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- Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.
- Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e LitisconsórcioAssistência judiciária e justiça gratuita
É hipossuficiente, nos termos da Lei nº 1.060/50, todo aquele cuja situação econômica não lhe permita
pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio, ou da família.
Nos termos do diploma em apreço, é correto afirmar que:
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Após o trânsito em julgado, tratando-se das fases de liquidação e execução, é correto afirmar que:
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- Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.
- Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e LitisconsórcioDas Partes
- Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e LitisconsórcioProcuradores e jus postulandi
Em se tratando de representação do réu é correto afirmar que:
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Assinale a alternativa INCORRETA:
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Julgue os próximos itens, relativos ao processo do trabalho.
O recurso de revista, em causas submetidas ao procedimento sumaríssimo, é admissível se interposto sob o fundamento de contrariar orientação jurisprudencial do TST.
O recurso de revista, em causas submetidas ao procedimento sumaríssimo, é admissível se interposto sob o fundamento de contrariar orientação jurisprudencial do TST.
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Julgue os próximos itens, relativos ao processo do trabalho.
O efeito devolutivo em profundidade do recurso ordinário transfere ao tribunal a apreciação de fundamento de defesa não examinado pela sentença, ainda que não renovado em contrarrazões.
O efeito devolutivo em profundidade do recurso ordinário transfere ao tribunal a apreciação de fundamento de defesa não examinado pela sentença, ainda que não renovado em contrarrazões.
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Analise as seguintes afirmações:
I. O prazo para comprovação do pagamento das custas, sempre a cargo da parte vencida, na hipótese de interposição de recurso, é de cinco dias contados do seu recolhimento, desde que o pagamento tenha sido feito no prazo recursal.
II. Sempre que houver acordo judicial, as custas processuais caberão em partes iguais aos litigantes e deverão ser pagas após o seu cumprimento.
III. No processo de execução são devidas custas, sempre de responsabilidade do executado e pagas ao final.
IV. Os prazos processuais contam-se com a exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento, e são contínuos e irreleváveis, podendo ser prorrogados pelo Juiz em virtude de força maior.
V. Os atos processuais são públicos, salvo quando o contrário determinar o interesse social e realizar-se-ão nos dias úteis, entre oito e dezoito horas.
Estão corretas APENAS
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Analise as seguintes afirmações:
I. É extemporâneo recurso interposto antes de publicado o acórdão impugnado.
II. A interrupção do prazo recursal em razão da interposição de embargos de declaração pela parte adversa não acarreta qualquer prejuízo àquele que apresentou seu recurso tempestivamente.
III. O efeito devolutivo em profundidade do recurso ordinário transfere ao Tribunal a apreciação dos fundamentos da inicial ou da defesa, não examinados pela sentença, ainda que não renovados em contrarrazões. Não se aplica, todavia, ao caso de pedido não apreciado na sentença, salvo se a causa versar questão exclusivamente de direito e estiver em condições de imediato julgamento.
IV. O recurso adesivo é compatível com o processo do trabalho e cabe, no prazo de oito dias, nas hipóteses de interposição de recurso ordinário, de agravo de instrumento, de agravo de petição, de revista e de embargos, sendo desnecessário que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária.
V. A juntada de documentos na fase recursal só se justifica quando provado o justo impedimento para sua oportuna apresentação ou se referir a fato posterior à sentença.
Segundo o posicionamento sumulado pelo TST, estão corretas
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Marque a alternativa incorreta.
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As disposições a seguir correspondem às orientações da Súmula 303 do Tribunal Superior do Trabalho.
I. Em ação rescisória, a decisão proferida pelo juízo de primeiro grau está sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório quando desfavorável ao ente público, exceto nas hipóteses dos incisos II e III abaixo.
II. Em dissídio individual, mesmo na vigência da CF/1988, está sujeita ao duplo grau de jurisdição decisão contrária à Fazenda Pública, salvo quando a condenação não ultrapassar o valor correspondente a 60 (sessenta) salários mínimos.
III. Nessas mesmas condições acima, não está sujeita ao duplo grau de jurisdição decisão contrária à Fazenda Pública, quando a decisão estiver em consonância com decisão plenária do Supremo Tribunal Federal ou com súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho.
IV. Em mandado de segurança, somente cabe remessa "ex officio" se, na relação processual, figurar pessoa jurídica de direito público como parte prejudicada pela concessão da ordem. Tal situação não ocorre na hipótese de figurar no feito como impetrante e terceiro interessado pessoa de direito privado, ressalvada a hipótese de matéria administrativa.
Estão corretas:
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