1024918 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

Provas:

Advogado
Provas ×

Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoMeios de prova
Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoÔnus de prova

Quanto às provas no processo do trabalho, assinale a alternativa correta.

A

É absoluto o valor probatório das anotações da carteira profissional.

B

O ônus de provar o término do contrato de trabalho, quando negados a prestação de serviço e o despedimento, é do empregador, pois o princípio da continuidade da relação de emprego constitui presunção favorável ao empregado.

C

A testemunha que move reclamatória trabalhista contra o mesmo empregador é considerada suspeita.

D

Não existe limite de testemunhas a serem arroladas a cada uma das partes na reclamatória trabalhista.

E

Se a testemunha for funcionário público civil ou militar, não é necessário requisitar ao chefe da repartição para comparecer à audiência marcada.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1024917 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

Provas:

Advogado
Provas ×

Dissídio individual e dissídio coletivo
Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais.

Presidir as audiências de conciliação nos dissídios coletivos trabalhistas compete, privativamente,

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1024916 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

Provas:

Advogado
Provas ×

Sistema recursal trabalhistaRecurso ordinário
Sistema recursal trabalhistaRecurso de revista
Embargos de Declaração nos Recursos Trabalhistas

Assinale a alternativa correta.

A

Das decisões no processo trabalhista, são admissíveis os recursos de embargos, recurso ordinário, recurso de revista, agravo e recurso extraordinário.

B

No Tribunal Superior do Trabalho, cabem embargos, no prazo de cinco dias das decisões das Turmas que divergirem entre si ou das decisões proferidas pela Seção de Dissídios Individuais, ou contrárias a súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho ou súmula vinculante ao Supremo Tribunal Federal.

C

Em nenhuma hipótese, na Justiça do Trabalho, cabe recurso imediato contra decisão interlocutória.

D

Caberá Recurso de Revista para Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por qualquer motivo.

E

Caberão Embargos de Declaração do acórdão, no prazo de oito dias, devendo seu julgamento ocorrer na primeira sessão subsequente a sua apresentação, registrado na certidão, admitido efeito modificativo da decisão nos casos de omissão e contradição no julgado e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1024914 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

Provas:

Advogado
Provas ×

Competência da Justiça do Trabalho
Jurisdição e Competência da Justiça do TrabalhoCompetência em razão da matéria

Assinale a alternativa correta.

A

Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

B

Em caso de dissídio coletivo que tenha por motivo novas condições de trabalho e no qual figure como parte apenas uma fração de empregados de uma empresa, deverá o Tribunal competente, na própria decisão, determinar que a decisão não se estenderá aos outros trabalhadores.

C

Decorridos mais de seis meses de sua vigência, caberá revisão das decisões que fixarem condições de trabalho, quando se tiverem modificado as circunstâncias que as ditaram, e modo que tais circunstâncias as ditaram, de modo que tais condições se hajam tornado injustas ou inaplicáveis.

D

.Não é prerrogativa dos sindicatos colaborar com o Estado, como órgãos técnicos e consultivos, no estudo e solução dos problemas que se relacionam com a respectiva categoria ou profissão liberal.

E

O agente de inspeção poderá exercer as atribuições do seu cargo sem exibir a carteira de identidade fiscal, bastando informar seu cargo de forma verbal, uma vez que possui fé pública.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

988983 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: IBFC
Orgão: Docas-PB

Provas:

Advogado
Provas ×

Dissídio individual e dissídio coletivoDissídio individual e procedimentos aplicáveis

Assinale a alternativa correta conforme as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho sobre o rito sumaríssimo no dissídio individual.

A

Os dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo, excluídas as demandas em que é parte a Administração Pública autárquica.

B

Os dissídios individuais cujo valor não exceda a sessenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo, excluídas as demandas em que é parte a Administração Pública autárquica.

C

Os dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo, incluídas as demandas em que é parte a Administração Pública autárquica.

D

Os dissídios individuais cujo valor não exceda a sessenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo, incluídas as demandas em que é parte a Administração Pública autárquica.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

880746 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás

Provas:

Advogado
Provas ×

Sistema recursal trabalhistaRecurso ordinário

Sr. S apresenta exceção de incompetência em processo que tramita na 88a Vara do Trabalho, sediada no município de Aires.

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), caso a decisão seja terminativa, caberá o seguinte recurso:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

880745 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás

Provas:

Advogado
Provas ×

Dissídio individual e dissídio coletivoDissídio individual e procedimentos aplicáveis

Nos termos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), somente pode gerar a suspensão do processo as exceções de

Provas

Questão presente nas seguintes provas

874122 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESGRANRIO
Orgão: BR Distribuidora

Provas:

Profissional Jr - Direito
Provas ×

Execução trabalhistaLiquidação
Dissídio individual e dissídio coletivo

Nos termos da normativa estabelecida pela Consolidação das Leis do Trabalho, a liquidação de sentença permite que, após elaborada a conta e tornada líquida, o Juiz poderá abrir às partes prazo sucessivo de

Provas

Questão presente nas seguintes provas

874099 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESGRANRIO
Orgão: BR Distribuidora

Provas:

Profissional Jr - Direito
Provas ×

Execução trabalhista

Um indivíduo promoveu Reclamação Trabalhista contra a empresa B e B Ltda, que tinha dois sócios detentores de vasto patrimônio pessoal. Após o regular processamento, ocorreu a condenação da ré ao pagamento da quantia de R$ 50.000,00. Iniciada a execução, verifica-se que a empresa não possuía bens suficientes para satisfazer o crédito, só realizando valores correspondentes a R$ 20.000,00. Restando um saldo, renovam-se as diligências para a descoberta de patrimônio, que redundam baldadas.

Nesse caso, a execução trabalhista deverá

Provas

Questão presente nas seguintes provas

861898 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-9

Provas:

Analista Judiciário - Oficial de Justiça/Avaliador Federal
Provas ×

Dissídio individual e dissídio coletivoDissídio coletivo e modalidades
Ações especiais no processo trabalhista
Dissídio coletivo

Os dissídios coletivos possuem regramento próprio, previsto em legislação processual trabalhista, em relação à sua extensão e revisão da sentença normativa. Segundo tais normas, é INCORRETO afirmar:

A

A decisão sobre novas condições de trabalho poderá também ser estendida a todos os empregados da mesma categoria profissional compreendida na jurisdição do Tribunal, por solicitação do Ministério Público do Trabalho.

B

Sempre que o Tribunal estender a decisão em dissídio coletivo, marcará a data em que a extensão deva entrar em vigor.

C

Para que a decisão sobre novas condições de trabalho possa ser estendida torna-se preciso que três quartos dos empregadores e dos empregados, ou os respectivos sindicatos, concordem com a extensão da decisão.

D

Decorridos seis meses de sua vigência, caberá revisão das decisões que fixarem condições de trabalho, quando se tornaram injustas ou inaplicáveis em razão da modificação das circunstâncias que as ditaram.

E

A revisão poderá ser promovida por iniciativa do Tribunal prolator, da Procuradoria da Justiça do Trabalho, das associações sindicais ou de empregador ou empregadores interessados no cumprimento da decisão.