855832 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: COMPESA

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Analista de Gestão - Advogado
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Com base nos preceitos constitucionais, compete à Justiça do Trabalho processar e julgar, EXCETO:

A

As ações oriundas da relação de trabalho, incluindo os empregados públicos concursados de Empresa Pública ou Sociedade de Economia Mista.

B

As ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho.

C

As ações que envolvam exercício do direito de greve.

D

Os crimes oriundos da relação de trabalho, desde que ocorridos dentro do ambiente de trabalho.

E

As ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.

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848221 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Maceió-AL

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Procurador Municipal
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O Tribunal Regional do Trabalho da 25ª Região encontra-se dividido em quatro turmas. O Presidente do respectivo Tribunal Obreiro cometeu um ato ilegal em ação trabalhista, não amparado por habeas corpus ou habeas data. In casu, impetrado o mandado de segurança contra o ato do Presidente, a competência funcional para julgar o writ:

A

Será da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, sendo que, o prazo para ajuizamento do mandado é de 8 dias, cuja contagem terá inicio a partir da ciência inequívoca do autor em relação ao ato impugnado.

B

Será do Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 25ª Região, sendo que, o prazo para ajuizamento do mandado é de 120 dias, a partir da ciência inequívoca do Autor em relação ao ato impugnado.

C

Será da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, sendo que, o prazo para ajuizamento do mandado é de 120 dias, cuja contagem terá início a partir da prática do ato impugnado.

D

Será do Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, sendo que, o prazo para ajuizamento do mandado é de 120 dias, cuja contagem terá início a partir da ciência inequívoca do Autor em relação ao ato impugnado.

E

Será de uma das Turmas do Tribunal Regional do Trabalho da 25ª Região, sendo que, o prazo para ajuizamento do mandado é de 120 dias, cuja contagem terá início a partir da ciência inequívoca do autor em relação ao ato impugnado.

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840717 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: AOCP
Orgão: BRDE

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Analista de Projetos - Jurídica
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Sistema recursal trabalhistaPressupostos extrínsecos e intrínsecos
Sistema recursal trabalhistaRecurso ordinário

O recurso ordinário pode ser interposto na Justiça do Trabalho em face de

A

decisão terminativa prolatada pelos Tribunais Regionais do Trabalho em processos de sua competência originária.

B

decisões proferidas no curso do processo de execução;

C

decisão que denega seguimento a recurso.

D

acórdão proferido pelo Tribunais Regionais do Trabalho que violar a disposição de lei federal ou afrontar diretamente a Constituição Federal.

E

decisão monocrática do Presidente do Supremo Tribunal Federal.

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828905 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-6

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Analista Judiciário - Área Judiciária
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Dissídio individual e dissídio coletivoDissídio individual e procedimentos aplicáveis
Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoUtilização das provas nos diferentes procedimentos

Conforme regras contidas na Consolidação das Leis do Trabalho sobre procedimento sumaríssimo, é INCORRETO afirmar:

A

Os dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.

B

Estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.

C

As testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.

D

Sobre os documentos apresentados por uma das partes manifestar-se-á imediatamente a parte contrária, sem interrupção da audiência, salvo absoluta impossibilidade, a critério do juiz.

E

Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo não se fará citação por edital, incumbindo ao autor a correta indicação do nome e endereço do reclamado, sob pena de arquivamento da reclamação.

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828904 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-6

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Analista Judiciário - Execução de Mandados
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Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoUtilização das provas nos diferentes procedimentos

O número máximo de testemunhas admitido em lei para cada uma das partes nos dissídios individuais trabalhistas nos procedimentos ordinário, sumaríssimo e inquérito para apuração de falta grave, respectivamente, é de

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828903 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-6

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Analista Judiciário - Execução de Mandados
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Sistema recursal trabalhistaRecurso ordinário
Sistema recursal trabalhistaAgravos de instrumento e de petição
Sistema recursal trabalhistaRecurso de revista

Das decisões proferidas no âmbito da Justiça do Trabalho são admissíveis os seguintes recursos:

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828902 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-6

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Analista Judiciário - Execução de Mandados
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Competência da Justiça do Trabalho
Jurisdição e competência
Jurisdição e Competência da Justiça do TrabalhoCompetência em razão da matéria
Jurisdição e Competência da Justiça do TrabalhoCompetência em razão do lugar

Quanto às regras aplicáveis a jurisdição e competência, é INCORRETO afirmar:

A

Para efeito de jurisdição dos Tribunais Regionais do Trabalho, o território nacional é dividido em 24 (vinte e quatro) regiões.

B

A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar as ações entre trabalhadores portuários e os operadores portuários ou o Órgão Gestor de Mão de Obra - OGMO decorrentes da relação de trabalho.

C

Compete às Varas do Trabalho conciliar e julgar os dissídios resultantes de contratos de empreitadas em que o empreiteiro seja operário ou artífice.

D

Compete aos Tribunais Regionais do Trabalho determinar às Varas do Trabalho a realização dos atos processuais e diligências necessárias ao julgamento dos feitos sob sua apreciação.

E

A competência das Varas do Trabalho é determinada pela localidade da contratação do empregado, reclamante ou reclamado, independente do local da prestação dos serviços ao empregador.

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828900 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-6

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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Dissídio individual e dissídio coletivo
Ações especiais no processo trabalhista
Execução trabalhista
Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais.
Mandado de Segurança no Processo Trabalhista

Na reclamação Trabalhista “M”, em fase de execução de sentença, o Juiz da "W" Vara do Trabalho de Recife não homologou acordo celebrado entre as partes em razão do valor acordado tratar-se de apenas 5% do débito que estava sendo executado. Neste caso,

A

a homologação do acordo constitui faculdade do juiz, inexistindo direito líquido e certo tutelável pela via do mandado de segurança.

B

as partes poderão impetrar mandado de segurança no prazo de 120 dias da não homologação judicial.

C

as partes poderão impetrar mandado de segurança no prazo de 90 dias da não homologação judicial.

D

as partes deverão interpor agravo de petição no prazo de 8 dias da não homologação judicial.

E

as partes poderão impetrar mandado de segurança no prazo de 60 dias da não homologação judicial.

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828899 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-6

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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.
Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e LitisconsórcioProcuradores e jus postulandi

Considere:

I. Recurso Ordinário.

II. Embargos de Declaração em Recurso Ordinário.

III. Ação Rescisória.

IV. Recurso de Revista.

V. Agravo de Petição de decisão proferida por Vara do Trabalho.

O jus postulandi das partes NÃO alcança as hipóteses indicadas APENAS em

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828898 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-6

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Analista Judiciário - Execução de Mandados
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Dissídio individual e dissídio coletivo
Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais.

A empresa Margarida Confeitaria Ltda., em reclamação trabalhista em que é ré, apresentou na audiência em sua defesa uma exceção. Em relação às exceções no processo do trabalho é correto afirmar:

A

Apresentada exceção de incompetência, abrir-se-á vista dos autos ao exceto, por 48 (quarenta e oito) horas, que poderão ser prorrogadas por igual prazo pelo Juiz, em caso de complexidade da matéria, devendo a decisão ser proferida na primeira audiência ou sessão que se seguir.

B

Apresentada exceção de suspeição, o juiz designará audiência dentro de 05 (cinco) dias para instrução e julgamento da exceção.

C

Se o recusante houver praticado algum ato pelo qual haja consentido na pessoa do juiz, não poderá alegar exceção de suspeição, salvo sobrevindo novo motivo.

D

O juiz é obrigado a dar-se por suspeito, e pode ser recusado, por parentesco por consanguinidade ou afinidade até o quarto grau civil.

E

A exceção de suspeição será admitida ainda que o recusante procurou de propósito o motivo de que ela se originou.