1024914 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

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Advogado
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Competência da Justiça do Trabalho
Jurisdição e Competência da Justiça do TrabalhoCompetência em razão da matéria

Assinale a alternativa correta.

A

Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

B

Em caso de dissídio coletivo que tenha por motivo novas condições de trabalho e no qual figure como parte apenas uma fração de empregados de uma empresa, deverá o Tribunal competente, na própria decisão, determinar que a decisão não se estenderá aos outros trabalhadores.

C

Decorridos mais de seis meses de sua vigência, caberá revisão das decisões que fixarem condições de trabalho, quando se tiverem modificado as circunstâncias que as ditaram, e modo que tais circunstâncias as ditaram, de modo que tais condições se hajam tornado injustas ou inaplicáveis.

D

.Não é prerrogativa dos sindicatos colaborar com o Estado, como órgãos técnicos e consultivos, no estudo e solução dos problemas que se relacionam com a respectiva categoria ou profissão liberal.

E

O agente de inspeção poderá exercer as atribuições do seu cargo sem exibir a carteira de identidade fiscal, bastando informar seu cargo de forma verbal, uma vez que possui fé pública.

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988983 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: IBFC
Orgão: Docas-PB

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Advogado
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Dissídio individual e dissídio coletivoDissídio individual e procedimentos aplicáveis

Assinale a alternativa correta conforme as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho sobre o rito sumaríssimo no dissídio individual.

A

Os dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo, excluídas as demandas em que é parte a Administração Pública autárquica.

B

Os dissídios individuais cujo valor não exceda a sessenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo, excluídas as demandas em que é parte a Administração Pública autárquica.

C

Os dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo, incluídas as demandas em que é parte a Administração Pública autárquica.

D

Os dissídios individuais cujo valor não exceda a sessenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo, incluídas as demandas em que é parte a Administração Pública autárquica.

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880746 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás

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Advogado
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Sistema recursal trabalhistaRecurso ordinário

Sr. S apresenta exceção de incompetência em processo que tramita na 88a Vara do Trabalho, sediada no município de Aires.

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), caso a decisão seja terminativa, caberá o seguinte recurso:

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880745 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás

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Advogado
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Dissídio individual e dissídio coletivoDissídio individual e procedimentos aplicáveis

Nos termos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), somente pode gerar a suspensão do processo as exceções de

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874122 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESGRANRIO
Orgão: BR Distribuidora

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Profissional Jr - Direito
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Execução trabalhistaLiquidação
Dissídio individual e dissídio coletivo

Nos termos da normativa estabelecida pela Consolidação das Leis do Trabalho, a liquidação de sentença permite que, após elaborada a conta e tornada líquida, o Juiz poderá abrir às partes prazo sucessivo de

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874099 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESGRANRIO
Orgão: BR Distribuidora

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Profissional Jr - Direito
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Execução trabalhista

Um indivíduo promoveu Reclamação Trabalhista contra a empresa B e B Ltda, que tinha dois sócios detentores de vasto patrimônio pessoal. Após o regular processamento, ocorreu a condenação da ré ao pagamento da quantia de R$ 50.000,00. Iniciada a execução, verifica-se que a empresa não possuía bens suficientes para satisfazer o crédito, só realizando valores correspondentes a R$ 20.000,00. Restando um saldo, renovam-se as diligências para a descoberta de patrimônio, que redundam baldadas.

Nesse caso, a execução trabalhista deverá

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861898 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-9

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Analista Judiciário - Oficial de Justiça/Avaliador Federal
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Dissídio individual e dissídio coletivoDissídio coletivo e modalidades
Ações especiais no processo trabalhista
Dissídio coletivo

Os dissídios coletivos possuem regramento próprio, previsto em legislação processual trabalhista, em relação à sua extensão e revisão da sentença normativa. Segundo tais normas, é INCORRETO afirmar:

A

A decisão sobre novas condições de trabalho poderá também ser estendida a todos os empregados da mesma categoria profissional compreendida na jurisdição do Tribunal, por solicitação do Ministério Público do Trabalho.

B

Sempre que o Tribunal estender a decisão em dissídio coletivo, marcará a data em que a extensão deva entrar em vigor.

C

Para que a decisão sobre novas condições de trabalho possa ser estendida torna-se preciso que três quartos dos empregadores e dos empregados, ou os respectivos sindicatos, concordem com a extensão da decisão.

D

Decorridos seis meses de sua vigência, caberá revisão das decisões que fixarem condições de trabalho, quando se tornaram injustas ou inaplicáveis em razão da modificação das circunstâncias que as ditaram.

E

A revisão poderá ser promovida por iniciativa do Tribunal prolator, da Procuradoria da Justiça do Trabalho, das associações sindicais ou de empregador ou empregadores interessados no cumprimento da decisão.

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861897 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-9

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Analista Judiciário - Área Judiciária
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Competência da Justiça do Trabalho
Jurisdição e Competência da Justiça do TrabalhoCompetência em razão do lugar

Conforme previsão legal, uma ação de indenização por danos materiais e morais em razão de acidente de trabalho sofrido pelo empregado, por negligência do empregador, que tenha lhe ocasionado sequelas, deve ser proposta na Vara

A

Acidentária da Justiça Estadual da comarca em que o autor tem o seu domicílio.

B

Acidentária da Justiça Federal da comarca em que a empresa tem a sua sede.

C

do Trabalho da comarca em que foi celebrado o contrato de trabalho.

D

do Trabalho da comarca onde houve a prestação dos serviços.

E

Acidentária da Justiça Estadual ou do Trabalho da comarca em que se situa a sede da empresa, a critério do autor interessado.

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861896 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-9

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Analista Judiciário - Área Administrativa
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Sistema recursal trabalhistaRecurso de revista

O Recurso de Revista, dotado de efeito

A

suspensivo e devolutivo, será interposto perante o Presidente do Tribunal Superior do Trabalho.

B

apenas devolutivo, será interposto perante o Presidente do Tribunal Superior do Trabalho.

C

suspensivo e devolutivo, será interposto perante o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho competente.

D

apenas devolutivo, será interposto perante o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho competente.

E

apenas devolutivo, será interposto perante o relator do acórdão recorrido, sendo que este encaminhará ao Presidente após o juízo de admissibilidade.

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861895 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-9

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Analista Judiciário - Oficial de Justiça/Avaliador Federal
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Dissídio individual e dissídio coletivo
Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais.

Conforme determinações contidas na Consolidação das Leis do Trabalho, as propostas de conciliação no Processo Judiciário do Trabalho devem ser realizadas