1059826 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: UNICAMP

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Procurador de Universidade Assistente
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Custas Processuais Trabalhistas (arts. 789 a 790-B da CLT)

Com relação às custas processuais, assinale a alternativa correta.

A

Nas ações plúrimas, as custas não incidem sobre o valor global.

B

A parte vencedora na primeira instância, se vencida na segunda, está obrigada, independentemente de intimação, a pagar as custas fixadas na sentença originária, das quais ficara isenta a parte então vencida.

C

Os privilégios e isenções no foro da Justiça do Trabalho abrangem as sociedades de economia mista.

D

As custas processuais serão devidas apenas pelo reclamado.

E

Não é possível que as custas processuais sejam divididas entre reclamante e reclamado.

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1020617 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FUNIVERSA
Orgão: CFM

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Advogado
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Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoCustas e emolumentos

A respeito das custas processuais no processo do trabalho, assinale a alternativa correta.

A

Pode o juiz conceder à parte os benefícios da justiça gratuita, desde que atendidos os requisitos legais, ainda que não tenham sido requeridos.

B

No caso de recurso, a comprovação do pagamento das custas processuais pelo recorrente deve ser feita no prazo de cinco dias, a contar da sua interposição, sob pena de deserção.

C

As custas processuais são calculadas com base no valor atribuído à causa, ainda que tenha sido celebrado acordo por valor diverso antes da prolação da sentença.

D

As custas processuais no processo de execução trabalhista são sempre de responsabilidade do executado, e devem ser pagas no prazo de cinco dias, a contar do ato processual que deu ensejo à cobrança.

E

A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, bem como as suas respectivas autarquias e sociedades de economia mista, são isentos do pagamento de custas processuais.

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1018302 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESGRANRIO
Orgão: EPE

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Advogado
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Dissídio individual e dissídio coletivo

Na liquidação da sentença, o item em DESACORDO com o que a CLT dispõe é o seguinte:

A

a liquidação da sentença poderá ser feita por cálculo, por arbitramento ou por artigos.

B

a sentença liquidanda não poderá ser modificada ou inovada, e a matéria pertinente à causa principal não poderá ser discutida.

C

as partes deverão ser previamente intimadas para apresentação do cálculo de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente.

D

o juiz, uma vez elaborada a conta e tornada líquida, deverá abrir às partes um prazo sucessivo de 10 (dez) dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto de discordância, sob pena de preclusão.

E

o juiz deverá determinar a intimação da União Federal para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão, quando a conta tiver sido elaborada pela parte ou pelos órgãos auxiliares da Justiça do Trabalho.

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1018292 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESGRANRIO
Orgão: EPE

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Advogado
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Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho

Nos atos e prazos processuais trabalhistas, verifica-se que

A

a penhora poderá realizar-se em domingo ou dia feriado, independente de expressa autorização do juiz.

B

a notificação postal, no caso de o destinatário não ser encontrado ou de ter seu recebimento recusado, terá de ser obrigatoriamente devolvida ao Tribunal, pelo Correio, no prazo de 48 horas.

C

o vencimento dos prazos não será certificado nos processos pelos escrivães ou pelos secretários, já que ocorre automaticamente.

D

os prazos são contados com a exclusão do dia do começo e a inclusão do dia de vencimento; todavia, aqueles que vencerem em sábado, domingo ou dia feriado, findarão, de forma antecipada, no primeiro dia útil anterior ao do vencimento.

E

os prazos são contínuos e irreleváveis, não podendo, em nenhuma hipótese, ser prorrogados ainda que se verifique a ocorrência de força maior.

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992329 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: IADES
Orgão: EBSERH

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Advogado
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Sistema recursal trabalhistaRecurso ordinário
Sistema recursal trabalhistaRecurso de revista

Assinale a alternativa, que apresenta o recurso cabível para Turma do Tribunal Superior do Trabalho, quanto às decisões proferidas, em grau de recurso ordinário em dissídio individual, pelos TRT, quando proferidas com violação literal de disposição de lei federal ou afronta direta e literal à Constituição Federal.

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992328 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: IADES
Orgão: EBSERH

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Advogado
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Competência da Justiça do Trabalho
Jurisdição e competência

A competência para conhecer o dissídio coletivo, existente na área territorial do Distrito Federal, é do(a)

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989887 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: Consulplan
Orgão: TRT-13

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Estágio - Direito
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Dissídio individual e dissídio coletivo
Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais.

No processo do trabalho é obrigatória a presença das partes em todas as audiências no primeiro grau de jurisdição. Assinale a consequência do não comparecimento do reclamante à audiência.

A

O processo continua normalmente até a prolação de sentença meritória.

B

O processo continua normalmente, sendo que o reclamado terá sua ação julgada improcedente.

C

O processo é extinto, sem julgamento do mérito, com seu consequente arquivamento.

D

O processo é extinto, com julgamento do mérito, com seu consequente arquivamento.

E

O magistrado deve remarcar a data da audiência para o momento em que poderá comparecer o reclamante.

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989886 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: Consulplan
Orgão: TRT-13

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Estágio - Direito
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Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoPrazos processuais

Alberto começou a trabalhar para Rubens no dia 10/10/2000. No dia 10/10/2010, Alberto foi dispensado. No dia 10/10/2011 Alberto propõe reclamação trabalhista em desfavor de Rubens, pleiteando diferenças salariais oriundas de horas-extras desde o dia 10/10/2000. Rubens é citado e apresenta defesa, aduzindo preliminar de prescrição. Com base nas informações, assinale a alternativa correta.

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989885 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: Consulplan
Orgão: TRT-13

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Estágio - Direito
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Sistema recursal trabalhistaRecurso ordinário

“Adriano propôs reclamação trabalhista em desfavor de Joel, postulando receber a quantia de R$8.500,00. Teve seu pedido julgado improcedente e deseja recorrer da sentença ao Tribunal Regional do Trabalho. Adriano deverá utilizar o recurso _______________________, que possui prazo de _______ dias para sua interposição.” Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente a situação anterior.

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989884 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: Consulplan
Orgão: TRT-13

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Estágio - Direito
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Sistema recursal trabalhistaAgravos de instrumento e de petição

O agravo de petição é o recurso próprio para impugnar as decisões judiciais proferidas no curso da execução. Assinale o prazo correto para a interposição do mencionado recurso.