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De acordo com a Lei Federal nº 9.984/2000, é competência da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), EXCETO
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Conforme a Lei Federal nº 11.445/2007, considera-se serviço público de abastecimento de água a sua distribuição mediante ligação predial, incluídos eventuais instrumentos de medição, bem como, quando vinculada(s) a essa finalidade, a(s) seguinte(s) atividade(s):
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Disciplina: Direito Sanitário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. São Vendelino-RS
O Agente de Combate a Endemias (ACE), no preparo e na aplicação de inseticida e rodenticida, deve ficar atento ao uso adequado de EPIs. Sobre os EPIs necessários, assinalar a alternativa INCORRETA.
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Disciplina: Direito Sanitário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. São Vendelino-RS
A visita domiciliar é uma das principais ações desenvolvidas pelos Agentes de Combate a Endemias (ACE). Nestas visitas, são utilizados materiais de apoio. Sobre estes materiais, assinalar a alternativa INCORRETA.
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Disciplina: Direito Sanitário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. São Vendelino-RS
A hantavirose é considerada uma doença rara, causada pela transmissão do Hantavirus, podendo ser transmitida pela água contaminada. Quais dos animais abaixo são considerados reservatórios do Hantavirus?
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Disciplina: Direito Sanitário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. São Vendelino-RS
A Resolução nº 588/2018 — Política Nacional de Vigilância em Saúde é uma política pública de Estado e função essencial do SUS de caráter:
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De acordo com a Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 503, de 27 de maio de 2021 (Ministério da Saúde, ANVISA), que dispõe sobre os requisitos mínimos exigidos para a Terapia de Nutrição Enteral, assinale a alternativa correta.
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A Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 503, de 27 de maio de 2021, que dispõe sobre os requisitos mínimos exigidos para a terapia de nutrição enteral (NE), afirma corretamente que
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De acordo com os Cadernos de Atenção Básica – nº20 – Carências de Micronutrientes (Ministério da Saúde, 2007), a deficiência de iodo é a causa mais comum e prevenível de retardo mental e danos cerebrais no mundo. Essa deficiência também é responsável pela redução do crescimento e do desenvolvimento infantil.
Nesse contexto, torna-se necessário o estímulo ao consumo de fontes alimentares de iodo, como o(a)
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A Resolução – RDC nº44, de 19 de setembro de 2011, que dispõe sobre o regulamento técnico para fórmulas infantis de seguimento para lactentes e crianças de primeira infância, afirma corretamente, no que tange às características essenciais de composição e qualidade, que as fórmulas infantis de seguimento para lactentes e crianças de primeira infância devem conter, em 100 mL do produto pronto para consumo, de acordo com as instruções do fabricante, no máximo, o seguinte valor energético:
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