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56274 Ano: 2006
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: UFRJ
Orgão: IDAF-ES
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Em sede de Competência, analise as afirmativas a seguir:

I) Na execução por carta precatória, os embargos de terceiro serão oferecidos no juízo deprecante ou no juízo deprecado, mas a competência para julgá-los é do juízo deprecante, independente de versarem, unicamente, sobre vícios ou irregularidades da penhora, avaliação ou alienação dos bens, praticados pelo juízo deprecado.

II) Não se configura conflito de competência entre Tribunal Regional do Trabalho e Vara do Trabalho a ele vinculada.

III) A competência da Vara do Trabalho é determinada pela localidade onde o empregado, reclamante ou reclamado, for contratado pelo empregador.

IV) No caso do empregador que promova realização de atividades fora do lugar do contrato de trabalho, assegura-se ao empregado apresentar reclamação no foro da celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos serviços.

As afirmativas corretas são somente:

 

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56273 Ano: 2006
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: UFRJ
Orgão: IDAF-ES
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Nas reclamações sujeitas ao procedimento sumaríssimo, o recurso ordinário:

 

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56272 Ano: 2006
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: UFRJ
Orgão: IDAF-ES
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Tratando-se de execução no Processo do Trabalho, analise as seguintes afirmativas:

I - Não fere direito líquido e certo do impetrante o ato judicial que determina penhora em dinheiro do executado, em execução definitiva, para garantir crédito exeqüendo, uma vez que obedece à gradação prevista no art. 655 do CPC.

II - Havendo discordância do credor, em execução definitiva, não tem o executado direito líquido e certo a que os valores penhorados em dinheiro fiquem depositados no próprio banco, ainda que atenda aos requisitos do art. 666, I, do CPC.

III - Em se tratando de execução provisória, fere direito líquido e certo do impetrante a determinação de penhora em dinheiro, quando nomeados outros bens à penhora, pois o executado tem direito a que a execução se processe da forma que lhe seja menos gravosa, nos termos do art. 620 do CPC.

IV - Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado 10 dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exeqüente para impugnação.

A(s) afirmativa(s) corretas é/são somente:

 

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1097254 Ano: 2006
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-20
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, os prazos processuais contam-se com
Questão Anulada

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1097252 Ano: 2006
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-20

Considere as seguintes assertivas a respeito das Exceções:

I. O juiz é obrigado a dar-se por suspeito, e pode ser recusado, quando tiver parentesco por consangüinidade ou afinidade até o terceiro grau civil em relação à pessoa dos litigantes.

II. Apresentada a exceção de incompetência abrir-se-á vista dos autos ao exceto, por 5 dias improrrogáveis.

III. Nas causas da jurisdição da Justiça do Trabalho, em regra, as exceções de suspeição ou incompetência não suspendem o feito.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, está correto APENAS o que se afirma em:

Questão Anulada

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1097244 Ano: 2006
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-20

Considere as seguintes assertivas a respeito das Exceções no Processo do Trabalho:

I. Apresentada a exceção de incompetência, abrir-se-á vista dos autos ao exceto, por cinco dias improrrogáveis, devendo a decisão ser proferida na primeira audiência ou sessão que se seguir.

II. O parentesco por consangüinidade ou afinidade até o quarto grau civil do juiz com relação à pessoa dos litigantes é causa de suspeição do juízo, que poderá ser oposta através de exceção.

III. Nas causas da jurisdição da Justiça do Trabalho, somente as exceções de suspeição ou incompetência acarretam a suspensão do feito.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, está correto APENAS o que se afirma em:

Questão Anulada

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848358 Ano: 2006
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: PGE-RR
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No processo do trabalho, o quádruplo do prazo fixado para oferecimento da defesa é garantia da
Questão Anulada

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352357 Ano: 2006
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FAE
Orgão: TRT-9
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Com relação aos recursos no processo do trabalho, assinale a alternativa incorreta:
Questão Anulada

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352351 Ano: 2006
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FAE
Orgão: TRT-9
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Assinale a alternativa correta:
Questão Anulada

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344218 Ano: 2006
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: MPT
Orgão: MPT
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Assinale a assertiva INCORRETA:
Questão Anulada

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