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- Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoForma, tempo e lugar dos atos processuais
Sobre os atos processuais relativos ao processo do trabalho no rito ordinário é correto afirmar:
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Os órgãos do Poder Judiciário possuem competência própria fixada na lei, seja em relação à matéria ou quanto às
pessoas. Assim, a Justiça do Trabalho é competente para
apreciar e julgar
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- Competência da Justiça do Trabalho
- Jurisdição e Competência da Justiça do TrabalhoCompetência em razão da matéria
Conforme norma constitucional é competência da Justiça
do Trabalho processar e julgar
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- Nulidades e Aplicação no Processo Trabalhista
- Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho
A Teoria Geral do Processo conceitua a nulidade como
sendo uma sanção pela qual a lei priva um ato jurídico dos
seus efeitos normais, quando em sua execução não são
observadas as formas ou requisitos para ele prescritas.
Entretanto, diante da informalidade do processo do trabalho,
em relação às nulidades é correto que
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O advogado em defesa da empresa reclamada, no curso
de uma ação trabalhista, pretende utilizar uma medida do
direito processual comum que não está prevista na Consolidação
das Leis do Trabalho. Tal situação:
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Os dissídios individuais na Justiça do Trabalho podem seguir o rito procedimental sumaríssimo conforme normas previstas em
lei. Sobre esse procedimento é INCORRETO afirmar:
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O Princípio da oralidade é de suma importância no processo
do trabalho, daí por que as audiências são o ponto
forte do procedimento de uma reclamatória trabalhista em
primeiro grau de jurisdição. Sobre audiências é correto
afirmar:
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- Competência da Justiça do Trabalho
- Jurisdição e Competência da Justiça do TrabalhoCompetência em razão do lugar
Apolo, auditor empregado da empresa de auditoria externa
Fenix S/A, foi dispensado por justa causa diante da
alegação de desídia no desempenho das suas funções. O
trabalhador pretende ajuizar reclamatória trabalhista questionando
o motivo da rescisão e postulando o pagamento
de verbas rescisórias e horas extraordinárias não remuneradas.
No caso, trata-se de empregador que promove
realização de atividades fora do lugar do contrato de trabalho.
De acordo com as regras de competência territorial
Apolo deverá ingressar com a ação:
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A Consolidação das Leis do Trabalho apresenta um
capítulo próprio com disposições específicas sobre o tema
execução, segundo as quais:
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1259108
Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-AM
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-AM
Provas:
- Execução trabalhistaExecução contra a Fazenda Pública. Precatórios e RPV
- Execução trabalhistaPrincípios Execução Trabalhista
Com referência à execução no processo do trabalho e aos seus recursos, julgue o item que se segue.
Segundo o STF, o prazo de trinta dias para a fazenda pública embargar a execução é constitucional e não ofende os princípios da isonomia e do devido processo legal.
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