977897 Ano: 2008
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: TRT-15
Orgão: TRT-15

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Juiz do Trabalho
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Execução trabalhistaForma de execução
Execução trabalhistaExecução provisória e definitiva
Competência da Justiça do Trabalho
Jurisdição e Competência da Justiça do TrabalhoCompetência em razão da matéria

Com relação à execução das contribuiçoes previdenciárias, e inadequado afirmar que:

A

seu cálculo pode ser procedido diretamente pelo auxiliar do juízo;

B

os auditores fiscais podem deixar de cobrá-las em decorrência de seu pequeno valor;

C

a União é intimada de todos os acordos realizados na Justiça do Trabalho que contenham discriminação de parcela indenizatória, mesmo que esse valor implique, por exemplo, em RS 10,00 (dez reais);

D

o Ministro da Previdência Social pode dispensar a manifestação do Procurador da União caso os valores a serem cobrados sejam de diminuto valor;

E

a Justiça do Trabalho tem competência para cobrar contribuições previdenciárias sobre os salários pagos durante o periodo contratual reconhecido espontaneamente pelo empregador em acordo por ela homologado.

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977896 Ano: 2008
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: TRT-15
Orgão: TRT-15

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Juiz do Trabalho
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Ações especiais no processo trabalhistaInquérito para apuração de falta grave

A respeito do inquérito para apuração de falta grave, assinale a alternativa correta:

A

trata-se de uma ação meramente declaratória;

B

julgado improcedente o pedido de resolução contratual, a reintegração do trabalhador ao emprego somente será deferida se houver reconvenção ou pedido contraposto;

C

o prazo para ajuizamento do inquérito é de trinta dias apenas na hipótese de suspensão do empregado;

D

o inquérito é necessário para que haja a resolução contratual da empregada gestante;

E

quando a reintegração do empregado estável for desaconselhável, haja vista o grau de incompatibilidade entre os litigantes, o juizo não poderá, "ex officio", converter a reintegração em indenização.

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977895 Ano: 2008
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: TRT-15
Orgão: TRT-15

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Juiz do Trabalho
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Ações especiais no processo trabalhista
Mandado de Segurança no Processo Trabalhista

luz da jurisprudencia consolidada do TST sobre o mandado de segurança, assinale a alternativa correta:

A

a decisão do juiz que indefere a homologação de um acordo pode ser alterada pela via do mandado de segurança;

B

não cabe mandado de segurança para impugnar decisão que deferiu liminar em outro mandado de segurança;

C

cabe mandado de segurança da antecipação de tutela concedida em sentença;

D

se a petição inicial do "writ" não estiver acompanhada do documento indispensável, o juiz não poderá indeferi-la sem antes conceder prazo para o impetrante emendá-la;

E

a existência de recurso próprio para atacar a decisão judicial não impede a impetração do mandado de segurança.

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977894 Ano: 2008
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: TRT-15
Orgão: TRT-15

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Juiz do Trabalho
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Ações especiais no processo trabalhista
Mandado de Segurança no Processo Trabalhista

Tendo em vista a jurisprudência consolidada do TST, o mandado de segurança é incabivel:

A

contra ato judicial que, de ofício, arbitra novo valor à causa, acarretando a majoração das custas processuais;

B

para atacar exigência de depósito prévio de honorários periciais;

C

contra o deferimento de liminar de reintegração no emprego em ação cautelar;

D

contra determinação de penhora em dinheiro, quando nomeados bens à penhora, em execução provisória;

E

para atacar tutela antecipada concedida antes da sentença.

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977893 Ano: 2008
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: TRT-15
Orgão: TRT-15

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Juiz do Trabalho
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Dissídio individual e dissídio coletivoDissídio individual e procedimentos aplicáveis

Observadas as normas legais sobre o procedimento sumarissimo, assinale a alternativa incorreta:

A

o juiz deve adotar em cada caso a decisão que reputar mais justa e equânime, atendendo o fim social da lei e as exigências do bem comum;

B

pode tramitar pelo rito sumarissimo ação trabalhista em face de empresa pública;

C

as testemunhas que não comparecerem serão intimadas, "ex officio", ou a requerimento da parte, ficando sujeitas à condução coercitiva;

D

é cabivel ação rescisória das decisões proferidas nos processos submetidos ao rito sumarissimo;

E

não se fará citação por edital.

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977892 Ano: 2008
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: TRT-15
Orgão: TRT-15

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Juiz do Trabalho
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Execução trabalhistaPenhora. Expropriação e suas modalidades

Quanto aos trâmites da execução na Justiça do Trabalho, aponte a alternativa correta:

A

a avaliação é realizada por profissional escolhido pelas partes; não havendo acordo entre elas, o magistrado o designará livremente;

B

a arrematação será anunciada por edital afixado na sede do juízo e em jornal local, se houver, com antecedência de 10 (dez) dias da data da praça;

C

na praça do bem penhorado, o arrematante que pretender adquiri-lo deverá garantir seu lance depositando 10% (dez por cento) do seu valor;

D

na praça do bem penhorado, o arrematante que não tiver pago o lance å vista deverá depositar o valor restante em 48 (quarenta e oito) horas;

E

o arrematante que då lance e deposita tão-só parcela do preço, mas não paga o restante no prazo estipulado na legislação, perde o valor do sinal em beneficio da execução.

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977891 Ano: 2008
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: TRT-15
Orgão: TRT-15

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Juiz do Trabalho
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Nulidades e Aplicação no Processo Trabalhista
Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho

Em se tratando de nulidade é incorreto afirmar:

A

somente será pronunciada quando não for possivel suprir-se a falta ou repetir-se o ato;

B

somente será declarada mediante provocação das partes, as quais deverão argüi-la à primeira vez em que tiverem de falar em audiencia ou nos autos;

C

o juiz ou tribunal que a pronunciar declarará os atos a que ela se estende;

D

a nulidade do ato não prejudicará senão os posteriores que dele dependam ou sejam conseqüência;

E

não será pronunciada quando argüida por quem lhe tiver dado causa.

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977890 Ano: 2008
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: TRT-15
Orgão: TRT-15

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Juiz do Trabalho
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Dissídio individual e dissídio coletivoDissídio coletivo e modalidades

Tendo em vista a jurisprudência consolidada do TST, assinale a alternativa correta em relação ao dissidio coletivo:

A

são compatíveis com a natureza e finalidade do dissidio as pretensões de provimento judicial de arresto, apreensão ou depósito;

B

o de natureza jurídica não se presta à interpretação de normas de caráter genérico;

C

a comprovação da legitimidade "ad processum" da entidade sindical se faz por seu registro no cartório correspondente;

D

a legitimidade "ad causam" do sindicato independe da correspondência entre as atividades exercidas pelos setores profissional e econômico envolvidos no conflito;

E

os empregados menores podem ser discriminados em cláusula que fixa salário minimo profissional para a categoria.

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973778 Ano: 2008
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-PI

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Procurador do Estado
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Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.
Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e LitisconsórcioDas Partes

José moveu reclamação trabalhista contra uma autarquia do estado do Piauí. O juiz do trabalho julgou procedente a reclamação e condenou a autarquia. Joaquim, procurador do estado do Piauí, interpôs, então, recurso ordinário contra a decisão do juiz do trabalho em nome do estado do Piauí.

Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

A

O estado do Piauí possui legitimidade para recorrer, uma vez que a autarquia pertence à administração direta do estado.

B

O estado do Piauí possui legitimidade para recorrer, uma vez que a condenação deverá ser suportada pelos cofres públicos do estado.

C

O estado do Piauí não possui legitimidade para recorrer, uma vez que não existe previsão legal para isso na CLT.

D

O estado do Piauí não possui legitimidade para recorrer em nome da autarquia, pois esta é detentora de personalidade jurídica própria.

E

A demanda jamais poderia ser discutida na justiça do trabalho, já que autarquias não podem ter em seus quadros, em nenhuma hipótese, empregados públicos regidos pela CLT.

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973774 Ano: 2008
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-PI

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Procurador do Estado
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Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoCustas e emolumentos

João moveu reclamação trabalhista contra a empresa Nordeste Ltda., pleiteando o pagamento do adicional de insalubridade. O juiz determinou a realização de perícia técnica, facultando às partes a indicação de assistente técnico. João, então, indicou Marcelo como seu assistente técnico. Após a conclusão da perícia, o juiz julgou procedente a reclamação, condenando a empresa Nordeste Ltda. a pagar a João os valores referentes ao adicional de insalubridade.

Diante dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

A

Os honorários do assistente técnico indicado por João devem ser pagos pela empresa Nordeste Ltda., já que esta foi vencida no objeto da perícia.

B

Não há que se falar em qualquer tipo de pagamento de honorários de assistente técnico, pois não existe previsão legal para tal pagamento.

C

O pagamento dos honorários do assistente técnico deve ser suportado pelo TRT correspondente.

D

Não existe possibilidade de indicação de assistente técnico a perícias realizadas no processo do trabalho.

E

A indicação de assistente técnico é uma faculdade da parte e, por isso, cabe a João efetuar o pagamento do assistente técnico por ele indicado, independentemente do resultado da perícia.