1067778 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: ESAF
Orgão: PGFN

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Procurador da Fazenda
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Sistema recursal trabalhistaAgravos de instrumento e de petição

A respeito do agravo de petição e da sistemática recursal no processo do trabalho, é correto afirmar:

A

cabe agravo de petição em face da decisão que resolve o incidente processual de liquidação da sentença exequenda.

B

o agravo de petição não possui efeito translativo.

C

não é exigível do executado pagamento das custas, como pressuposto recursal objetivo, para a interposição do agravo de petição, tendo em vista que no processo de execução as custas são pagas ao final.

D

considerando que no agravo de petição é desnecessária a delimitação da matéria e dos valores objeto impugnados, fere direito líquido e certo o prosseguimento da execução quanto aos tópicos e valores não especificados no agravo.

E

por ser irrecorrível o despacho que não recebe o agravo de petição interposto, o instrumento hábil para impugná-lo é o mandado de segurança.

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1048573 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Vitorino-PR

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Procurador
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Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoCustas e emolumentos

Em relação ao que dispõe o artigo 789 da CLT, acerca das custas e emolumentos processuais, analisar os itens abaixo:

I - As custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 2% sobre o respectivo valor, quando houver acordo ou condenação.

II - As custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 2% sobre o que o juiz fixar, quando o valor for indeterminado.

III - As custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 2% sobre o valor da causa, no caso de procedência do pedido formulado em ação declaratória e em ação constitutiva.

Está(ão) CORRETO(S):

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1048572 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Vitorino-PR

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Procurador
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Competência da Justiça do Trabalho
Jurisdição e competência
Os Órgãos da Justiça do Trabalho
Organização da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho - MPT

Segundo a CLT, compete à Procuradoria Geral da Justiça do Trabalho:

I - Oficiar, por escrito, em todos os processos e questões de trabalho de competência do Tribunal Superior do Trabalho.

II - Exarar, por intermédio do Procurador-Geral, o seu “ciente" nos acórdãos do Tribunal.

III - Proceder às diligências e inquéritos solicitados pelo Tribunal.

Está(ão) CORRETO(S):

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1032598 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Suzano-SP

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Procurador Jurídico
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Sistema recursal trabalhistaEmbargos no TST

Sobre os embargos para o Tribunal Superior do Trabalho, é correto afirmar que

A

o prazo será sempre de cinco dias, com interrupção do prazo para outros recursos.

B

o prazo será sempre de cinco dias, com suspensão do prazo para outros recursos.

C

o prazo será de oito dias, exceto para a Fazenda Pública, cujo prazo é dobrado.

D

a Fazenda Pública terá prazo de dez dias, com suspensão do prazo para outros recursos.

E

a Fazenda Pública terá prazo de dez dias, com interrupção do prazo para outros recursos.

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1024955 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

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Advogado
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Assinale a alternativa correta.

A

Respeitado o biênio subsequente à cessação contratual, a prescrição da ação trabalhista concerne às pretensões imediatamente anteriores a cinco anos, contados da data do ajuizamento da reclamação e não às anteriores ao quinquênio da data da extinção do contrato.

B

É trintenária a prescrição do direito de reclamar contra o não recolhimento da contribuição para o FGTS, observado o prazo de 5 (cinco) anos após o término do contrato de trabalho.

C

O prazo de prescrição com relação à ação de cumprimento de decisão normativa flui a partir da data da publicação da sentença.

D

Não é competência da Justiça do Trabalho processar e julgar as ações que envolvem exercício do direito de greve.

E

Não é competência da Justiça do Trabalho a execução de ofício, das contribuições sociais e seus acréscimos legais, decorrentes das sentenças que proferir.

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1024923 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

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Advogado
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Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoMeios de prova

As provas são a fonte e a base do processo trabalhista, e

A

cada uma das partes pode indicar até 5 (cinco) testemunhas, salvo quando se tratar de inquérito.

B

a testemunha que for parente até o terceiro grau civil, amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes não prestará compromisso, e seu depoimento valerá como simples informação.

C

só serão aceitos documentos originais ou autenticados.

D

em caso de necessidade de intérprete para testemunha que não souber falar a língua nacional a nomeação será feita pelo juiz e os custos serão arcados pelo Tribunal.

E

as testemunhas inquiridas pelo juiz não mais poderão ser reinquiridas.

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1024922 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

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Advogado
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Dissídio individual e dissídio coletivoDissídio individual e procedimentos aplicáveis

Em relação ao rito sumaríssimo na Justiça do Trabalho para dissídios individuais, é correto afirmar que

A

o autor está incumbido de fornecer a correta indicação do nome e endereço do reclamado para a citação.

B

o valor da reclamação não pode exceder a 30 (trinta) vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação.

C

a Administração Pública autárquica pode ser parte.

D

a Administração Pública fundacional pode ser parte.

E

o pedido deverá ser certo ou determinado e caberá ao juiz indicar o valor correspondente.

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1024921 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

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Advogado
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Recursos em Espécie no Processo do Trabalho (arts. 893 a 902 da CLT, arts. 1009 a 1043 do NCPC)

Assinale a alternativa correta.

A

Cabe Recurso de Apelação às decisões definitivas ou terminativas às varas e juízos da Justiça do Trabalho, no prazo de 8 dias.

B

Cabe Recurso Especial para Turma do Tribunal Superior do Trabalho às decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, quando proferidas com violação literal de dispositivo de lei federal ou afronta direta e literal à Constituição Federal.

C

Cabe agravo de instrumento, no prazo de 10 dias ao despacho que denega a interposição de recursos.

D

O agravo de instrumento interposto contra o despacho que não receber agravo de petição suspende a execução da sentença.

E

A interposição de recurso para o Supremo Tribunal Federal não prejudicará a execução do julgado.

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1024920 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

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Advogado
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Dissídio individual e dissídio coletivoDissídio coletivo e modalidades

Assinale a alternativa correta.

A

A representação para instaurar a instância em dissídio coletivo constitui prerrogativa exclusiva das associações sindicais.

B

A representação dos Sindicatos para instauração da instância fica subordinada à aprovação da assembleia, da qual participem os associados interessados na solução do dissídio coletivo, com aprovação da maioria simples dos presentes.

C

Recebida e protocolada a representação, e estando na devida forma, o Presidente do Tribunal designará a audiência de conciliação, instrução e julgamento, dentro do prazo de quinze dias.

D

Na decisão de um dissídio coletivo que tenha por motivo novas condições de trabalho e na qual figure como parte apenas uma fração de empregados de uma empresa não poderá o Tribunal competente, na própria decisão, estender tais condições de trabalho aos demais empregados da empresa que forem da mesma profissão dos dissidentes.

E

Decorrido mais de um ano da vigência da decisão do dissídio coletivo, caberá revisão das decisões que fixarem condições de trabalho, quando se tiverem modificado as circunstâncias que as ditaram, de modo que tais condições se hajam tornado injustas ou inaplicáveis.

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1024919 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

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Advogado
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Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoMeios de prova
Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoÔnus de prova

Assinale a alternativa correta.

A

No processo do trabalho, toda a prova incumbe ao empregador, em decorrência da hipossuficiência do empregado.

B

O depoimento das partes e testemunhas que não souberem falar a língua nacional será feito por meio de intérprete nomeado pelo juiz, sendo que as despesas correrão por conta da própria Justiça do Trabalho.

C

O documento em cópia oferecido para prova deverá ser declarado autêntico pelo cartório de Tabelionato.

D

A testemunha que for parente até o terceiro grau civil, amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes não prestará compromisso, e seu depoimento valerá como simples informação.

E

Quando a testemunha for surdo-mudo, ou mudo que não saiba escrever, será nomeado um intérprete e as despesas serão por conta do juízo.