A Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, altera e complementa a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, ao versar sobre as diretrizes nacionais para o saneamento básico. Compreende-se que o esgotamento sanitário é “constituído pelas atividades e pela disponibilização e manutenção de infraestruturas e instalações operacionais necessárias à coleta, ao transporte, ao tratamento e à disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até sua destinação final para produção de água de reúso ou seu lançamento de forma adequada no meio ambiente”. Conforme disposto no artigo 3º, indique a alternativa que denomina o conjunto de condutos, instalações e equipamentos destinados a coletar, transportar, condicionar e encaminhar conjuntamente esgoto sanitário e águas pluviais.

A “capacidade do solo de infiltrar água para as camadas mais profundas” é chamada Taxa de Infiltração, por sua vez, a Taxa de Impermeabilização é o “índice que se obtém dividindo a área que não permite a infiltração de água pluvial pela área total do lote”. Conceitos estes previstos no Plano de Drenagem e Manejo das Águas Puviais do município de Natal (disposto na Lei Complementar Municipal nº 124, de 30 de junho de 2011). Sob essa ótica, conforme previsto no artigo 13º, indique a alternativa que especifica, em percentagem, a taxa de permeabilidade mínima de cada lote.

De acordo com a Lei nº 11.445/2007 – Política Nacional de Saneamento Básico, os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base no seguinte princípio fundamental:

A Lei nº 14.454/2022 dispõe acerca dos planos privados de assistência à saúde, para estabelecer critérios que permitam a cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar. Em caso de tratamento ou procedimento prescrito por médico ou odontólogo assistente que não estejam previstos no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar, atualizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a cada nova incorporação, a cobertura deverá ser autorizada pela operadora de planos de assistência à saúde, desde que

Contingência pode ser definida como a possibilidade de ocorrência de eventos adversos ou situações não planejadas que demandam uma resposta imediata. No contexto da saúde pública, refere-se a eventos que representam ameaças à saúde da população, como surtos de doenças infecciosas, desastres naturais e acidentes químicos ou biológicos. Qual é o principal objetivo de um plano de contingência em grandes desastres?

A Lei Federal nº 11.445/2007, que dispõe sobre diretrizes nacionais para o saneamento básico,

Considerando a Portaria de Consolidação nº 5 – Anexos XX (alterado pela Portaria nº 888/2021 e 2472/2021) e XXI, sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Segundo a Portaria, os sistemas e soluções alternativas coletivas de abastecimento de água que utilizam mananciais superficiais devem realizar monitoramento de Escherichia coli no(s) ponto(s) de captação de água com periodicidade mensal.

( ) Compete às Secretarias de Saúde dos Municípios e do Distrito Federal encaminhar à autoridade de saúde pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios os dados de cadastro das formas de abastecimento e os relatórios de controle da qualidade da água, conforme o modelo estabelecido pela referida autoridade.

( ) Toda a extensão do sistema de distribuição (reservatório e rede) ou pontos de consumo deverá atender ao VMP de 5,0 uT para turbidez.

( ) Nos planos de amostragem de controle de qualidade da água para consumo humano, deve ser realizada análise de clorofila-a no manancial, com frequência diária, como indicador de potencial aumento da contagem de cianobactérias.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) recomenda o uso de microcistinas como padrão para os estudos de cianobactérias. No Brasil, a Portaria nº 2.914/2011, do Ministério da Saúde, e a resolução Conama nº 430/2011 estabelecem a obrigatoriedade do monitoramento de cianobactérias e de microcistinas, sendo a concentração de 1,0 μg/L o valor máximo permitido de microcistinas em águas destinadas ao abastecimento público. Considerando que haja uma amostra de água para ser analisada, assinale a alternativa que apresenta o método que deve ser utilizado para atender à legislação.

A Portaria nº 5/2017, do Ministério da Saúde, define diretrizes para a análise de esgoto e águas residuárias. Sobre os princípios metodológicos aplicados na análise de esgoto de acordo com essa portaria, assinale a alternativa correta.

A Portaria nº 5/2017, do Ministério da Saúde, estabelece diretrizes e métodos para a análise da qualidade da água para consumo humano. Em relação aos princípios metodológicos aplicados conforme essa portaria, assinale a alternativa correta.