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- Ações especiais no processo trabalhista
- Sistema recursal trabalhistaRecurso ordinário
- Mandado de Segurança no Processo Trabalhista
De acordo com a Súmula 201 do TST, da decisão de Tribunal Regional do Trabalho em mandado de segurança, cabe
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- Ações especiais no processo trabalhistaAção rescisória
- Sistema recursal trabalhistaRecurso ordinário
De acordo com a súmula 158 do TST, da decisão de TRT, em ação rescisória, é cabível
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Postada notificação para que o reclamado pratique determinado ato no dia 22.11.2013 (sexta-feira) e considerando que não houve feriado na semana imediatamente posterior à postagem da notificação, presume-se que o início do prazo ocorreu no dia
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- Dissídio individual e dissídio coletivoRevelia e seus efeitos
- Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais.
Determinada autarquia, ré em ação trabalhista, comparece com 1(uma) hora de atraso à audiência em que deveria apresentar sua defesa, razão pela qual é decretada sua revelia. Nessa situação, à luz da jurisprudência do TST, pode-se afirmar que a decisão do Magistrado foi
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O recurso, por excelência, para impugnar decisões proferidas nas execuções trabalhistas, denomina-se
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Determinada categoria profissional foi contemplada com decisão normativa favorável. O empregador, todavia, não honrou a determinação judicial, razão pela qual o sindicato dos trabalhadores ajuizou, na primeira instância trabalhista, dissídios individuais para cada um de seus sindicalizados, pleiteando os direitos anteriormente concedidos. Nessa situação hipotética, à luz da OJ 188 da SDI1 do TST, é correto afirmar que o sindicato ajuizou ação
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Em razão de um mesmo fato que ocasionou danos a interesses difusos de trabalhadores exclusivamente nas cidades de Campinas, Santos e São Paulo, o sindicato, ao tomar conhecimento, resolve ajuizar ação civil pública. Nessa hipótese, à luz da atual redação da OJ 130 da SDI – II do TST, a ação deverá ser endereçada
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- Competência da Justiça do Trabalho
- Jurisdição e Competência da Justiça do TrabalhoCompetência em razão da matéria
Tratando-se de processo cujo objeto verse sobre complementação de aposentadoria, suportada por entidade privada de previdência complementar, decorrente de pacto celebrado durante o contrato de trabalho, a atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal entende ser competente materialmente para
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Em se tratando de competência para a execução trabalhista, é CORRETO afirmar-se que:
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- Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoUtilização das provas nos diferentes procedimentos
Em despacho em que designou audiência de instrução, o juiz determinou que as partes arrolassem suas testemunhas, caso pretendessem que as mesmas fossem intimadas da audiência, sob pena de preclusão. Cumprindo o determinado, a Reclamada arrolou três testemunhas, indicando os respectivos endereços. No dia da audiência, trouxe apenas uma das que arrolou, declarando que havia decidido substituir as demais arroladas, entendendo que, com as presentes, teria garantido seu amplo direito de defesa. Como juiz (a), como você procederia, de acordo com a legislação vigente e entendimento jurisprudencial, nessa situação?
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