3491880 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: IESES
Orgão: SERGAS

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Advogado
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Segundo a Legislação Processual Trabalhista vigente, são admissíveis os seguintes recursos:

I. Recurso de Revista.

II. Agravo.

III. Embargo.

IV. Recurso Ordinário.

A sequência correta é:

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2535098 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FAFIPA
Orgão: CAGEPAR

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Advogado
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Nulidades no Processo do Trabalho (art. 794 a 798 da CLT)

No que tange às nulidades, segundo os artigos 794 e seguintes da CLT, assinale a alternativa CORRETA.

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2533294 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCM
Orgão: Pref. Barbacena-MG

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Advogado
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À Justiça do Trabalho, NÃO compete processar e julgar

A

as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho.

B

os mandados de segurança, habeas corpus e habeas data, quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição.

C

as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.

D

as ações que abarquem servidores públicos estatutários da administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

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2533293 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCM
Orgão: Pref. Barbacena-MG

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Advogado
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Custas Processuais Trabalhistas (arts. 789 a 790-B da CLT)

Sobre o Direito Processual do Trabalho, verifica-se que

A

a isenção ao pagamento de custas finais não se aplica às autarquias e às fundações públicas municipais.

B

em observância ao princípio da oralidade, os atos e os termos processuais dispensam de forma ou transcrição escrita.

C

estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.

D

a União será intimada das decisões homologatórias de acordos que contenham parcela indenizatória, todavia, delas não poderão recorrer uma vez que sobre a referida parcela não incide tributação.

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2532159 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: IBFC
Orgão: Câm. Franca-SP

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Advogado
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Ulpiano ajuizou em Ribeirão Preto - SP, reclamatória contra a empresa Rio das Neves, sediada nessa cidade, alegando, em apertada síntese, que havia trabalhado por cinco anos prestando serviços para a reclamada na cidade de Franca - SP, sendo que, até o presente, não recebeu seus direitos decorrentes do ato rescisório. Os diretores da empresa Rio das Neves objetivam formalizar, através de seus advogados, instrumento de defesa, bem como arguição de incompetência em razão do foro. Diante do quadro exposto, pode ser afirmado que:

A

a exceção de incompetência em razão de foro deve ser oposta em peça autônoma e separada da contestação.

B

por ocasião da oposição da exceção de incompetência, o juiz deverá prolatar imediatamente sua decisão sem abrir vista à parte contrária.

C

a incompetência deve ser alegada como questão preliminar de contestação.

D

a exceção de incompetência não possui o condão de suspender o feito; por essa razão, o mérito e a exceção devem ser julgados em instâncias diversas.

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2530242 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: DECEx
Orgão: EsFCEx

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CFO-QC - Direito
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Execução em geral (arts. 876 a 878 da CLT; arts. 771 a 796 do NCPC)

Analise e assinale a alternativa correta sobre a execução no âmbito do processo do trabalho.

A

O privilégio do crédito trabalhista permite a penhora de bem pertencente à Fazenda Pública.

B

Sempre é competente para a execução das decisões o Tribunal que julgou o último recurso aviado na fase de conhecimento.

C

É competente para a execução de título executivo extrajudicial o juiz que teria competência para o processo de conhecimento relativo à matéria.

D

Sendo ilíquida a sentença exeqüenda, ordenar-se-á, previamente, a sua liquidação, que será efetivada, apenas, por cálculo ou por arbitramento.

E

A Fazenda Pública deve garantir o juízo para poder embargar a execução.

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2529286 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: DECEx
Orgão: EsFCEx

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CFO-QC - Direito
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Das Provas (arts. 818 a 830 da CLT; arts. 369 a 484 do NCPC)

Considerando o texto abaixo, assinale a alternativa correta.

Em determinado processo trabalhista, o reclamante requereu a produção de prova pericial. O juiz indeferiu o pedido, sob a alegação de que não cabe perícia no âmbito da Justiça Laboral.

A

O juiz está correto, posto que no processo do trabalho as alegações devem ser provadas apenas por prova documental e/ou testemunhal.

B

O juiz está certo, já que não se fala em prova pericial na Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, não sendo possível a aplicação do Código de Processo Civil, subsidiariamente, ao processo trabalhista.

C

O juiz está errado, já que há uma disciplina completa sobre a prova pericial na Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT.

D

O juiz está errado, pois na efetivação da prova pericial, apesar do tratamento deficiente constante da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, as lacunas são supridas pela aplicação subsidiária do Código de Processo Civil.

E

O juiz está correto, posto que, no processo trabalhista, a prova é sempre documental e pré-constituída.

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2203783 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CONSULTEC
Orgão: Pref. Ilhéus-BA

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Procurador
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Princípios de Direito Processual do Trabalho

Considere que um indivíduo reclamou, junto à DRT, a recusa da empresa PLIM Ltda, sua empregadora, em realizar anotação na CTPS. A Delegacia Regional do Trabalho, por sua vez, remeteu o processo à Justiça do Trabalho.

Tem-se, nesse procedimento, exceção ao princípio

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1919263 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: Pref. Campinas-SP

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Procurador
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Teoria Geral do Processo do Trabalho

Hermes ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa Olympikus Serviços Gráficos S/A postulando o pagamento de salários em atraso e 13o salário. Na primeira audiência UNA, a reclamada compareceu com seu advogado e o reclamante não compareceu por motivo de doença, mas fez-se representar por colega de trabalho da mesma profissão, acompanhado de advogado. Não havendo nenhuma proposta de conciliação, o Juiz recebeu a contestação da reclamada e designou uma audiência de instrução, ficando a reclamada intimada para comparecimento na audiência em prosseguimento para depor, sob a pena cominada em lei e o reclamante intimado pessoalmente por via postal com a mesma cominação. Na audiência de instrução, a reclamada compareceu com seu advogado, mas o reclamante não compareceu e seu advogado presente não apresentou nenhuma justificativa para a sua ausência. Nessa situação, conforme dispositivos processuais contidos na Consolidação das Leis do Trabalho e entendimento sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho, o Juiz

A

não poderia arquivar o processo na primeira audiência e deveria aplicar a pena de confissão quanto à matéria de fato ao reclamante ausente na segunda audiência, visto que, expressamente intimado com aquela cominação, não compareceu à audiência de prosseguimento, na qual deveria depor.

B

deveria ter arquivado o processo já na primeira audiência em face da ausência do reclamante.

C

não poderia ter recebido a contestação da reclamada por irregularidade de representação do reclamante.

D

poderia receber a contestação e designar audiência de instrução, mas constatada a ausência do reclamante na segunda audiência deveria arquivar o processo, aplicando multa por litigância de má-fé ao reclamante.

E

deveria ter adiado a primeira audiência aplicando multa para o reclamante ausente, mas não poderia receber a contestação da reclamada e designar audiência de instrução.

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1914516 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FAEPESUL
Orgão: Pref. Araranguá-SC

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Advogado
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Princípios de Direito Processual do Trabalho

Assinale a opção correta a respeito dos princípios gerais do processo trabalhista.

I. Dado o princípio da oralidade aplicável ao processo laboral, o juiz deverá propor a conciliação antes da abertura da audiência.

II. O devido processo legal é princípio aplicável ao processo trabalhista e garante a celeridade no andamento do processo.

III. Configura hipótese de aplicação do princípio da proteção no processo do trabalho a regra de que o não comparecimento do reclamante à audiência importa no arquivamento da reclamação.

IV. Caracteriza o princípio da simplificação de procedimentos a norma que permite aos empregadores reclamar pessoalmente perante a justiça do trabalho e acompanhar as suas reclamações durante todo o processo, inclusive interpor recursos no Tribunal Superior do Trabalho (TST), independentemente de advogado.

V. Decorre do princípio da adstrição ou congruência, aplicável ao processo do trabalho, o fato de o juiz poder determinar o pagamento de indenização a empregado estável que tiver pedido apenas reintegração, se houver incompatibilidade de retorno ao serviço.