3050875 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRT-21

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Analista Judiciário - Oficial de Justiça/Avaliador Federal
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Teoria Geral dos Recursos Trabalhistas (arts. 994 a 1008 do NCPC)

Recursos constituem um instrumento assegurado aos interesses para que, sempre que vencidos, possam pedir aos órgãos jurisdicionais novo pronunciamento sobre a questão decidida.

Amauri Mascaro Nascimento. Curso de direito processual

do trabalho, 15. ed. São Paulo: LTr, 1994, p. 281.

Com relação a recursos, julgue o item que se segue.

Assim como no processo civil, no processo do trabalho os recursos repousam na existência comum do efeito suspensivo.

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2882531 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás

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Formação em Direito
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Ação Rescisória Trabalhista (art. 836 da CLT; arts. 966 a 975 do NCPC)

No processo do trabalho, se não houver o conhecimento de recurso de revista, a competência para julgar ação que vise a rescindir a decisão de mérito é de(a)

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2882530 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás

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Formação em Direito
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Ao se fazer uma consulta às normas processuais do Direito do Trabalho, contidas na Consolidação das Leis do Trabalho, constata-se que:

A

o documento oferecido para prova, no processo, só será aceito, se estiver no original ou em certidão autêntica, ou quando conferida a respectiva pública-forma ou cópia perante o juiz ou tribunal.

B

outras exceções, além das referentes à suspeição e à competência, não podem ser opostas com suspensão do feito.

C

a CLT prevê que o juiz deve declarar ex officio a nulidade fundada em incompetência de foro (art. 795, § 1o), referindo-se à incompetência territorial.

D

a nulidade será pronunciada, ainda que arguida por quem lhe tiver dado causa.

E

apresentada a exceção de incompetência, abrir-se-á vista ao excepto por 48 horas improrrogáveis.

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2404106 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: Consulplan
Orgão: COFEN

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Advogado
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Dissídios Coletivos (arts. 856 a 875 da CLT)

Em caso de dissídio coletivo que tenha por motivo novas condições de trabalho e no qual figure como parte apenas uma fração de empregados de uma empresa, o Tribunal na própria decisão poderá:

A

Permitir que seja instaurado novo dissídio.

B

Estender tais condições de trabalho, se julgar justo e conveniente, aos demais empregados da empresa que forem da mesma profissão dos dissidentes.

C

Estará proibido de estender tais condições de trabalho a outros empregados.

D

Poderá estender as condições de trabalho a toda a categoria.

E

Não poderá se manifestar sobre a extensão das condições a outros trabalhadores.

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2396971 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CEPUERJ
Orgão: UERJ

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Advogado
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Atos, Termos e Prazos Processuais (arts. 770 a 782 da CLT)

Com relação à pessoa jurídica de direito público como parte em processo trabalhista, julgue os itens que se seguem.

A

O prazo para a interposição de embargos de declaração por pessoa jurídica de direito público é em dobro.

B

O não- comparecimento do representante da pessoa jurídica de direito público na audiência em que deveria produzir defesa não importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, prevalecendo, na hipótese, a busca da verdade real, por tratar-se de interesse público indisponível.

C

Os estados e os municípios, por intermédio de seus procuradores, detêm legitimidade para recorrer em nome de entidades autárquicas com personalidade jurídica.

D

A execução, contra a fazenda pública, de quantia enquadrada como de pequeno valor não dispensa a expedição de precatório.

E

Ao titular do cargo de procurador de autarquia é obrigatória a apresentação de instrumento de mandato para representá-la em juízo.

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2396661 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: Consulplan
Orgão: COFEN

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Advogado
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Defesas na execução (art. 884 da CLT; arts. 914 a 920 do NCPC)

No direito do trabalho, o prazo para interposição de agravo de petição após a decisão de embargos à execução é de:

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2396505 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: AMIGA PÚBLICA
Orgão: COREN-SE

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Advogado
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Assinale a alternativa incorreta.

A

Compete à Justiça do Trabalho julgar pedidos de direitos e vantagens previstos na legislação trabalhista referente ao período anterior à Lei nº 8.112190, mesmo que a ação tenha sido ajuizada após a edição da referida lei;

B

Compete à Justiça comum pronunciar-se sobre a existência, a validade e a eficácia das relações entre servidores e o poder público fundadas em vinculo juridico- admnistrativo;

C

A simples presença de lei que disciplina a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público (art. 37, inciso IX, da CF/1988) não é o bastante para deslocar a competência da Justiça do Trabalho se se alega desvirtuamento em tal contratação, mediante à prestação de serviços à Administração para atendimento de necessidade permanente e não para acudir a situação transitória e emergencial;

D

O delegado sindical não é beneficiário da estabilidade provisória prevista no art. 8°, VIII, da CF/1988, a qual é dirigida, exclusivamente, àqueles que exerçam ou ocupem cargos de direção nos sindicatos, submetidos a processo eletivo;

E

É abusiva a greve que se realiza em setores que a lei define como sendo essenciais à comunidade, se não é assegurado o atendimento básico das necessidades inadiáveis dos usuários do serviço, na forma prevista na Lei nº 7.783/89. Amiga

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2392519 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CETAP
Orgão: DETRAN-RR

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Analista Técnico I - Médico
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Das Provas (arts. 818 a 830 da CLT; arts. 369 a 484 do NCPC)

Com relação à Perícia Judicial em acidentes e doenças do trabalho, assinale a alternativa ERRADA.

A

Perícia é o exame de situações ou fatos relacionados a coisas e pessoas, praticado por especialista na matéria que lhe é submetida, com o objetivo de elucidar determinados aspectos técnicos.

B

O objetivo da investigação da perícia judicial é a elucidação de situações de fatos controvertidos, que dizem respeito à matéria cuja natureza exige conhecimento especializado técnico-científico.

C

Os peritos judiciais são 3, sendo um nomeado pelo juiz, e os outros dois pelas partes interessadas.

D

A realização da perícia nos processos judiciais pressupõe a existência de questões e aspectos técnicos que o conhecimento comum ou jurídico não pode elucidar.

E

As perícias judiciais no campo da Saúde e Segurança no Trabalho ocorrem, principalmente, em duas jurisdições contenciosas: a cível e a da Justiça do Trabalho.

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2388611 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: SUAPE

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Advogado
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Custas Processuais Trabalhistas (arts. 789 a 790-B da CLT)

Julgue os itens abaixo, como V (verdadeiro) ou F (falso) com base nas disposições pertinentes ao Processo do Trabalho.

( ) São isentos do pagamento de custas processuais, além dos beneficiários da justiça gratuita, dentre outros, as autarquias e fundações públicas municipais que não explorem atividade econômica.

( ) A competência para a execução das decisões trabalhistas de qualquer instância está atribuída para as Juntas de Conciliação e Julgamento.

( ) As Juntas de Conciliação e Julgamento poderão conciliar, instruir ou julgar com qualquer número de vogais, independente da presença do seu presidente.

( ) Após encerrado o juízo conciliatório, não é lícito às partes celebrar acordo que ponha termo ao processo.

( ) Os empregados e os empregadores poderão reclamar pessoalmente perante a Justiça do Trabalho e acompanhar suas reclamações até o final.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.

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2268656 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPU

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Analista Ministerial - Processual
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Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST
Ações especiais no processo trabalhistaDissídio coletivo e suas modalidades

O direito coletivo do trabalho regula a atuação das entidades que defendem as diferentes categorias profissionais. Acerca desse tema, julgue os itens subsequentes.

É vedada ao sindicato profissional a atuação como substituto processual em casos de convenções e acordos coletivos, que são matéria de competência exclusiva da justiça do trabalho.