Uma vez requerida a execução, o Juiz mandará expedir mandado de citação do executado, para que cumpra a decisão, pague ou garanta a execução, sob pena de penhora de bens.

E

Após a penhora de bens, o executado terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer embargos à execução.

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2676168 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: TRT-13

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Recursos em Espécie no Processo do Trabalho (arts. 893 a 902 da CLT, arts. 1009 a 1043 do NCPC)

Assinale a alternativa que guarda correspondência entre a decisão recorrível e o recurso cabível:

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2676167 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: TRT-13

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Procedimentos Sumário e Sumaríssimo no Processo do Trabalho (852-A a 852-I CLT; lei 5.584/70)

O procedimento sumaríssimo na Justiça do Trabalho tem como uma de suas características:

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2676166 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: TRT-13

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Recursos em Espécie no Processo do Trabalho (arts. 893 a 902 da CLT, arts. 1009 a 1043 do NCPC)

Assinale a alternativa que aponta o recurso que não é cabível na Justiça do Trabalho:

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2676165 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: TRT-13

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Audiência Trabalhista (arts. 813 a 817, 843 a 852 da CLT; arts. 358 a 368 do NCPC)

Nas audiências trabalhistas, é incorreto afirmar que:

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2676164 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: TRT-13

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Petição inicial Trabalhista (arts. 837 a 842 da CLT; arts. 319 a 332 do NCPC)

Quanto ao Jus Postulandi na Justiça do Trabalho, é correto afirmar que:

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2676163 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: TRT-13

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Na Justiça do Trabalho, a competência para o julgamento em razão do lugar se dá em virtude:

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2676162 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: TRT-13

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Estágio - Direito
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A Justiça do Trabalho não é competente para julgar:

A

As ações que envolvam o exercício do direito de greve.

B

As ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho.

C

As ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores.

D

As ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.

E

As ações referentes a acidentes do trabalho.

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2660942 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESGRANRIO
Orgão: BR Distribuidora

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Profissional Jr - Direito
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Recursos em Espécie no Processo do Trabalho (arts. 893 a 902 da CLT, arts. 1009 a 1043 do NCPC)

De acordo com as normas da Consolidação das Leis do Trabalho, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, da decisão das Turmas que divergirem entre si, cabe o recurso denominado