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A citação do reclamado para comparecer à audiência e apresentar contestação é feita
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A CLT permite a acumulação de várias reclamações num só processo, observada a identidade de
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A contagem do prazo de intimação recebida numa sexta-feira inicia-se
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No Processo do Trabalho, os atos processuais serão realizados
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Existindo mais de uma Vara na mesma localidade, a distribuição dos feitos será realizada pelo
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Na falta de regulamentação específica, aplica-se ao processo do trabalho de conhecimento e execução, respectivamente
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Admite-se Recurso de Revista, no procedimento sumaríssimo, por
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Com relação ao procedimento sumaríssimo, é correto afirmar que
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Ocorrendo de um grupo de empregados ocupar uma fábrica, no curso de uma greve, como meio de pressionar o empregador para obter o acolhimento de reivindicações trabalhistas, a empresa poderá ajuizar perante a Justiça do Trabalho ação
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O prazo prescricional do direito de reclamar o pagamento de férias não concedidas, para um empregado admitido em 02/01/2004, referente ao período aquisitivo de 2005/2006, tem início em
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