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A respeito da execução e dos recursos no processo do trabalho, julgue os itens a seguir.
Para que se possa devolver ao TST o exame da incidência de prescrição, é necessário que o tema tenha sido prequestionado em decisão de tribunal regional do trabalho (TRT). Esse prequestionamento, contudo, será dispensável quando a violação tratada no recurso tiver nascido na própria decisão recorrida.
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A respeito da execução e dos recursos no processo do trabalho, julgue os itens a seguir.
Fundamentando-se um recurso de revista em divergência jurisprudencial, os julgados confrontados podem ser procedentes de decisão do mesmo tribunal regional, desde que oriundos de turmas distintas. Já no que se refere ao recurso de embargos para a seção de dissídios individuais do TST, também fundado em divergência jurisprudencial, não é necessário que as decisões confrontadas sejam oriundas de turmas distintas do TST.
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A respeito da execução e dos recursos no processo do trabalho, julgue os itens a seguir.
No caso de sentença em embargos declaratórios ser proferida com efeitos modificativos do julgado embargado, pode-se inferir que, por sua natureza especial, tais embargos dispensaram a manifestação da parte embargada.
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A respeito da execução e dos recursos no processo do trabalho, julgue os itens a seguir.
Se, em execução trabalhista, a empresa executada oferecer para penhora um terreno urbano alienado fiduciariamente por força de cédula de crédito industrial e um imóvel rural hipotecado por força de cédula de crédito rural, apenas o segundo deverá ser objeto de constrição judicial.
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João moveu reclamatória trabalhista contra a Transportadora Rápida Ltda., atribuindo à causa valor que equivalia a 28 salários mínimos na época da propositura do feito. Houve notificação da reclamada e designação da audiência de conciliação e julgamento, à qual compareceram as partes. O trabalhador, porém, afirmou que pretendia a oitiva de duas testemunhas e esclareceu que, embora convidadas, elas se recusaram a comparecer. Por essa razão, o reclamante solicitou ao juiz condutor do feito o adiamento da audiência, para a condução coercitiva de ambas as testemunhas.
Em face da situação hipotética acima descrita, julgue os itens subseqüentes.Considerada a prevalência da verdade real, é dado ao juízo condutor desse feito determinar, de ofício, a produção de prova que repute necessária. Ele poderá, se necessário, inverter o ônus probatório de cada uma das partes se a eqüidade assim o exigir.
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João moveu reclamatória trabalhista contra a Transportadora Rápida Ltda., atribuindo à causa valor que equivalia a 28 salários mínimos na época da propositura do feito. Houve notificação da reclamada e designação da audiência de conciliação e julgamento, à qual compareceram as partes. O trabalhador, porém, afirmou que pretendia a oitiva de duas testemunhas e esclareceu que, embora convidadas, elas se recusaram a comparecer. Por essa razão, o reclamante solicitou ao juiz condutor do feito o adiamento da audiência, para a condução coercitiva de ambas as testemunhas.
Em face da situação hipotética acima descrita, julgue os itens subseqüentes.Se for deferida a intimação de apenas uma das duas testemunhas, o reclamante poderá registrar sua discordância apenas após o encerramento formal da instrução, ao lhe ser dada a palavra para razões finais. Assim, poderá, em recurso ordinário, deduzir a ocorrência de nulidade processual.
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João moveu reclamatória trabalhista contra a Transportadora Rápida Ltda., atribuindo à causa valor que equivalia a 28 salários mínimos na época da propositura do feito. Houve notificação da reclamada e designação da audiência de conciliação e julgamento, à qual compareceram as partes. O trabalhador, porém, afirmou que pretendia a oitiva de duas testemunhas e esclareceu que, embora convidadas, elas se recusaram a comparecer. Por essa razão, o reclamante solicitou ao juiz condutor do feito o adiamento da audiência, para a condução coercitiva de ambas as testemunhas.
Em face da situação hipotética acima descrita, julgue os itens subseqüentes.Deferido o adiamento, será determinada não a condução coercitiva das testemunhas, mas, inicialmente, apenas sua intimação judicial. Vindo elas a depor, não será necessário o registro integral de seus depoimentos, mas apenas um resumo das informações úteis ao deslinde do feito.
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João moveu reclamatória trabalhista contra a Transportadora Rápida Ltda., atribuindo à causa valor que equivalia a 28 salários mínimos na época da propositura do feito. Houve notificação da reclamada e designação da audiência de conciliação e julgamento, à qual compareceram as partes. O trabalhador, porém, afirmou que pretendia a oitiva de duas testemunhas e esclareceu que, embora convidadas, elas se recusaram a comparecer. Por essa razão, o reclamante solicitou ao juiz condutor do feito o adiamento da audiência, para a condução coercitiva de ambas as testemunhas.
Em face da situação hipotética acima descrita, julgue os itens subseqüentes.Para que o adiamento requerido seja deferido, é necessário que o reclamante comprove haver convidado as testemunhas cuja oitiva desejava. Acaso indeferido esse adiamento, essa decisão interlocutória não é recorrível de imediato, o que autoriza sua revisão pela via do mandado de segurança.
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João moveu reclamatória trabalhista contra a Transportadora Rápida Ltda., atribuindo à causa valor que equivalia a 28 salários mínimos na época da propositura do feito. Houve notificação da reclamada e designação da audiência de conciliação e julgamento, à qual compareceram as partes. O trabalhador, porém, afirmou que pretendia a oitiva de duas testemunhas e esclareceu que, embora convidadas, elas se recusaram a comparecer. Por essa razão, o reclamante solicitou ao juiz condutor do feito o adiamento da audiência, para a condução coercitiva de ambas as testemunhas.
Em face da situação hipotética acima descrita, julgue os itens subseqüentes.Se reclamatória com igual valor da causa houvesse sido proposta contra empresa pública federal, seu processamento estaria sujeito ao rito sumaríssimo.
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Sentença proferida por vara do trabalho condenou a Indústria de Cerâmicas Brasil S.A. a proceder à reintegração de Júlio ao emprego, dada a violação da estabilidade provisória acidentária de que cuida o art. 118 da Lei de Benefícios Previdenciários — Lei n.º 8.213/1991 —, bem como ao pagamento de salários referentes ao período entre o desligamento do obreiro e sua reintegração. Interposto recurso ordinário pela empresa reclamada, esse recurso não foi conhecido ante sua deserção, por ter sido incompleto o depósito recursal realizado. Não foi interposto recurso de revista.
Certificado o trânsito em julgado, foi expedido mandado de reintegração, cumprido sem resistências pela empresa. Quanto aos salários vencidos, após seu cálculo, foi expedido mandado de citação e penhora no valor respectivo. Inicialmente, a empresa executada apresentou à penhora veículos de sua propriedade. O juízo da execução, contudo, ordenou, de ofício, que a penhora recaísse sobre valores existentes em conta-corrente bancária da empresa. Em face da situação hipotética acima descrita, julgue os itens que se seguem.Após a penhora, disporá a executada de cinco dias para ajuizar embargos à execução. Neles não poderá debater tema do cálculo liquidatório que não tenha impugnado na vista que lhe tiver sido concedida antes da homologação da conta.
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