162295 Ano: 2007
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: MPT
Orgão: MPT

Provas:

Procurador do Trabalho
Provas ×

Assinale a alternativa INCORRETA, quanto à execução no processo do trabalho:

A

Na execução por carta precatória, os embargos de terceiro serão oferecidos no juízo deprecante ou no juízo deprecado, mas a competência para julgá-los é do juízo deprecante, salvo se versarem, unicamente, sobre vícios ou irregularidades da penhora, avaliação ou alienação dos bens, praticados pelo juízo deprecado, em que a competência será deste último.

B

Serão executadas ex officio as contribuições sociais devidas em decorrência de decisão proferida pelos Juízes e Tribunais do Trabalho, resultantes de condenação ou homologação de acordo, inclusive sobre os salários pagos durante o período contratual reconhecido.

C

Tratando-se de reclamações trabalhistas plúrimas, a aferição do que vem a ser obrigação de pequeno valor, para efeito de dispensa de formação de precatório e aplicação do disposto no § 3º do art. 100 da Constituição Federal, deve ser realizada considerando-se a soma total dos créditos dos reclamantes.

D

É válida a penhora em bens de pessoa jurídica de direito privado, realizada anteriormente à sucessão pela União ou por Estado-membro, não podendo a execução prosseguir mediante precatório.

E

Não respondida.

Questão Desatualizada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

96761 Ano: 2007
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: ESAF
Orgão: PG-DF

Provas:

Procurador do Distrito Federal
Provas ×

Custas Processuais Trabalhistas (arts. 789 a 790-B da CLT)

Aprecie os itens a seguir, julgue-os verdadeiros(V) ou falsos(F), e assinale a opção correspondente:

I. É aplicável na Justiça do Trabalho o princípio da identidade física do juiz;

II. O processo civil é sempre subsidiário do processo do trabalho;

III. A compensação pode ser argüida como matéria de defesa, inclusive no momento das contra-razões, desde que restrita à dívida de natureza trabalhista;

IV. A responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente na ação;

V. Os honorários advocatícios na Justiça do Trabalho, de até 15%(quinze por cento), são devidos desde que a parte esteja assistida pelo sindicato da categoria profissional e comprove a percepção de salário inferior ao dobro do salário mínimo.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2803171 Ano: 2006
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FEPESE
Orgão: EPAGRI-SC

Provas:

Advogado
Provas ×

Ação Rescisória Trabalhista (art. 836 da CLT; arts. 966 a 975 do NCPC)

Assinale a alternativa correta:

A

Não cabe a propositura de ação rescisória das sentenças condenatórias proferidas pelos juízes do trabalho.

B

Os dissídios individuais, cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da ação, ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.

C

Os empregados e os empregadores não podem postular perante a Justiça do Trabalho sem a representação por advogado devidamente constituído e habilitado perante a respectiva entidade de classe.

D

O não comparecimento do autor da ação à audiência acarreta a suspensão do processo.

E

Terminada a instrução, poderão as partes aduzir razões finais, em prazo não excedente de vinte minutos para cada uma.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2803170 Ano: 2006
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FEPESE
Orgão: EPAGRI-SC

Provas:

Advogado
Provas ×

Recursos em Espécie no Processo do Trabalho (arts. 893 a 902 da CLT, arts. 1009 a 1043 do NCPC)

São recursos cabíveis no processo do trabalho:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2803169 Ano: 2006
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FEPESE
Orgão: EPAGRI-SC

Provas:

Advogado
Provas ×

Audiência Trabalhista (arts. 813 a 817, 843 a 852 da CLT; arts. 358 a 368 do NCPC)

Com relação ao direito processual do trabalho, é correto afirmar:

A

Os prazos processuais contam-se com a inclusão do dia do começo e exclusão do vencimento, podendo ser prorrogados em virtude de força maior, devidamente comprovada.

B

No processo de execução, são devidas custas, sempre de responsabilidade do exeqüente e pagas ao final.

C

Reputa-se impedido o magistrado se amigo íntimo ou inimigo pessoal da parte.

D

Na audiência, cada uma das partes não poderá indicar mais de 05 (cinco) testemunhas.

E

A responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, salvo se beneficiária de justiça gratuita.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1897143 Ano: 2006
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: Consulplan
Orgão: CEAGESP

Provas:

Advogado
Provas ×

Teoria Geral do Processo do Trabalho

Assinale a alternativa correta:

A

A parte incontroversa das verbas rescisórias deve ser quitada em primeira audiência, acrescida da multa de 50%.

B

A parte incontroversa dos salários deve ser paga em primeira audiência, acrescida da multa de 50%.

C

A parte incontroversa das verbas rescisórias deve ser quitada em primeira audiência, sob pena de acréscimo de 50%.

D

A parte incontroversa do salário deve ser paga em primeira audiência, sob pena de acréscimo de 100%.

E

N.R.A.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1896323 Ano: 2006
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: UFPR
Orgão: TCE-PR

Provas:

Analista de Controle - Área Jurídica
Provas ×

Organização da Justiça do Trabalho

Quando o reclamante der causa ao arquivamento da reclamação por duas vezes seguidas, ele perderá o direito de reclamar perante a Justiça do Trabalho pelo prazo de:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1895554 Ano: 2006
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: ESAG
Orgão: TCE-RR

Provas:

Analista Fiscal - Área Jurídica
Provas ×

Execução trabalhista

Conforme fixado na Consolidação das Leis do Trabalho, quanto os procedimentos previstos na execução é INCORRETO afirmar:

A

É competente para a execução das decisões o Juiz ou Presidente do Tribunal que tiver conciliado ou julgado originariamente o dissídio e, é competente para a execução de título executivo extrajudicial o juiz que teria competência para o processo de conhecimento relativo à matéria.

B

Serão executados ex officio os créditos previdenciários devidos em decorrência de decisão proferida pelos Juízes e Tribunais do Trabalho, resultantes de condenação ou homologação de acordo.

C

As decisões passadas em julgado ou das quais não tenha havido recurso com efeito suspensivo; os acordos, quando não cumpridos; os termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho e os termos de conciliação firmados perante as Comissões de Conciliação Prévia serão executados na Justiça do Trabalho.

D

A execução, no procedimento trabalhista, será promovida ex officio pelo próprio Juiz ou Presidente ou Tribunal competente e quando se tratar de decisão dos Tribunais Regionais, a execução poderá ser promovida pela Procuradoria da Justiça do Trabalho.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1895345 Ano: 2006
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: ESAG
Orgão: TCE-RR

Provas:

Analista Administrativo - Área Jurídica
Provas ×

Sistema recursal trabalhistaRecurso de revista

Analise as questões abaixo:

I. Da decisão proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho em agravo de petição interposto pelo executado cabe Recurso de Revista se a decisão tiver violado lei federal ou dado interpretação diversa da que houver dado outro TRT.

II. Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e violação direta da Constituição da República.

III. Da decisão proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho em agravo de petição interposto pelo executado cabe Recurso de Revista se a decisão tiver violado, de forma inequívoca e direta, à Constituição Federal.

IV. É pressuposto específico que possibilita o conhecimento de recurso em execução trabalhista a delimitação de matéria e valores impugnados.

V. O Recurso de Revista, dotado de efeito apenas devolutivo, será apresentado ao Presidente do Tribunal recorrido, que poderá recebê-lo ou denegá-lo, fundamentando, em qualquer caso, a decisão.

Responda:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1874121 Ano: 2006
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DATAPREV

Provas:

Advogado
Provas ×

Execução trabalhista

Considerando ser de R$ 4.678,13 o valor do depósito para o recurso ordinário, julgue o item subseqüente.

Uma empresa foi condenada ao pagamento de R$ 25.000,00 a título de verbas rescisórias. Por discordar da condenação, interpôs recurso ordinário e recolheu o depósito recursal, no valor de R$ 4.678,13. O TRT, ao analisar o recurso ordinário, manteve a decisão da primeira instância. A empresa, diante dessa decisão, não mais recorreu. Nessa situação, durante a fase de execução, se a empresa pretender ajuizar embargos à execução, deve depositar mais R$ 4.678,13 para garantia do juízo.