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3826899 Ano: 2024
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Itame
Orgão: Pref. Hidrolândia-GO
Em relação à caracterização das infrações e os procedimentos legais da vigilância sanitária, analise o caso e assinale a afirmativa verdadeira:

“Fiscal da Vigilância Sanitária é designado para fiscalizar a “Drogaria Tem Cura”. No ato da fiscalização fica em dúvida sobre os rótulos, bulas e acondicionamento das drogas.”

Nessa situação, é um procedimento correto do fiscal:
 

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3826898 Ano: 2024
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Itame
Orgão: Pref. Hidrolândia-GO
Compete à Secretaria Municipal da Saúde ou órgão equivalente, no âmbito do respectivo Município Executar ações e serviços de vigilância sanitária e ambiental com a cooperação técnica
 

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3826889 Ano: 2024
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Itame
Orgão: Pref. Hidrolândia-GO
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, autarquia sob regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde, com sede e foro no Distrito Federal, prazo de duração indeterminado e atuação em todo território nacional, criada pela Lei nº. 9.782/1999, possui natureza jurídica de autarquia sob regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde, com sede e foro no Distrito Federal, prazo de duração indeterminado e atuação em todo território nacional. Sobre a vigilância sanitária, a cargo da ANVISA, é correto afirmar que:
 

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Quais são as áreas de atuação da Vigilância Sanitária?



Assinale a alternativa incorreta.

 

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O que são as medidas cautelares na Vigilância Sanitária?



Assinale a alternativa incorreta.

 

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Fiscalização sanitária: As ações de fiscalização têm início a partir de denúncias e de programas de monitoramento.

Coloque V para verdadeiro e F para falso.

( ) A fiscalização sanitária é uma das formas de realizar o controle de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária.

( ) Na fase inicial do processo de investigação são avaliadas as informações que foram apresentadas e, a depender do caso, solicitados mais subsídios para análise da equipe técnica especializada.

( ) Durante o processo de avaliação de um problema sanitário, a vigilância tem a prerrogativa de adotarmedidas com o objetivo de eliminar, reduzir ou atenuar os riscos sanitários associados a produtos ou serviços sujeitos à sua atuação.

( ) Entre as ações de fiscalização, estão a apreensão, o recolhimento, a proibição e a suspensão de armazenamento, comercialização, distribuição, fabricação, importação, propaganda e/ou uso do produto ou serviço.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta;

 

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3821946 Ano: 2024
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Canguçu-RS
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São sanções previstas para as infrações cometidas de acordo com o Decreto nº 9.013/2017 — RIISPOA:
 

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3821945 Ano: 2024
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Canguçu-RS
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O que o Decreto nº 9.013/2017 − RIISPOA estabelece em relação à rotulagem de produtos de origem animal? 
 

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3818244 Ano: 2024
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Boa Esperança Iguaçu-PR
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A Lei 5991/73 dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos no Brasil. Com base nesta legislação, assinale a alternativa correta sobre as condições para a dispensação de medicamentos controlados:
 

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3817221 Ano: 2024
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Sete Barras-SP
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O plano de saneamento básico de um município deve assegurar que todos os requisitos do Art. 19 do Capítulo IV sobre Planejamento da Política Nacional de Saneamento estão sendo cumpridos. Com base no nesse artigo, assinale a alternativa INCORRETA.
 

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