Assinale a alternativa incorreta sobre a exceção de pré-executividade.

Quanto ao conceito legal de interesses ou direitos metaindividuais, analise as proposições a assinale a alternativa correta:

I - são difusos, os transindividuais, de natureza indivisível, de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas por uma relação jurídica base;

II - coletivos, os de natureza indivisível de que seja titular grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária por uma relação de origem comum

III - individuais homogêneos, assim entendidos os decorrentes do mesmo fato.

No tocante à penhora no processo do trabalho analise as seguintes proposições e ao final com base na legislação, jurisprudência pacificada e doutrina predominante aponte a alternativa correta.

I - Não fere direito líquido e certo o ato judicial que determina penhora em dinheiro do executado para garantir crédito exeqüendo definitivo.

II - Havendo discordância do credor, em execução definitiva, não tem o executado direito líquido e certo a que os valores penhorados em dinheiro fiquem depositados no próprio banco, exceto se o devedor for um banco oficial.

III - O executado tem direito que a execução se processe da forma que lhe seja menos gravosa. Assim, na execução provisória nunca é cabível penhora em dinheiro.

IV - A carta de fiança bancária equivale a dinheiro para efeito da gradação dos bens penhoráveis.

Assinale a opção incorreta sobre a tutela inibitória no processo do trabalho.

Na data de 22.03.2006, Elivelton da Silva, adquiriu imóvel de João Paulo de Oliveira, por meio de contrato de compromisso de compra e venda. Ocorre que no dia 10.03.2006 o imóvel havia sido penhorado em face de dívida trabalhista cobrada contra João Paulo de Oliveira (reclamatória ajuizada em 2004). A penhora somente foi averbada no cartório em 15.04.2006. Diante disso Elivelton da Silva ajuizou ação de embargos de terceiro pedindo a desconstituição da penhora, pois não sabia da dívida trabalhista, juntando certidão do cartório referente ao imóvel, emitida em 22.03.2006 na qual não constava qualquer informação sobre a penhora. Nenhuma outra prova foi produzida por qualquer das partes. Qual solução se amolda à doutrina e jurisprudência dominantes/pacificadas.

O recurso de revista endereçado ao Tribunal Superior do Trabalho é cabível quando

No processo do trabalho, o procedimento sumaríssimo simplifica os atos processuais para lhe dar celeridade e, na audiência,

Em relação à sentença normativa na Justiça do Trabalho, assinale a alternativa correta.