Nos dissídios coletivos julgados parcialmente procedentes, suscitante e suscitado responderão solidariamente pelo pagamento das custas, calculadas sobre o valor arbitrado na decisão, ou pelo Presidente do Tribunal.

B

No caso de recurso, as partes deverão comprovar o recolhimento das custas até cinco dias após o decurso do prazo recursal.

C

As autarquias e fundações públicas municipais pagam custas a final.

D

O recolhimento de custas, quando da interposição do recurso ordinário, garante a interposição do recurso de revista, ainda que majorada a condenação pelo Tribunal Regional.

E

No processo de execução, o Exeqüente pagará as custas relativas ao agravo de petição, quando sucumbente.

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2367963 Ano: 2005
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: ESAF
Orgão: IRB Brasil RE

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Advogado do IRB-Brasil
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Nulidades no Processo do Trabalho (art. 794 a 798 da CLT)

As nulidades, no processo do trabalho:

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1927580 Ano: 2005
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-3

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Técnico Judiciário - Área Judiciária
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Teoria Geral do Processo do Trabalho

No processo do trabalho, a assistência judiciária abrange o pagamento

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1927579 Ano: 2005
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-3

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Técnico Judiciário - Área Judiciária
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Dissídio individual e dissídio coletivo

Os dissídios individuais, cujo valor não exceda a 40 vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da ação e dos quais não seja parte a Administração Pública, submetem-se ao procedimento

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1927578 Ano: 2005
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-3

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Técnico Judiciário - Área Judiciária
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Execução trabalhista

A citação do executado para pagamento do débito é feita

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1927577 Ano: 2005
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-3

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Técnico Judiciário - Área Judiciária
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Sistema recursal trabalhista

Da decisão que denega seguimento ao recurso ordinário interposto pela reclamada contra sentença que julgou procedente em parte a reclamação trabalhista, o recurso cabível será

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1927576 Ano: 2005
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-3

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Técnico Judiciário - Área Judiciária
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Dissídio individual e dissídio coletivo

As reclamações verbais

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1927575 Ano: 2005
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-3

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Técnico Judiciário - Área Judiciária
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Teoria Geral do Processo do Trabalho

Denominam-se prazos legais os que são

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1927574 Ano: 2005
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-3

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Técnico Judiciário - Área Judiciária
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Organização da Justiça do Trabalho

São órgãos da Justiça do Trabalho:

A

o Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho, as Varas do Trabalho ou os Juízos de Direito.

B

o Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho, as Varas do Trabalho ou os Juízos de Direito.

C

os Tribunais Regionais do Trabalho, as Varas do Trabalho ou os Juízos de Direito e os Tribunais de Alçada.

D

o Supremo Tribunal Federal, Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho, as Varas do Trabalho ou os Juízos de Direito.

E

o Ministério do Trabalho, a Procuradoria Regional do Trabalho, o Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho, as Varas do Trabalho ou os Juízos de Direito.