O recurso de revista, nos processos sujeitos ao rito sumaríssimo, somente será admitido nas hipóteses de violação à

Os honorários advocatícios, na Justiça do Trabalho, são devidos

O trânsito em julgado, para efeito de contagem do prazo decadencial de 2 anos da ação rescisória, antecipa-se para antes do final da tramitação do processo de conhecimento, na hipótese de interposição de recurso

Não constitui título executivo judicial ou extrajudicial na Justiça do Trabalho:

Compete à Justiça do Trabalho julgar os dissídios individuais e coletivos dos

Com relação a acordos trabalhistas e ao processo judiciário do trabalho, julgue o item que se segue.

Perante o TST, o recurso de revista interposto contra acórdão regional proferido em sede de execução de sentença será admitido apenas quando a interpretação do preceito de lei federal aplicado for diversa da que lhe houver sido dada por outro tribunal regional do trabalho ou quando configurada a afronta direta e literal a preceito constitucional.

Com relação a acordos trabalhistas e ao processo judiciário do trabalho, julgue o item que se segue.

Reconhecidos fatos geradores da incidência da contribuição previdenciária, em sentença judicial com trânsito em julgado, a execução correspondente deve ser processada de ofício pela autoridade judiciária trabalhista. Nesse sentido, liquidada a sentença, o INSS deve ser intimado a se pronunciar acerca da conta, sob pena de preclusão.

Com relação a acordos trabalhistas e ao processo judiciário do trabalho, julgue o item que se segue.

Nos procedimentos sumaríssimo e ordinário, o juiz do trabalho é livre na definição das provas necessárias à solução do conflito, podendo limitar ou excluir as que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias.

Com relação a acordos trabalhistas e ao processo judiciário do trabalho, julgue o item que se segue.

Havendo comissão de conciliação prévia em regular funcionamento, constituída com a participação do sindicato ao qual é filiado o trabalhador, o ajuizamento de ação perante a justiça do trabalho deverá ser precedido da submissão do conflito ao exame da referida comissão, salvo se houver motivo relevante que impossibilite a adoção dessa providência.

Com relação a acordos trabalhistas e ao processo judiciário do trabalho, julgue o item que se segue.

No âmbito da justiça do trabalho, o procedimento sumaríssimo é obrigatório apenas para as causas com valores inferiores a vinte salários mínimos. Acima desse limite, a presença de advogado é obrigatória, aplicando-se o procedimento trabalhista ordinário.