1070292 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-4

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Analista Judiciário - Área Judiciária
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Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoMeios de prova

Em razão do princípio da primazia da realidade a prova testemunhal é de grande relevância ao Processo do Trabalho. Conforme sistemática adotada pela Consolidação das Leis Trabalhistas, nos procedimentos sumaríssimo, ordinário e inquérito para apuração de falta grave, a quantidade máxima de testemunhas por parte é, respectivamente, de

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1070291 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-4

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Analista Judiciário - Oficial de Justiça/Avaliador Federal
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Nulidades e Aplicação no Processo Trabalhista
Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho

O advogado que representa a reclamada em um dissídio individual trabalhista entende que determinado ato processual praticado pelo Magistrado encontra-se eivado por vício. Nesse caso,

A

as nulidades relativas somente serão declaradas se houver arguição pelas partes na primeira vez que tiverem que falar em audiência ou nos autos.

B

ainda que do ato inquinado não resulte manifesto prejuízo a parte litigante haverá nulidade.

C

a nulidade será pronunciada mesmo que for possível suprir-lhe a falta ou repetir-se o ato.

D

ainda que a parte tenha lhe dado causa a nulidade será declarada.

E

a nulidade do ato processual prejudica todo o processo, ou seja, todos os atos anteriores e os posteriores, ainda que dele não dependam ou sejam consequência.

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1070289 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-4

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Analista Judiciário - Oficial de Justiça/Avaliador Federal
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Sistema recursal trabalhistaRecurso ordinário
Sistema recursal trabalhistaRecurso de revista
Sistema recursal trabalhistaEmbargos no TST

Quanto a matéria recursal no Processo Judiciário do Trabalho, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar:

A

Cabe recurso de revista por violação a lei federal, por divergência jurisprudencial e por ofensa a Constituição Federal, nas execuções fiscais e nas controvérsias da fase de execução que envolvam a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas − CNDT.

B

Os embargos no Tribunal Superior do Trabalho devem ser interpostos no prazo de 15 dias e cabem em decisões unânimes em dissídios coletivos que excedam a competência territorial dos Tribunais Regionais.

C

O recurso ordinário nas reclamações sujeitas ao procedimento sumaríssimo deve ser interposto no prazo de cinco dias e será imediatamente distribuído, uma vez recebido no Tribunal, devendo o relator liberá-lo no prazo máximo de quinze dias.

D

O recurso de revista não cabe quando as decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho,contrariarem súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal.

E

No ato de interposição do agravo de instrumento, o depósito recursal corresponderá a 10% do valor do depósito do recurso ao qual se pretende destrancar.

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1070288 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-4

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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Sistema recursal trabalhistaRecurso de revista

No tocante ao Recurso de Revista, conforme normas da Consolidação das Leis do Trabalho e súmula do TST, é certo que

A

não se conhece de recurso de revista se a decisão recorrida resolver determinado item do pedido por diversos fundamentos e a jurisprudência transcrita não abranger a todos.

B

o recurso de revista, dotado de efeito devolutivo e suspensivo, será interposto perante Presidente do Tribunal Regional do Trabalho, que, por decisão fundamentada, poderá recebê-lo ou denegá-lo.

C

sob pena de não conhecimento, é ônus da parte expor as razões do pedido de reforma, impugnando todos os fundamentos jurídicos da decisão recorrida, sendo desnecessária a demonstração analítica de cada dispositivo de lei, da Constituição Federal, de súmula ou orientação jurisprudencial cuja contrariedade aponte.

D

das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença caberá Recurso de Revista em todas as hipóteses legais.

E

o prazo para sua interposição é de quinze dias contados da intimação da decisão recorrida.

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1070287 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-4

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Analista Judiciário - Área Judiciária
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Sistema recursal trabalhistaAgravos de instrumento e de petição

A empresa Semideuses foi condenada em reclamação trabalhista por decisão em primeiro grau de jurisdição. Apresentou recurso contra a sentença, cujo processamento foi denegado em razão da falta de preparo. Para reverter essa última decisão deverá interpor

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1070286 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-4

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Analista Judiciário - Área Judiciária
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Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoCustas e emolumentos

Em relação às custas processuais e aos emolumentos no Processo Judiciário Trabalhista é correto afirmar que:

A

não há previsão expressa na Consolidação das Leis do Trabalho, razão pela qual se aplicam as normas relativas ao processo ordinário que tramita na Justiça Federal.

B

caso o empregado não tenha obtido o benefício da justiça gratuita, ou isenção de custas, o sindicato que houver intervindo no processo responderá solidariamente pelo pagamento das custas devidas.

C

as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 1% e serão calculadas sobre o valor arbitrado pelo Juiz quando houver extinção do processo, sem resolução do mérito.

D

não havendo nenhuma norma de caráter trabalhista sobre o tema, aplicam-se as regras do Código de Processo Civil.

E

as custas serão recolhidas pelo autor na distribuição da ação e caso seja vencedor da demanda, será ressarcido pelo vencido que, para poder recorrer, deverá comprovar o recolhimento no prazo de 48 horas após a publicação da sentença.

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1070285 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-4

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Analista Judiciário - Oficial de Justiça/Avaliador Federal
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Dissídio individual e dissídio coletivo
Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais.

O princípio da oralidade possui grande influência na sistemática processual trabalhista, razão pela qual a audiência é um dos atos processuais de maior relevância. Observadas as normas legais sobre as audiências que ocorrem nos dissídios individuais,

A

o não comparecimento injustificado do reclamante na audiência UNA acarreta o adiamento da sessão em razão do princípio tutelar.

B

a ausência da reclamada em audiência UNA ocasiona o pagamento de indenização a parte contrária por litigância de má-fé.

C

em razão do princípio da celeridade processual não se permite a apresentação de defesa oral em audiência.

D

o ato processual que deve ocorrer imediatamente após o pregão das partes é a juntada de defesa da parte reclamada.

E

em audiência é facultado ao empregador fazer-se substituir pelo gerente ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento dos fatos e cujas declarações obrigarão o proponente.

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1070284 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-4

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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Execução trabalhista

Xisto arrematou um conjunto comercial pelo valor de R$ 200.000,00. No ato da arrematação depositou R$ 40.000,00. Neste caso, conforme previsão na Consolidação das Leis do Trabalho, Xisto

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1070283 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-4

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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Dissídio individual e dissídio coletivoDissídio individual e procedimentos aplicáveis

Em janeiro de 2015, a reclamação trabalhista A foi interposta pela Soraya em face da empresa privada M possuindo R$ 30.000,00 como valor da causa. A reclamação trabalhista B foi interposta por Claudia em face da fundação pública Z possuindo R$ 25.000,00 como valor da causa. E, a reclamação trabalhista C foi interposta por João em face da autarquia municipal X possuindo R$ 15.000,00 como valor da causa. Nestes casos, o procedimento Sumaríssimo

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1067779 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: ESAF
Orgão: PGFN

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Procurador da Fazenda
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Competência da Justiça do Trabalho
Os Órgãos da Justiça do Trabalho
Organização da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho - MPT
Jurisdição e Competência da Justiça do TrabalhoCompetência em razão da matéria

Assinale a opção incorreta.

A

A Justiça do Trabalho detém competência para julgar as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho e as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.

B

Compete à Justiça do Trabalho dirimir controvérsias em torno de representação sindical, transferida da Justiça Comum para a do Trabalho, conforme previsão na Emenda Constitucional n. 45, de 2004, mantendo, por decisão do STF, a competência residual dos TJs e do STJ para apreciar os recursos nessa matéria, quando já proferidas decisões na Justiça Comum antes da promulgação da Emenda em comento.

C

As decisões tomadas pelo Tribunal Superior do Trabalho são irrecorríveis, salvo: as decisões denegatórias de mandado de segurança, habeas corpus ou habeas data, cabendo recurso ordinário para o Supremo Tribunal Federal e as decisões que contrariarem a Constituição ou declararem a inconstitucionalidade de lei federal ou tratado, quando caberá recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal.

D

A Emenda Constitucional n. 45, de 2004, manteve o Poder Normativo da Justiça do Trabalho como forma de solução dos conflitos coletivos exigindo, previamente, ao ajuizamento do dissídio coletivo de natureza econômica, a comprovação do esgotamento do processo negocial entre empregados e empregadores.

E

Com a redação da Emenda Constitucional n. 45, de 2004, o Tribunal Superior do Trabalho passou a ser composto por vinte e sete Ministros, escolhidos entre brasileiros, com mais de 35 e menos de 65 anos, nomeados pelo Presidente da República, após a aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo 1/5 entre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho, com mais de dez anos de efetivo exercício, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação da respectiva classe.