Empregado de uma fábrica vem a ser objeto de constrangimento ilegal por parte de seu empregador que, inclusive, deixa de recolher as contribuições previdenciárias determinadas em lei. Ajuizado dissídio individual em 2007, pretende o empregado obter indenização por dano moral. Identifique o foro competente:

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56559 Ano: 2007
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESGRANRIO
Orgão: EPE

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Advogado
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Recursos em Espécie no Processo do Trabalho (arts. 893 a 902 da CLT, arts. 1009 a 1043 do NCPC)

Quanto ao agravo de petição, é correto afirmar que ele:

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56558 Ano: 2007
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESGRANRIO
Orgão: EPE

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Advogado
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Das Provas (arts. 818 a 830 da CLT; arts. 369 a 484 do NCPC)

Assinale a afirmação INCORRETA quanto às testemunhas, no processo do trabalho.

A

No procedimento ordinário, cada parte poderá indicar até 3 (três) testemunhas.

B

No procedimento sumaríssimo, cada parte poderá indicar até 2 (duas) testemunhas.

C

Nos inquéritos, cada parte poderá indicar até 6 (seis) testemunhas.

D

Em caso de litisconsórcio, as partes poderão indicar, conjuntamente, até 4 (quatro) testemunhas.

E

As testemunhas deverão comparecer à audiência independente de notificação ou intimação.

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3018803 Ano: 2007
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: DECEx
Orgão: EsFCEx

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CFO-QC - Direito
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Teoria Geral dos Recursos Trabalhistas (arts. 994 a 1008 do NCPC)

Analise as afirmativas sobre Execução, Recurso e Prazo e, a seguir, assinale a alternativa correta.

I. Na execução trabalhista não há inversão do princípio do menor sacrifício oneroso para o executado. Todavia, em face da natureza da dívida e da condição econômica do empregado, este princípio poderá ser desconsiderado.

II. No processo trabalhista, o recurso de agravo de instrumento é sempre cabível para impugnar decisões interlocutórias não terminativas.

III. No processo trabalhista, os sindicatos têm legitimidade para representar a sua categoria.

IV. O prazo para recurso da parte que, intimada, não compareceu à audiência em prosseguimento para a prolação da sentença, consta-se da sua publicação.

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3018802 Ano: 2007
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: DECEx
Orgão: EsFCEx

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CFO-QC - Direito
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Súmulas e OJs

Os créditos previdenciários oriundos de decisão proferida pelos juízes de tribunais do trabalho, resultantes de condenação ou homologação de acordo:

A

são comunicados ao INSS que, por sua vez, providencia a apuração desse crédito, sua inscrição como débito de contribuinte e sua cobrança no âmbito administrativo.

B

são comunicados ao INSS que, por sua vez, providencia a apuração desse crédito, sua inscrição como débito de contribuinte e sua cobrança no âmbito administrativo e a propositura da ação judicial pertinente.

C

são executados ex-ofício pelo juiz que procederá a intimação ao INSS, por intermédio do órgão competente para a manifestação no prazo de dez dias, sob pena de reclusão.

D

constituem títulos executivos cuja cobrança demanda manifestação do INSS.

E

não são títulos executivos, todavia, cabe ao juiz intimar o INSS por intermédio do órgão competente, para que, no prazo de dez dias promova a liquidação das contribuições previdenciárias e, a posteriori, promova a execução.

Questão Anulada

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1779648 Ano: 2007
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Rio Branco-AC

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Procurador Jurídico
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Sistema recursal trabalhista

Julgue os próximos itens, de acordo com o ordenamento jurídico constitucional e trabalhista e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

No agravo de instrumento interposto na justiça do trabalho, cabe às partes a formação do instrumento, do qual devem constar, obrigatoriamente, cópias da certidão agravada, da certidão da respectiva intimação, das procurações outorgadas aos advogados do agravante e agravado, da petição inicial, da contestação, da decisão originária, da comprovação do depósito recursal e do recolhimento das custas.

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1764949 Ano: 2007
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: IEMA-ES

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Advogado
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Organização da Justiça do Trabalho

A respeito da competência atribuída à justiça do trabalho, julgue os itens a seguir.

Compete à justiça do trabalho processar e julgar as ações oriundas da relação de trabalho, ainda que tenham por parte ente da administração pública direta e indireta da União, dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios.

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1449338 Ano: 2007
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-11

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Juiz do Trabalho
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Dissídio individual e dissídio coletivoDissídio individual e procedimentos aplicáveis

Nas ações movidas perante a Justiça do Trabalho contra a Fazenda Pública constitui garantia o

A

prazo em dobro só para recurso ordinário, com dispensa do depósito prévio e remessa ex officio das decisões que lhes sejam total ou parcialmente contrárias.

B

prazo em dobro só para recurso ordinário e recurso de revista ex officio das decisões que lhes sejam total ou parcialmente contrárias.

C

prazo em quádruplo para recurso, e recurso ordinário ex officio das decisões que lhes sejam total ou parcialmente contrárias.

D

prazo em dobro para recurso, em quádruplo para recorrer, além de remessa ex officio das decisões que lhes sejam total ou parcialmente contrárias, se a condenação superar 60 salários mínimos.

E

recurso ordinário, recurso de revista e agravos ex officio das decisões que lhes sejam total ou parcialmente contrárias.

Questão Anulada

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1220841 Ano: 2007
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: UFAL
Orgão: SEBRAE-AL

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Analista - Assessoria Jurídica
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Dissídio individual e dissídio coletivo
Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais.

Assinale a alternativa errada.

A

O não-comparecimento do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato.

B

Uma das competências da Procuradoria-Geral da Justiça do Trabalho é promover, perante o juízo competente, a cobrança executiva das multas impostas pelas autoridades administrativas e judiciárias do trabalho.

C

O Ministério Público do Trabalho tem por função zelar pela exata observância da Constituição Federal, das leis e demais atos emanados dos poderes públicos, na esfera de suas atribuições.

D

Não havendo acordo, o reclamado terá 10 (dez) minutos para aduzir sua defesa, após a leitura da reclamação, quando esta não for dispensada por ambas as partes.

E

Terminada a instrução, poderão as partes aduzir razões finais, em prazo não excedente de dez minutos para cada uma.

Questão Anulada