-SP

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Procurador Jurídico
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Sistema recursal trabalhistaAgravos de instrumento e de petição

Da decisão interlocutória que acolher ou rejeitar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica no processo do trabalho, na fase de execução caberá

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1247413 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Bauru-SP

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Procurador Jurídico
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Dissídio individual e dissídio coletivo
Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais.
Teoria Geral do Processo do Trabalho
Princípios do Direito Processual do Trabalho

Em conformidade com o texto expresso na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é correto afirmar que

A

a compensação, ou retenção, poderá ser arguida em qualquer momento processual.

B

os Juízos e Tribunais do Trabalho terão ampla liberdade na direção do processo e velarão pelo andamento rápido das causas, podendo determinar qualquer diligência necessária ao esclarecimento delas.

C

é ilícito às partes celebrar acordo que ponha termo ao processo, antes de encerrado o juízo conciliatório.

D

não havendo acordo, é facultado ao juiz converter o processo em juízo arbitral.

E

o direito processual comum não será fonte subsidiária do direito processual do trabalho.