2427943 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CETRO
Orgão: Pref. Manaus-AM

Provas:

Procurador Autárquico
Provas ×

Nulidades no Processo do Trabalho (art. 794 a 798 da CLT)

Assinale a alternativa incorreta, tendo em vista as disposições legais acerca das nulidades no Direito Processual do Trabalho.

A

Nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho, só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes.

B

As nulidades não serão declaradas senão mediante provocação das partes, as quais deverão argui-las à primeira vez em que tiverem de falar em audiência ou nos autos. Deverá, entretanto, ser declarada ex officio a nulidade fundada em incompetência de foro. Nesse caso, serão considerados nulos os atos decisórios.

C

O juiz ou Tribunal que se julgar incompetente determinará, na mesma ocasião, que se faça remessa do processo, com urgência, à autoridade competente, fundamentando sua decisão.

D

Quando arguida por quem lhe tiver dado causa, a nulidade será pronunciada.

E

O juiz ou Tribunal que pronunciar a nulidade declarará os atos a que ela se estende.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2425148 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CETRO
Orgão: Pref. Manaus-AM

Provas:

Procurador Autárquico
Provas ×

Acerca da competência e jurisdição da Justiça do Trabalho, analise as assertivas abaixo.

I. São órgãos da Justiça do Trabalho o Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho e os Juízes do Trabalho.

II. O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de 27 (vinte e sete) Ministros, escolhidos entre brasileiros com mais de 35 (trinta e cinco) e menos de 65 (sessenta e cinco) anos, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Congresso Nacional.

III. A lei criará varas da Justiça do Trabalho, podendo, nas comarcas não abrangidas por sua jurisdição, atribuí-la aos juízes de direito, com recurso para o respectivo Tribunal Regional do Trabalho.

É correto o que se afirma em

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2424777 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CETRO
Orgão: Pref. Manaus-AM

Provas:

Procurador Autárquico
Provas ×

Acerca da execução na Justiça do Trabalho, assinale a alternativa correta.

A

Serão executadas ex officio as contribuições sociais devidas em decorrência de decisão proferida pelos Juízes e Tribunais do Trabalho, resultantes de condenação ou homologação de acordo, inclusive sobre os salários pagos durante o período contratual reconhecido.

B

Na liquidação, faculta-se ao reclamante discutir matéria pertinente à causa principal.

C

Elaborada a conta pela parte ou pelos órgãos auxiliares da Justiça do Trabalho, o juiz procederá à intimação da União para manifestação, no prazo de 16 (dezesseis) dias, sob pena de preclusão.

D

Requerida a execução, o juiz ou presidente do tribunal mandará expedir mandado de citação do executado, a fim de que cumpra a decisão ou o acordo no prazo, pelo modo e sob as cominações estabelecidas ou, quando se tratar de pagamento em dinheiro, exceto de contribuições sociais devidas à União, para que o faça em 24 (vinte e quatro) horas ou garanta a execução, sob pena de penhora.

E

Não pagando o executado, nem garantindo a execução, seguir-se-á penhora dos bens, tantos quantos bastem ao pagamento da importância da condenação, acrescida de custas e juros de mora, sendo estes, em qualquer caso, devidos a partir da data da audiência inaugural.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1874578 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: PUC-PR
Orgão: FEAS-Curitiba

Provas:

Advogado
Provas ×

Teoria Geral do Processo do Trabalho

O Caso a parte reclamada não compareça à audiência de julgamento, o ocorrido importará em:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1735090 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: UFRN
Orgão: Câm. Mossoró-RN

Provas:

Advogado
Provas ×

Recursos em Espécie no Processo do Trabalho (arts. 893 a 902 da CLT, arts. 1009 a 1043 do NCPC)

Quanto aos recursos no Direito Processual do Trabalho, é correto afirmar que

A

não cabem embargos de declaração em face das decisões dos Tribunais Regionais do Trabalho.

B

as decisões interlocutórias na Justiça do Trabalho são impugnáveis por agravo de instrumento.

C

cabe recurso ordinário para impugnar decisão proferida por Tribunal Regional do Trabalho em mandado de segurança.

D

se admite a interposição de recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal no processo trabalhista, sendo dispensado o prequestionamento.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1735088 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: UFRN
Orgão: Câm. Mossoró-RN

Provas:

Advogado
Provas ×

A Justiça do Trabalho é competente para julgar

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1684320 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FDC
Orgão: Câm. Duque Caxias-RJ

Provas:

Técnico Legislativo
Provas ×

Sistema recursal trabalhista

De acordo com o art. 897 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o recurso cabível da sentença proferida por Juiz do Trabalho nos embargos à execução, é denominado:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1684210 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FDC
Orgão: Câm. Duque Caxias-RJ

Provas:

Inspetor Jurídico
Provas ×

Dissídio individual e dissídio coletivo

A demanda trabalhista contra uma determinada empresa “X” de economia mista, no valor de 20 (vinte) salários mínimos vigente na data do ajuizamento da reclamação ficará sujeita ao procedimento:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1510319 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: RCV
Orgão: Pref. Quitandinha-PR

Provas:

Advogado
Provas ×

Sistema recursal trabalhista

O artigo 893 da CLT prevê que das decisões são admissíveis os seguintes recursos, EXCETO:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1436870 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. Carangola-MG

Provas:

Advogado
Provas ×

Sistema recursal trabalhista

No Direito Processual do Trabalho, cabe recurso ordinário para a instância superior das decisões definitivas ou terminativas das Varas ou Juízos, no prazo de