Por previsão constitucional, a Justiça do Trabalho pode criar normas e condições para os integrantes das categorias profissional e econômica, o que é denominado poder normativo. No tocante ao referido poder, assinale a alternativa correta.

De acordo com o disposto no § 2º do art. 203 do Código de Processo Civil (CPC), decisão interlocutória é o pronunciamento judicial que decide alguma coisa no processo e que não se enquadra no conceito de sentença. No que diz respeito às decisões interlocutórias no processo do trabalho, assinale a alternativa correta.

Em relação ao meio ambiente do trabalho e aos adicionais devidos em face de atividades de risco, assinale a alternativa correta.

A respeito do recurso de revista, assinale a alternativa correta.

No que tange à competência da Justiça do Trabalho, assinale a alternativa correta.

Conforme consta na Consolidação das Leis do Trabalho, Decreto Lei nº 5.452/1943, NÃO compete às Varas do Trabalho

Maria ingressou com uma reclamação trabalhista contra a empresa onde trabalhava e teve êxito na demanda, iniciando-se a fase de execução. Ocorre que, no curso da execução, o juiz determinou a realização de uma diligência por parte de Maria e, devidamente intimada, deixou transcorrer o prazo sem cumprimento e não apresentou nova manifestação por vinte meses. Considerando o que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, Decreto Lei nº 5.452/1943, é correto afirmar que, nesse caso,

Considerando os recursos do Direito Processual do Trabalho, assinale a alternativa correta, de acordo com o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho, Decreto Lei nº 5.452/1943.

Em sede de reclamação trabalhista na qual você advoga para o empregado, foi celebrado acordo entre as partes ainda na fase de conhecimento, antes da prolação da sentença.

Na petição de lavra conjunta entre os advogados das partes nada constou acerca das custas processuais. Seu cliente é beneficiário da gratuidade de justiça, conforme decisão constante do processo desde o início.

Sobre as custas processuais, considerando o silêncio das partes e havendo acordo, segundo o texto da CLT, assinale a afirmativa correta.

Você é advogado de um trabalhador em sede de reclamação trabalhista. Em que pese o direito de seu cliente ser constitucionalmente assegurado, pois se trata de férias não gozadas um ano após o período aquisitivo, que tampouco foram indenizadas, a sentença de primeiro grau considerou o pedido improcedente. Do mesmo modo o recurso pertinente contra essa decisão também teve o provimento negado.

Diante disso, considerando a decisão contrária ao dispositivo constitucional, você interpôs o recurso cabível, que não foi admitido sob a alegação de que não preenchia os pressupostos para tanto.

Diante disso, assinale a afirmativa que apresenta, corretamente, a medida a ser adotada no interesse do seu cliente, sendo certo que as decisões não contêm nenhum vício de dúvida, omissão, obscuridade ou contradição.