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472884 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: Crescer
Orgão: CRF-PI
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Em relação a ações trabalhistas, a competência para julgamento de Servidor Público stricto sensu Federal e de Empregado Público Federal com vínculo estatutário pertence, respectivamente, á:
 

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441944 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: SEGEP-MA
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A respeito das provas no procedimento sumaríssimo,
 

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441943 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: SEGEP-MA
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Em relação ao rito dos recursos repetitivos no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, considere:

I. Sempre que houver multiplicidade de recursos de revista fundados em idêntica questão de direito, a questão será afetada à Seção Especializada em Dissídios Individuais ou ao Tribunal Pleno, por decisão da maioria qualificada de seus membros, mediante requerimento do Ministro Relator, considerando a relevância da matéria ou a existência de entendimentos divergentes entre as diversas Turmas do Tribunal.

II. Nos procedimentos de recursos repetitivos, o Presidente do Tribunal Superior do Trabalho poderá admitir manifestação de pessoa, órgão ou entidade com interesse na controvérsia, que ingressará no processo como assistente litisconsorcial.

III. O julgamento do processo que esteja sob o rito dos recursos repetitivos se dará com preferência sobre os demais, sendo incluído em pauta na Seção Especializada ou no Tribunal Pleno após transcorrido o prazo para o Ministério Público e remetida cópia do relatório aos demais Ministros.

IV. Caso a questão afetada e julgada sob o rito dos recursos repetitivos também contenha questão constitucional, a decisão proferida pelo Tribunal Pleno não obstará o conhecimento de eventuais recursos extraordinários sobre a questão constitucional.

V. Recebido ofício do Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, os Presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho suspenderão os recursos interpostos em casos idênticos aos afetados como recursos repetitivos, até o pronunciamento definitivo do Tribunal Superior do Trabalho.

Está correto o que se afirma APENAS em

 

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441942 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: SEGEP-MA
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Em relação ao dissídio coletivo, é correto afirmar:
 

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441941 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: SEGEP-MA
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Considerando a jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho em relação aos prazos no processo do trabalho, é correto afirmar que
 

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441939 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: SEGEP-MA
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Entendendo que a reclamada não recolheu as custas fixadas na sentença proferida pela Vara do Trabalho, a Turma do Tribunal Regional concluiu pela deserção do recurso ordinário, deixando de conhecê-lo. Considerando, porém, que as custas efetivamente foram recolhidas e estão devidamente comprovadas nos autos, restando evidente que a decisão da Turma está fundada em manifesto equívoco, a reclamada poderá apresentar a medida processual:
 

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414894 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FGV
Orgão: COMPESA

Analise os casos a seguir.

I. Pedro, 12 anos, pretende participar de uma novela como ator.

II. Rogério é empregado de uma estatal e durante toda a sua vida funcional contribuiu para o ente de previdência privado a ela vinculada, dela recebendo atualmente complementação de aposentadoria.

III. Mirtes foi contratada pela União na condição de trabalhador temporário, na forma do Art. 37, inciso IX, da CRFB/88.

De acordo com a Lei e o entendimento atual do STF, assinale a opção que indica onde Pedro deverá requerer autorização para trabalhar, onde Rogério deverá ajuizar a ação reclamando a diferença na complementação de sua aposentadoria e onde Mirtes reclamará os direitos lesados no decorrer do seu contrato.

 

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395280 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Presidente Prudente-SP
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O duplo grau de jurisdição obrigatório
 

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328857 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FAUEL
Orgão: CISMEPAR
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Um trabalhador ajuizou reclamatória trabalhista na cidade de Curitiba - PR. A reclamada alegou exceção de incompetência, sob o fundamento de que o reclamante trabalhou e foi contratado na cidade de São Paulo - SP. Da decisão do juiz que reconhece a incompetência e remete o processo à Vara do Trabalho em São Paulo - SP:
 

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303781 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Câm. Atibaia-SP
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A Fazenda Pública perante a Justiça do Trabalho:

I- possui prerrogativas legais em razão da indisponibilidade do interesse público. Essas faculdades encontram respaldo no princípio da igualdade entre as partes na relação jurídico – processual. Expressamente previstas em lei se esgotam nos termos do Decreto-Lei 779/1969.

II- possui prerrogativas em razão da indisponibilidade do interesse público. Essas faculdades reforçam o princípio da igualdade entre as partes na relação jurídico – processual, expressamente previstas no Decreto-Lei 779/1969 mas, nele não se esgotam.

III- ao contratar empregados pelo regime celetista, mantém sua condição especial em razão da indisponibilidade do interesse público e não se equipara ao empregador comum, não se sujeita, portanto, às regras da CLT. IV- ao contratar empregados pelo regime celetista despe-se de sua condição especial e se equipara ao empregador comum, sujeita-se, portanto, às regras da CLT.

É correto o que se afirma apenas em:

 

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