1096658 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CONTEMAX
Orgão: Pref. Lucena-PB

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Procurador
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Ações especiais no processo trabalhista
Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST

Assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso nas seguintes afirmativas a respeito das jurisprudências do Tribunal Superior do Trabalho:

(____) Não há de se falar em aplicação da Súmula nº 338, I, do TST, em caso do empregado que desempenha atividades externas quanto ao ônus de provar a supressão ou a redução do intervalo intrajornada.

(____) A restrição da competência da Justiça do Trabalho para julgar as causas de interesse de servidores públicos alcança as ações civis públicas propostas pelo Ministério Público do Trabalho cuja causa de pedir seja o descumprimento de normas de segurança, saúde e higiene dos trabalhadores, não se aplicando a Súmula 736 do STF.

(____) A parcela denominada hiring bonus ou bônus de contratação, por seu caráter especial na relação de emprego, não tem seus reflexos limitados ao depósito do FGTS e à respectiva multa de 40%.

(____) Cabe Mandado de Segurança contra decisão judicial que determina a citação para pagamento ou garantia da execução em 48 horas e, ao mesmo tempo, ordena o imediato bloqueio de valores via Bacen-Jud.

A ordem CORRETA de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

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1096657 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CONTEMAX
Orgão: Pref. Lucena-PB

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Procurador
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Teoria Geral do Processo do TrabalhoFontes e Princípios

Considerando a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, os fatos reconhecidos em sentença criminal condenatória transitada em julgado não podem ser rediscutidos na seara trabalhista por força do

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1094444 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: AOCP
Orgão: Câm. Cabo Santo Agostinho-PE

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Advogado
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Recursos em Espécie no Processo do Trabalho (arts. 893 a 902 da CLT, arts. 1009 a 1043 do NCPC)

Assinale a alternativa INCORRETA segundo as normas da CLT.

A

A testemunha que for parente até o terceiro grau civil, amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes não prestará compromisso e seu depoimento valerá como simples informação.

B

No procedimento sumaríssimo, as testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.

C

A interposição de recurso para o Supremo Tribunal Federal prejudica a execução do julgado.

D

Da decisão denegatória dos embargos caberá agravo, no prazo de 8 (oito) dias.

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1078850 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: IESES
Orgão: SCGás

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Advogado
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Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais.
Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoMeios de prova
Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoPrazos processuais
Dissídio individual e dissídio coletivoPetição inicial e pedido

Com o advento da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) ocorreram alterações significativas no processo do trabalho. Assinale a assertiva INCORRETA:

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1078849 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: IESES
Orgão: SCGás

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Advogado
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Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais.
Dissídio individual e dissídio coletivo
Sistema recursal trabalhistaPressupostos extrínsecos e intrínsecos

Assinale a alternativa correta de acordo com as novas regras advindas da reforma trabalhista (Lei 13.467/17):

A

Constitui pressuposto para o conhecimento do processo de homologação de acordo extrajudicial que as partes estejam representadas por um advogado comum.

B

Somente a requerimento da parte poderá o juízo condenar o litigante de má-fé a indenizar a parte contrária pelos prejuízos que esta sofreu e a arcar com os honorários advocatícios e com todas as despesas que efetuou.

C

Ao advogado, ainda que atue em causa própria, serão devidos honorários de sucumbência, fixados entre o mínimo de 5% (cinco por cento) e o máximo de 15% (quinze por cento) sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa.

D

O valor do depósito recursal será reduzido por um terço (1/3) para entidades sem fins lucrativos, empregadores domésticos, microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.

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1078848 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: IESES
Orgão: SCGás

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Advogado
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Agravo regimental, agravo interno, “agravinho”
Sistema recursal trabalhistaPressupostos extrínsecos e intrínsecos
Sistema recursal trabalhistaRecurso de revista
Efeitos do Sistema Recursal Trabalhista

Assinale a alternativa correta a respeito do sistema recursal trabalhista:

A

Quando o recurso de revista fundar-se em dissenso de julgados, incumbe ao recorrente o ônus de produzir prova da divergência jurisprudencial, mediante tão somente a transcrição do julgamento objeto da controvérsia.

B

Os recursos serão interpostos por simples petição e terão efeito suspensivo, motivo pelo qual não será permitida a execução provisória, salvo pedido expresso da parte interessada.

C

O agravo de petição só será recebido quando o agravante delimitar, justificadamente, as matérias e os valores impugnados, permitida a execução imediata da parte remanescente até o final, nos próprios autos ou por carta de sentença.

D

Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por violação direta da Constituição da República.

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1073680 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGM Campo Grande-MS

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Procurador Municipal
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Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoPrazos processuais

A respeito de prescrição no processo do trabalho, julgue o seguinte item, de acordo com a legislação processual trabalhista.

As ações que tenham por objeto anotações na carteira de trabalho para fins de prova junto à previdência social não estão sujeitas a prazo prescricional.

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1073664 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGM Campo Grande-MS

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Procurador Municipal
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Execução trabalhistaExecução provisória e definitiva

De acordo com a jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho, julgue o item subsequente.

Na execução trabalhista por carta precatória, se indicado pelo juízo deprecante o bem constrito ou se já devolvida a carta, os embargos de terceiro serão oferecidos no juízo deprecante.

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1073663 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGM Campo Grande-MS

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Procurador Municipal
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Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.
Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e LitisconsórcioProcuradores e jus postulandi

De acordo com a legislação processual trabalhista, julgue o seguinte item, relativos ao jus postulandi, à reclamação e às provas no processo do trabalho.

A possibilidade de empregado e empregador reclamarem pessoalmente na justiça do trabalho, conhecida como jus postulandi, foi extinta pela reforma trabalhista.

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1073661 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGM Campo Grande-MS

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Procurador Municipal
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Sistema recursal trabalhistaRecurso de revista

Julgue o item que se segue, acerca de recursos no processo do trabalho.

Em geral, não se admite recurso de revista em execução fiscal: o cabimento de recurso de revista na execução é restrito à hipótese de ofensa direta e literal à Constituição Federal de 1988.