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Segundo a Lei federal n.º 11.445 e suas atualizações, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, o conjunto de condutos, instalações e equipamentos destinados a coletar, transportar, condicionar e encaminhar conjuntamente esgoto sanitário e águas pluviais é denominado de:
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Disciplina: Direito Sanitário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Cachoeiro Itapemirim-ES
Julgue o item subsecutivo, pertinentes ao SUS.
O SUS não preconiza um tempo total para o tratamento que vise à cessação do tabagismo, embora considere que 18 meses seja um tempo ideal para o alcance desse objetivo, mediante as etapas de avaliação, intervenção e manutenção da abstinência.
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Disciplina: Direito Sanitário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Cachoeiro Itapemirim-ES
Considerando o Decreto presidencial n.º 7.508/2011, julgue o seguinte item.
Protocolo clínico e diretriz terapêutica são documentos que estabelecem critérios para o diagnóstico de uma doença e para a terapêutica preconizada, que pode incluir medicamentos e demais produtos adequados.
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Disciplina: Direito Sanitário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Cachoeiro Itapemirim-ES
Em relação ao centro de atenção psicossocial municipal do tipo CAPSad II, julgue o item a seguir.
No CAPSad em apreço, as emergências relacionadas a abuso de drogas devem ser atendidas ininterruptamente, em esquema de plantão, durante 24 h por dia
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Disciplina: Direito Sanitário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Cachoeiro Itapemirim-ES
Com referência às estratégias de vigilância em saúde propostas pelo Ministério da Saúde, julgue o item subsequente.
A vigilância das coberturas vacinais consiste no conjunto de atividades relacionadas a avaliação, monitoramento e prevenção de efeitos adversos relacionados a vacinas e imunobiológicos.
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Disciplina: Direito Sanitário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Cachoeiro Itapemirim-ES
Acerca do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item seguinte.
Na rede de serviços do SUS, o usuário tem direito ao atendimento humanizado, sendo a este asseguradas, entre outras garantias, a escolha de alternativa de tratamento, quando houver, e a escolha do local de morte.
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A modalidade de prestação integrada de um ou mais componentes dos serviços públicos de saneamento básico em determinada região cujo território abranja mais de um Município, é a prestação:
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As normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico deverão promover a prestação adequada dos serviços, com atendimento pleno aos usuários, observados os princípios, EXCETO:
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Após a vistoria realizada pelos fiscais do Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná (CISPAR), em suas prestadoras, é realizado o Relatório Técnico de Fiscalização (RTF), o principal produto da fiscalização, e, havendo irregularidades, é emitido também o Termo de Não Conformidade (TNC). O Relatório Técnico de Fiscalização e o Termo de Não Conformidades devem ser apresentados, pelo regulador, num prazo, após o término da vistoria, máximo de:
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