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Os bens penhorados e levados à praça poderão ser adjudicados pelo
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Celebrada conciliação perante a Comissão de Conciliação
Prévia constituída no âmbito do sindicato da categoria e
não sendo cumprido o acordo pela empresa, deverá o
empregado
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O mandado de citação deve incluir
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Tendo recebido a citação para comparecer à audiência de
instrução e julgamento de reclamação trabalhista três dias
antes da data de sua realização, uma empresa não teve
tempo hábil para preparar a defesa. Nessa hipótese,
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Empregado e empregador celebraram acordo nos autos
de reclamação trabalhista, obrigando-se o empregador a
pagar R$ 20.000,00 em 05 parcelas mensais de
R$ 4.000,00 cada uma, ficando fixadas as datas de
vencimento de cada parcela. Ficou pactuada, também,
multa de 100%, em caso de inadimplemento. Paga a
primeira parcela, o devedor não efetuou o pagamento da
segunda parcela. Nessa hipótese, a execução
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Em sentença de natureza declaratória, que apenas
reconhece a existência do vínculo de emprego, a execução
dos créditos previdenciários será promovida
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Proferida a sentença que julgou procedente em parte a
reclamação trabalhista, o reclamante verificou que um dos
itens do pedido não havia sido examinado. Deverá interpor
para sanar a omissão:
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Os atos processuais são públicos. No entanto, reclamação
trabalhista ajuizada por portador de vírus HIV poderá
correr em segredo de justiça porque
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O juiz tem ampla liberdade na condução do processo,
sendo-lhe defeso, porém,
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Pretendendo reclamar débitos oriundos da relação de trabalho,
um empregado de autarquia federal deverá fazê-lo
perante a
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