1386735 Ano: 2006
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: TRT-4
Orgão: TRT-4

Provas:

Juiz do Trabalho
Provas ×

Não se insere na competência do Ministério Público do Trabalho

A

a instauração de instância em caso de greve, quando o interesse publico assim o exigir.

B

o ajuizamento de ação civil pública para defesa de interesses coletivos, quando desrespeitados os direitos sociais previstos na Constituição Federal.

C

o pedido de revisão das Súmulas de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em matéria trabalhista.

D

a propositura das ações necessárias à defesa dos direitos e interesses dos menores decorrentes das relações de trabalho.

E

o exercício da arbitragem nos dissídios de competência da Justiça do Trabalho mediante solicitação das partes.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1385712 Ano: 2006
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: TRT-4
Orgão: TRT-4

Provas:

Juiz do Trabalho
Provas ×

Nulidades no Processo do Trabalho (art. 794 a 798 da CLT)

Considere as assertivas abaixo sobre nulidade processual.

I – A não-intimação do Ministério Público do trabalho para acompanhar processo em que sua intervenção é obrigatória acarreta a nulidade do feito a partir do momento em que o órgão deveria ter sido intimado.

II – Anulado o ato processual, ficam sem nenhum efeito todos os atos subsequentes, sejam ou não dele dependentes.

III – A nulidade não será pronunciada quando arguida por quem lhe tiver dado causa.

Quais são corretas no âmbito do processo do trabalho?

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1385694 Ano: 2006
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: TRT-4
Orgão: TRT-4

Provas:

Juiz do Trabalho
Provas ×

No processo do trabalho, são recebidas com suspensão dos feitos

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1382070 Ano: 2006
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: DECEx
Orgão: EsFCEx

Provas:

CFO-QC - Direito
Provas ×

A ação de procedimento ordinário, visando anular uma certidão da dívida ativa da Fazenda Nacional, decorrente da cobrança de multa administrativa aplicada pela Delegacia Regional do Trabalho contra uma sociedade de economia mista estadual na condição de empregadora, será originariamente julgada por um:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1359812 Ano: 2006
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-24

Provas:

Analista Judiciário - Área Administrativa
Provas ×

Organização da Justiça do Trabalho

Nas localidades em que existir mais de uma Vara do Trabalho haverá um distribuidor. Os distribuidores são designados pelo Presidente do

A

Tribunal Superior do Trabalho dentre os funcionários das Varas do Trabalho e do Tribunal Regional do Trabalho, existentes na mesma localidade.

B

Tribunal Regional do Trabalho dentre os funcionários das Varas do Trabalho e do Tribunal Regional do Trabalho, existentes na mesma localidade, e diretamente subordinados ao mesmo Presidente.

C

Tribunal Superior do Trabalho apenas dentre os funcionários do Tribunal Regional do Trabalho, existente na mesma localidade.

D

Tribunal Regional do Trabalho apenas dentre os funcionários das Varas do Trabalho, existentes na mesma localidade, e diretamente subordinados ao mesmo Presidente.

E

Tribunal Regional do Trabalho apenas dentre os funcionários dos Tribunal Regional do Trabalho, existente na mesma localidade, e diretamente subordinados ao mesmo Presidente.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1359809 Ano: 2006
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-24

Provas:

Analista Judiciário - Área Administrativa
Provas ×

Organização da Justiça do TrabalhoVaras do Trabalho

Com relação as secretarias das Varas do Trabalho, é correto afirmar:

A

Cada Vara do Trabalho terá duas secretarias, sob a direção de seus respectivos diretores de secretaria.

B

Os serventuários que, sem motivo justificado, não realizarem os atos, dentro dos prazos, serão descontados em seus vencimentos, em um salário mínimo vigente à época.

C

Compete à secretaria das Varas do Trabalho a contagem das custas devidas pelas partes, nos respectivos processos.

D

Cada Vara do Trabalho terá duas secretarias, sob a direção do corregedor geral do Tribunal Regional do Trabalho da respectiva região.

E

Não compete à secretaria das Varas do Trabalho o fornecimento de certidões sobre o que constar dos livros ou do arquivamento da secretaria.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1359171 Ano: 2006
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-24

Provas:

Técnico Judiciário - Área Administrativa
Provas ×

Teoria Geral do Processo do Trabalho

De acordo com o Decreto Lei nº 5452/43, com relação aos processos na Justiça do Trabalho é correto afirmar que

A

as partes poderão requerer certidões somente dos processos em curso, as quais serão lavradas pelos escrivães.

B

os autos dos processos da Justiça do Trabalho não poderão, em nenhuma hipótese, sair dos cartórios ou secretarias.

C

as partes ou seus procuradores não poderão consultar, com ampla liberdade, os processos nos cartórios ou secretarias.

D

os documentos juntos aos autos poderão ser desentranhados somente depois de findo o processo, ficando traslado.

E

as certidões dos processos não dependem de despacho do juiz, inclusive dos processos que correrem em segredo de justiça.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1359170 Ano: 2006
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-24

Provas:

Técnico Judiciário - Área Administrativa
Provas ×

Dissídio individual e dissídio coletivo
Ações especiais no processo trabalhistaDissídio coletivo e suas modalidades

Sendo várias as reclamações

A

poderão ser acumuladas num só processo, desde que trate de empregados da mesma empresa ou estabelecimento, independentemente de ter identidade de matéria.

B

poderão ser acumuladas num só processo, desde que haja identidade de matéria e trate de empregados da mesma empresa ou estabelecimento.

C

poderão ser acumuladas num só processo, desde que haja identidade de matéria, independentemente de tratar de empregados da mesma empresa ou estabelecimento.

D

poderão ser acumuladas num só processo, independentemente de ter identidade de matéria ou de tratar de empregados da mesma empresa ou estabelecimento.

E

não poderão ser acumuladas num só processo, em razão de expressa vedação legal a qualquer tipo de acumulação de processos.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1359169 Ano: 2006
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-24

Provas:

Técnico Judiciário - Área Administrativa
Provas ×

Organização da Justiça do Trabalho

Com relação à reclamação perante a Justiça do Trabalho, considere as seguintes assertivas:

I. A reclamação poderá ser apresentada pelos empregados e empregadores, pessoalmente, ou por seus representantes.

II. A reclamação deverá, obrigatoriamente, ser apresentada de forma escrita, uma vez que na Justiça do Trabalho é vedada a reclamação verbal.

III. A reclamação poderá ser apresentada pelos sindicatos de classe, mediante advogado.

De acordo com o Decreto Lei nº 5.452/43, está correto o que afirma APENAS em

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1359168 Ano: 2006
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-24

Provas:

Técnico Judiciário - Área Administrativa
Provas ×

Teoria Geral do Processo do Trabalho

De acordo com o Decreto Lei n° 5.452/43, com relação às audiências é correto afirmar:

A

Do registro das audiências poderão ser fornecidas certidões às pessoas que as requererem.

B

As audiências dos órgãos da Justiça do Trabalho, em regra, não serão públicas, não havendo, também, limite de horário para a sua realização.

C

Não poderão, em nenhuma hipótese, serem convocadas audiências extraordinárias, por expressa vedação legal.

D

O comparecimento dos escrivães ou secretários às audiências dos órgãos da Justiça do Trabalho é facultativo.

E

Se, na hora marcada, as partes não houverem comparecido à audiência, o juiz deverá aguardá-las, obrigatoriamente, por mais 15 minutos.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Excluir

Provas

Provas

Provas

Provas

Provas

Provas

Provas

Provas

Provas

Provas

Acesse sua Conta

Crie uma Conta