É da responsabilidade do Presidente da República nomear o Diretor-Presidente da Agência que será investido na função por 5 (cinco) anos. Compete ao Diretor-Presidente:

A Agência de Vigilância Sanitária será dirigida por uma Diretoria Colegiada, devendo contar, também, com um Procurador, um Corregedor e um Ouvidor. Além disso, a Agência contará, ainda, com um Conselho Consultivo, formado por membros de diferentes categorias, órgãos e instituições, entre os quais, de acordo com a lei que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, estão os representantes:

Incumbe à Agência de Vigilância Sanitária, respeitada a legislação em vigor, regulamentar, controlar e fiscalizar os produtos e serviços que envolvam risco à saúde pública. Consideram-se bens e produtos submetidos ao controle e à fiscalização sanitária pela Agência:

Os medicamentos destinados às crianças apresentam regramento específico relativo às condições de vigilância sanitária. Tais produtos deverão:

A lei que dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, entre outras providências, traz consigo uma série de definições pertinentes ao seu objeto. Nesse sentido, ela estabelece o conceito de medicamento de referência nos seguintes termos:

De acordo com o Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das Doenças Crônicas e Agravos Não Transmissíveis no Brasil (2021 – 2030), julgue o item a seguir.

A criação de medidas regulatórias e fiscais para reduzir o consumo de ultraprocessados e promover o consumo de alimentos in natura não deve depender de subsídios técnico-científicos e políticos.

A gestão de resíduos em cemitérios exige atenção especial, considerando a geração de diferentes tipos de materiais, incluindo aqueles com potencial para reciclagem. Assim, avalie as proposições a seguir sobre os materiais recicláveis descartados em cemitérios:

I.Flores artificiais, velas e plásticos podem ser separados para reciclagem, desde que estejam limpos e em bom estado de conservação.
II.Restos de flores naturais e coroas de flores devem ser descartados junto com os materiais recicláveis, pois são compostáveis e se decompõem rapidamente.
III.Materiais como vidro, papel, papelão e metal, provenientes de embalagens e outros objetos descartados no cemitério, devem sempre ser separados para coleta seletiva e posterior reciclagem, independente do estado de conservação.

Assinale a alternativa correta:

A limpeza de covas e jazigos exige atenção a detalhes e o uso de produtos específicos para garantir a higienização adequada e a preservação dos materiais. Sobre a limpeza de covas e jazigos, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)A utilização de água sanitária pura é recomendada para a remoção de manchas e limo em jazigos de mármore, visto que seu alto poder desinfetante garante a eliminação de micro-organismos sem danificar a superfície.
(__)A limpeza de jazigos deve ser realizada com regularidade, utilizando escovas de cerdas macias, panos úmidos e produtos de limpeza neutros, evitando o acúmulo de sujeira e a proliferação de micro-organismos.
(__)É fundamental remover o lixo, folhas e outros detritos do interior das covas antes de iniciar a limpeza, a fim de evitar a obstrução de drenos e o acúmulo de água, que pode gerar mau cheiro e proliferação de insetos.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:

Cemitérios, apesar de sua função primordial, necessitam de infraestrutura complexa que inclui instalações elétricas e hidráulicas para garantir o funcionamento de serviços essenciais, como iluminação, irrigação e abastecimento de água. Considerando a importância da segurança e da funcionalidade, qual das seguintes medidas não é recomendada em relação às instalações elétricas em cemitérios?

A manutenção da limpeza e organização em cemitérios é crucial não apenas por respeito aos falecidos e seus familiares, mas também para garantir um ambiente salubre e evitar a proliferação de vetores de doenças. Dentre as medidas para assegurar a limpeza e organização de um cemitério, qual dessas não contribui diretamente para esses objetivos?