3118323 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: SPTrans

Provas:

Advogado Pleno
Provas ×

Lucca Silva e Silva, através de seu advogado, moveu uma reclamação trabalhista contra duas empresas para pleitear direitos trabalhistas que considerou não respeitados pelos empregadores. Na audiência de julgamento, Lucca estava presente com seu advogado, porém, uma das empresas do polo passivo, embora intimada, não compareceu, assim como seu advogado que também se fez ausente, não contestando a ação.

Diante dessa situação, assinale a alternativa correta nos termos da CLT.

A

A empresa ausente sofrerá os efeitos da revelia, ainda que a outra empresa tenha apresentado defesa.

B

O juízo concederá o prazo de 24 horas para a juntada de contestação sob pena de revelia.

C

A empresa ausente não sofrerá os efeitos da revelia se a outra empresa tiver contestado a ação.

D

A reclamação deverá ser arquivada e a reclamada ausente será condenada em custas e sucumbência.

E

O juízo concederá o prazo de 48 horas para a juntada de contestação sob pena de revelia.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3118322 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: SPTrans

Provas:

Advogado Pleno
Provas ×

Sobre negociação coletiva na esfera trabalhista, é correto afirmar:

A

Um dos princípios, trazidos pela reforma trabalhista, é o de que o legislado prevalece sobre o negociado por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho.

B

O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu que a negociação coletiva pode incluir no seu espectro temas considerados absolutamente indisponíveis.

C

São insconstitucionais os acordos e as convenções coletivos que, ao considerarem a adequação setorial negociada, pactuam limitações ou afastamentos de direitos trabalhistas, independentemente da explicitação especificada de vantagens compensatórias, ainda que respeitem os direitos absolutamente indisponíveis.

D

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que acordos ou convenções coletivas de trabalho que limitam ou suprimem direitos trabalhistas são válidas, desde que seja assegurado um patamar civilizatório mínimo ao trabalhador.

E

As cláusulas normativas dos acordos coletivos ou convenções coletivas não integram os contratos individuais de trabalho.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3118321 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: SPTrans

Provas:

Advogado Pleno
Provas ×

Sobre o Princípio da unirrecorribilidade do Direito Processual do Trabalho, assinale a alternativa correta.

A

A apresentação de novo recurso tratando da mesma matéria do anterior que não fora recebido por intempestivo não ferirá esse princípio.

B

Norteia que os recursos não podem ser utilizados sucessivamente, mas sim simultaneamente, obedecendo- se à ordem de hierarquia dos órgãos jurisdicionais.

C

Também é conhecido como princípio da singularidade.

D

É o princípio que autoriza a interposição de mais de um recurso referente à mesma decisão prolatada.

E

Expressa que, para cada decisão, é possível a interposição de apenas um recurso, ainda que cabível a interposição de Recurso Especial e Extraordinário.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3115042 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: Consulplan
Orgão: IPS-SMJ

Provas:

Advogado
Provas ×

Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.
Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e LitisconsórcioProcuradores e jus postulandi

O jus postulandi é uma das principais características do processo do trabalho, uma vez que traduz a possibilidade das partes (empregado e empregador) postularem pessoalmente na Justiça do Trabalho e acompanharem as suas reclamações até o final, sem necessidade de advogado, mesmo após o advento do PJe-JT (Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho) – Art. 791 da CLT. Em qual das hipóteses NÃO é possível à parte exercer a capacidade postulatória sem a assistência de um advogado?

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3114889 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: IBADE
Orgão: CRMV-ES

Provas:

Advogado
Provas ×

Dissídio individual e dissídio coletivoDissídio individual e procedimentos aplicáveis

Sobre o procedimento sumaríssimo no processo judiciário do trabalho, em obediência ao que estabelece a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, marque a alternativa correta:

A

os dissídios individuais cujo valor exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo;

B

estão incluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional;

C

nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo, o pedido poderá ser certo ou indeterminado e indicará o valor correspondente;

D

nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo, haverá citação por edital, incumbindo ao autor a correta indicação do nome e endereço do reclamado;

E

As demandas sujeitas a rito sumaríssimo serão instruídas e julgadas em audiência única, sob a direção de juiz presidente ou substituto, que poderá ser convocado para atuar simultaneamente com o titular.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3114888 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: IBADE
Orgão: CRMV-ES

Provas:

Advogado
Provas ×

Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoMeios de prova
Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoÔnus de prova

Considerando as provas no processo judiciário do trabalho, segundo o que consta na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, marque a alternativa correta:

A

o ônus da prova incumbe ao reclamante, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do reclamado;

B

o ônus da prova incumbe ao reclamado, quanto ao fato constitutivo de seu direito;

C

as testemunhas comparecerão a audiência independentemente de notificação ou intimação;

D

cada uma das partes não poderá indicar mais de cinco testemunhas, salvo quando se tratar de inquérito, caso em que esse número poderá ser elevado a oito;

E

o juiz ou presidente providenciará para que o depoimento de uma testemunha seja ouvido pelas demais que tenham de depor no processo.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3114887 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: IBADE
Orgão: CRMV-ES

Provas:

Advogado
Provas ×

Nulidades e Aplicação no Processo Trabalhista
Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho

Em matéria de nulidades do processo judiciário do trabalho, em atendimento ao que declara a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, marque a alternativa correta:

A

nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados presunção de prejuízo às partes litigantes;

B

as nulidades serão declaradas mediante provocação das partes, as quais deverão argui-las em qualquer oportunidade durante a audiência ou nos autos;

C

deverá ser declarada ex officio a nulidade fundada em incompetência de foro e, nesse caso, os atos decisórios não serão considerados nulos;

D

o juiz ou Tribunal que se julgar incompetente determinará, na mesma ocasião, que se faça remessa do processo, com urgência, à autoridade competente, fundamentando sua decisão;

E

a nulidade será pronunciada quando for possível suprirse a falta ou repetir-se o ato, ou quando arguida por quem lhe tiver dado causa.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3114886 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: IBADE
Orgão: CRMV-ES

Provas:

Advogado
Provas ×

Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.

Em relação às partes e aos procuradores no Processo Judiciário do Trabalho, de acordo com os ditames da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, marque a alternativa correta:

A

os empregados e os empregadores poderão reclamar pessoalmente perante a Justiça do Trabalho e acompanhar as suas reclamações até o final;

B

nos dissídios individuais os empregados e empregadores poderão fazer-se representar apenas por intermédio de advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil;

C

nos dissídios coletivos é obrigatória aos interessados a assistência por advogado;

D

a constituição de procurador com poderes para o foro em geral poderá ser efetivada, mediante registro em ata de audiência, a requerimento escrito do advogado interessado, com anuência da parte representada;

E

na hipótese de procedência parcial, o juízo arbitrará honorários de sucumbência recíproca, admitida a compensação entre os honorários.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3114885 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: IBADE
Orgão: CRMV-ES

Provas:

Advogado
Provas ×

Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho

Acerca dos atos, termos e prazos processuais relativos ao Processo Judiciário do Trabalho, consoante disposições expressas na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, marque a alternativa correta:

A

as partes, ou seus procuradores, poderão consultar, com restrita liberdade, os processos nos cartórios ou secretarias;

B

os documentos juntos aos autos poderão ser desentranhados somente depois de findo o processo, ficando traslado;

C

as partes poderão requerer certidões dos processos em curso, as quais serão lavradas pelos escrivães ou secretários, mas não dos arquivados;

D

a emissão de certidões dos processos que correrem em segredo de justiça dependem exclusivamente de despacho do juiz;

E

dependem de selo as reclamações, representações, requerimentos, atos e processos relativos à Justiça do Trabalho.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3114593 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Prudentópolis-PR

Provas:

Advogado
Provas ×

Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais.
Dissídio individual e dissídio coletivo

Antônio ingressou com ação trabalhista em face de seu empregador. Na audiência foram infrutíferas as tentativas de acordo e houve a apresentação de contestação. O reclamado solicitou o adiamento da audiência em decorrência do não comparecimento de duas testemunhas, apesar de regularmente intimadas. Ocorre que Antônio não compareceu na audiência seguinte, sem apresentar qualquer justificativa. A luz das disposições contidas na Consolidação das Leis Trabalhistas e do entendimento consolidado do Tribunal Superior do Trabalho, assinale a afirmativa correta:

A

O feito será arquivado em razão da ausência do reclamante.

B

A ausência do reclamante, quando adiada a instrução após contestada a ação em audiência, não importa arquivamento do processo.

C

Será novamente adiada a audiência para que o reclamante possa participar.

D

O reclamante deverá apresentar justificativa da ausência no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento do feito.

E

O processo será extinto sem resolução do mérito em razão da falta de interesse de agir.

Comentários

×