3269014 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FEPESE
Orgão: EPAGRI-SC

Provas:

Advogado
Provas ×

Assinale a alternativa correta acerca do trâmite processual da exceção de suspeição no processo judiciário do trabalho.

A

A exceção poderá ser arguida a qualquer tempo e grau de jurisdição.

B

A parte contrária será intimada para se manifestar no prazo de vinte e quatro horas sobre o pedido de exceção, sendo o incidente resolvido na sentença.

C

O juiz ou Tribunal designará audiência dentro de quarenta e oito horas, para instrução e julgamento da exceção.

D

Abrir-se-á vista dos autos ao exceto, por vinte e quatro horas improrrogáveis, devendo a decisão ser proferida na primeira audiência ou sessão que se seguir.

E

Somente poderá ser arguida como matéria preliminar e será julgada por ocasião da sentença.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3269013 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FEPESE
Orgão: EPAGRI-SC

Provas:

Advogado
Provas ×

Nulidades no Processo do Trabalho (art. 794 a 798 da CLT)

Assinale a alternativa correta sobre o processo judiciário do trabalho.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3269012 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FEPESE
Orgão: EPAGRI-SC

Provas:

Advogado
Provas ×

Princípios de Direito Processual do Trabalho

Assinale a alternativa correta sobre o processo judiciário do trabalho.

A

O princípio da jurisdição normativa possibilita à justiça do trabalho criar uma norma genérica e abstrata, por meio de uma sentença normativa.

B

O princípio do jus postulandi é absoluto no processo trabalhista, alcançando todos os tipos de ações sujeitas a sua jurisdição.

C

Visando proteger o empregado reclamante, o princípio da publicidade no processo trabalhista é restringido aos atos puramente convocatórios.

D

O princípio da conciliação impõe o fracionamento das audiências no processo trabalhista como forma de incentivar a resolução do conflito por meio da conciliação.

E

Na processo trabalhista vige o princípio da gratuidade, estando as partes isentas do pagamento de selos, custas e emolumentos.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3269011 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FEPESE
Orgão: EPAGRI-SC

Provas:

Advogado
Provas ×

Assinale a alternativa correta sobre o processo judiciário do trabalho.

A

Não cabe reconvenção no processo trabalhista.

B

O juízo conciliatório será exercido apenas nas câmaras prévias de conciliação.

C

É lícito às partes celebrar acordo que ponha termo ao processo, ainda mesmo depois de encerrado o juízo conciliatório.

D

Não havendo acordo entre as partes, poderá o Juiz suspender o processo até seis meses, na busca de propor novos termos de conciliação.

E

A decisão interlocutória no processo trabalhista é desafiada por meio do recurso de agravo retido.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3255127 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: IBFC
Orgão: EBSERH

Provas:

Advogado
Provas ×

Das decisões proferidas em dissídio coletivo que afete a empresa de serviço público, ou, em qualquer caso, das proferidas em revisão, poderão recorrer:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3255126 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: IBFC
Orgão: EBSERH

Provas:

Advogado
Provas ×

No processo de rito sumaríssimo, que tramita na Justiça do Trabalho, cada parte poderá indicar até:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3022500 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CPRM

Provas:

Analista em Geociências - Direito
Provas ×

Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST

Julgue os próximos itens, relativos ao processo do trabalho.

A prescrição do direito de reclamar contra o não recolhimento da contribuição para o FGTS é vintenária, observado o prazo de dois anos após o término do contrato de trabalho.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2684688 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-6

Provas:

Juiz do Trabalho
Provas ×

Quanto à competência, é correto afirmar:

A

As Varas do Trabalho têm competência originária para julgar dissídios coletivos de trabalho e ações de cumprimento de sentença normativa.

B

As Varas do Trabalho não têm competência para julgar as exceções de suspeição que lhes forem opostas.

C

As Varas do Trabalho não têm competência para julgar as reclamações trabalhistas propostas por empregador contra seu empregado, durante a constância do contrato de trabalho.

D

Os Tribunais Regionais do Trabalho têm competência originária para julgar os mandados de segurança quando o ato questionado diz respeito à penalidade administrativa imposta por órgão de fiscalização das relações de trabalho.

E

Os Tribunais Regionais do Trabalho têm competência para julgar dissídios individuais e coletivos de trabalho.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2684677 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-6

Provas:

Juiz do Trabalho
Provas ×

Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Procedimentos Especiais Trabalhistas

Analise as seguintes afirmações:

I. A competência funcional para julgamento de Ação Civil Pública que envolve matéria trabalhista é do segundo grau de jurisdição, ou seja, dos Tribunais Regionais do Trabalho em razão da natureza coletiva da pretensão, equiparando-se a um dissídio coletivo de natureza jurídica, segundo a jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho.

II. A competência para a Ação Civil Pública fixa-se pela extensão do dano. Em caso de dano de abrangência regional, que atinja cidades sujeitas à jurisdição de mais de um Tribunal Regional, a competência será de qualquer dos Tribunais das localidades atingidas. Em caso de dano de abrangência suprarregional ou nacional, há competência concorrente para a Ação Civil Pública dos Tribunais Regionais do Trabalho e do TST.

III. O mandado de segurança que impugna liminar em ação civil pública, substituída por sentença de mérito superveniente, perde seu objeto.

IV. A legitimidade dos Sindicatos para propor Ação Civil Pública na defesa dos interesses e direitos difusos e coletivos é autônoma e concorrente, enquanto que para a defesa de interesses individuais homogêneos, a legitimidade se dá sob a modalidade de substituição processual.

V. Segundo entendimento jurisprudencial dominante, existe litispendência entre as ações coletivas ajuizadas pelos sindicatos e pelo Ministério Público do Trabalho e as ações individuais, devendo o juiz extinguir sem exame de mérito a ação individual, salvo em caso de decisão desfavorável da ação coletiva.

Estão corretas APENAS

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2469025 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: ESPP
Orgão: MPE-PR

Provas:

Médico
Provas ×

Partes e Procuradores no Processo do Trabalho (arts. 791 a 793 da CLT)

O perito oficial em saúde, atuando na perícia singular ou em junta, fica impedido de participar de ato pericial em várias condições , EXCETO:

A

Quando a parte for paciente ou ex-paciente.

B

Quando tenha tido participação como mandatário da parte.

C

Quando a parte for parente em linha reta ou colateral. até o segundo grau.

D

Quando não tenha sido previamente designado como assistente técnico de órgão do Ministério Público.

E

Quando a parte for qualquer pessoa com que tenha ou teve relações sociais. afetivas. comerciais ou administrativas. capazes de comprometer o caráter de imparcialidade do ato pericial.