Em 2017, João foi contratado, em Campo Grande – MS, como auxiliar administrativo da empresa X, sediada no mesmo município. Em 2018, depois de um ano de serviços prestados a essa empresa, João foi dispensado sem justa causa. Em 2019, ele mudou seu domicílio para Corumbá – MS e lá ajuizou reclamação trabalhista contra a empresa X em determinada vara do trabalho de Corumbá. Na petição inicial, João afirmou ter trabalhado apenas em Campo Grande, mas sustentou a competência da vara do trabalho de Corumbá, por ser o foro de seu atual domicílio. Três dias depois de ter sido notificada e antes da data marcada para a audiência, a empresa X apresentou peça sinalizada como exceção de incompetência territorial, alegando a competência de vara do trabalho de Campo Grande.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir à luz da legislação processual trabalhista.

A audiência de conciliação, instrução e julgamento do processo poderá ser realizada, perante o juízo considerado competente, somente depois de decidida a exceção de incompetência.

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1073652 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGM Campo Grande-MS

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Procurador Municipal
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Competência da Justiça do Trabalho
Jurisdição e Competência da Justiça do TrabalhoCompetência em razão do lugar

Em 2017, João foi contratado, em Campo Grande – MS, como auxiliar administrativo da empresa X, sediada no mesmo município. Em 2018, depois de um ano de serviços prestados a essa empresa, João foi dispensado sem justa causa. Em 2019, ele mudou seu domicílio para Corumbá – MS e lá ajuizou reclamação trabalhista contra a empresa X em determinada vara do trabalho de Corumbá. Na petição inicial, João afirmou ter trabalhado apenas em Campo Grande, mas sustentou a competência da vara do trabalho de Corumbá, por ser o foro de seu atual domicílio. Três dias depois de ter sido notificada e antes da data marcada para a audiência, a empresa X apresentou peça sinalizada como exceção de incompetência territorial, alegando a competência de vara do trabalho de Campo Grande.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir à luz da legislação processual trabalhista.

A competência territorial é de vara do trabalho de Campo Grande, pois este foi o local da prestação dos serviços.

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1073651 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGM Campo Grande-MS

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Procurador Municipal
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Sistema recursal trabalhistaRecurso de revista

Julgue o item que se segue, acerca de recursos no processo do trabalho.

O seguimento de recurso de revista que não demonstre transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica poderá ser denegado monocraticamente pelo relator, não cabendo recurso dessa decisão.

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1048443 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FUNDATEC
Orgão: IMESF

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Assessor Jurídico
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Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.
Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e LitisconsórcioProcuradores e jus postulandi

No processo do trabalho, serão devidos honorários de sucumbência:

A

Desde que o advogado não esteja atuando em causa própria.

B

No valor máximo de 20% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa.

C

Fixados entre o mínimo de 5% e o máximo de 10% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa.

D

Fixados entre o mínimo de 5% e o máximo de 15% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa.

E

Serão arbitrados pelo julgador no valor máximo de 5% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa, quando vencido o reclamante.

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1048442 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FUNDATEC
Orgão: IMESF

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Assessor Jurídico
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Sistema recursal trabalhistaAgravos de instrumento e de petição
Embargos de Declaração nos Recursos Trabalhistas

No processo do trabalho, a decisão do magistrado de primeiro grau que acolhe o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, na fase de cognição:

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996762 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: UNIFAI

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Procurador Jurídico
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Competência da Justiça do Trabalho
Jurisdição e competência
Jurisdição e Competência da Justiça do TrabalhoCompetência em razão da matéria

Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar

A

as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os órgãos da administração pública direta e indireta, independentemente do regime jurídico de seus servidores.

B

os mandados de segurança e os habeas corpus, quando o ato questionado envolver crimes contra a organização do trabalho.

C

as ações que envolvem o exercício do direito de greve.

D

as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, desde que o autor ostente a condição de trabalhador.

E

os conflitos de competência entre os juízes do trabalho e os juízes de direito.

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996761 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: UNIFAI

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Procurador Jurídico
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Sistema recursal trabalhistaRecurso ordinário

Determinada fundação pública estadual, que explora atividade econômica, foi intimada de sentença condenatória trabalhista, na qual se verifica flagrante violação ao entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho. Nesse caso, a mencionada reclamada poderá interpor

A

recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias úteis, estando dispensada do recolhimento de custas e depósito recursal.

B

recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias corridos, devendo promover o recolhimento de custas e depósito recursal.

C

embargos de divergência, no prazo de 8 (oito) dias úteis, devendo promover o recolhimento de custas e depósito recursal.

D

recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias úteis, devendo promover o recolhimento de custas e depósito recursal.

E

embargos de divergência, no prazo de 8 (oito) dias úteis, estando dispensada do recolhimento de custas e depósito recursal.

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994440 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Maçambara-RS

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Procurador
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Sistema recursal trabalhistaPressupostos extrínsecos e intrínsecos

No Processo do Trabalho, estão dispensadas do depósito recursal:

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993750 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Francisco Morato-SP

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Procurador
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Ações especiais no processo trabalhistaAção de Cumprimento

Consoante legislação vigente e a jurisprudência consolidada do TST, em relação à ação de cumprimento, é correto afirmar que

A

é uma ação de conhecimento de cunho declaratório.

B

poderá ser proposta pelos Sindicatos, desde que mediante outorga de poderes de seus associados.

C

é vedado, nesta ação, questionar sobre a matéria de fato já apreciada na sentença normativa, sendo permitido questionar as de direito já apreciadas.

D

é uma ação executiva de cunho constitutivo.

E

sua finalidade é o cumprimento das cláusulas constantes dos instrumentos normativos coletivos (acordos coletivos, convenções coletivas e sentenças normativas).