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A Metha Medicamentos S/A, é uma empresa privada e foi condenada em ação trabalhista, com trânsito em julgado. Estando
garantida a execução ou penhorados bens do devedor, terá a executada o prazo para embargos de
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- Nulidades e Aplicação no Processo Trabalhista
- Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho
No início da audiência designada em reclamatória trabalhista, por não ter convidado nenhuma testemunha e prevendo o seu
insucesso, o autor Hércules provocou um incidente tumultuário ameaçando o Juiz auxiliar da Vara de Lucas do Rio Verde e
declarando, em público, que era inimigo pessoal do magistrado. Em razão do ocorrido, o patrono do autor apresentou no ato
exceção de suspeição do referido Juiz, postulando o adiamento da audiência, para que não fosse configurada nulidade
processual. Nessa situação, conforme disposição legal, o magistrado deve
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- Os Órgãos da Justiça do Trabalho
- Organização da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho - MPT
Conforme normas contidas na Consolidação das Leis do Trabalho sobre os serviços auxiliares da Justiça do Trabalho, incluindo
os distribuidores e os oficiais de justiça, é INCORRETO afirmar que
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- Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoPrazos processuais
Os prazos processuais previstos no Processo Judiciário do Trabalho contam-se
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- Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoCustas e emolumentos
A sociedade de economia mista DIEPAX Medicamentos foi condenada ao pagamento de horas extraordinárias em processo
movido por seu empregado. Na mesma decisão, foi acolhido o pedido de responsabilidade subsidiária do segundo reclamado, o
Município de Cuiabá e condenação em custas processuais. A isenção das custas processuais abrange
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O trabalhador Hércules convidou uma testemunha para depor em audiência UNA designada na reclamação trabalhista movida
em face da empresa Vênus de Millus S/A. No saguão do fórum, após o pregão das partes, o reclamante resolveu não ingressar
na sala de audiências da Vara do Trabalho porque a sua testemunha não compareceu e a reclamada tinha trazido três
testemunhas. O representante da reclamada, ao verificar que Hércules se evadiu do local, também não ingressou na sala de
audiências. Nesse caso, o Juiz
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Há certos procedimentos especiais inseridos no texto consolidado e determinadas ações previstas na legislação processual
comum que são utilizadas na Justiça do Trabalho e
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A legislação trabalhista prevê algumas modalidades de defesa da reclamada nas reclamações trabalhistas, dentre as quais se
incluem as exceções, sendo certo quanto a estas que,
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A empresa Olimpo S/A foi condenada em dissídio individual trabalhista em primeira instância, recorreu e seu recurso não foi
provido, ficando mantida a sentença. Resolveu recorrer novamente alegando que a decisão do Regional deu ao mesmo
dispositivo de lei federal interpretação diversa da que lhe houver dado outro Tribunal Regional em seu Pleno. No caso, caberá
recurso
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Conforme normas contidas na Consolidação das Leis do Trabalho quanto à sentença, coisa julgada e liquidação,
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