De acordo com o Art. 72 da Lei nº 13.317, de 24 de setembro de 1999, que estabelece o Código de Saúde do estado de Minas Gerais, quais são as competências do Sistema Único de Saúde (SUS) em relação à política de sangue, hemocomponentes e hemoderivados?

“A formulação e a implantação do Sistema Único de Saúde (SUS) é o resultado do Movimento Reforma , inserido no movimento mais amplo de redemocratização do país, que teve na VIII Conferência Nacional da Saúde o estabelecimento das grandes diretrizes para a reorganização do sistema de saúde no Brasil.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

A respeito das tarifas de serviços públicos, considerando revisões periódicas normais e sem a interferência de fatos extraordinários, os reajustes de tarifas de serviços públicos de saneamento básico serão realizados observando- se o intervalo mínimo de

Com relação à disposição de resíduos sólidos domiciliares (RSD), de acordo com os dados mais recentes disponibilizados pela Prefeitura de Piracicaba, com informações referidas ao ano de 2019, é correto afirmar que

Considerando o direito à saúde, assinale a alternativa que apresenta o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a vacinação de crianças e adolescentes.

A educação em saúde deve ser integrada às práticas de promoção da saúde, prevenção de doenças, bem como à colaboração com o tratamento precoce e eficaz destas, reduzindo o sofrimento e a incapacidade da população nos domicílios, organizações de saúde e espaços comunitários. Em relação à educação em saúde, assinale a alternativa INCORRETA.

A descontaminação de equipamentos de saúde envolve a destruição ou remoção de qualquer micro-organismo, a fim de prevenir a contaminação cruzada entre pacientes ou das pessoas que trabalham em contato com superfícies contaminadas. A legislação brasileira preconiza requisitos básicos de descontaminação. Os procedimentos incluem limpeza, desinfecção e/ou esterilização de artigos e áreas de estabelecimento de saúde. Sobre os conceitos e as definições de descontaminação, limpeza, desinfecção e esterilização, assinale a afirmativa correta.

Tendo em vista que o Capítulo XI do Código de Ética Médica trata, exclusivamente, da atuação do médico auditor/perito, as disposições lastreiam-se no fundamento de que a função da auditoria é ouvir, avaliar, cuidar e verificar. Além do Código de Ética, o médico auditor deve pautar-se nas Resoluções do Conselho Federal de Medicina. Considerando este contexto, analise as afirmativas a seguir.

I. É direito do médico intervir, quando em função de auditor, assistente técnico ou perito, nos atos profissionais de outro médico ou fazer apreciações, desde que fora da presença do examinado.

II. É vedado ao médico autorizar, vetar, bem como modificar, quando na função de auditor ou de perito, procedimentos propedêuticos ou terapêuticos instituídos, salvo, no último caso, em situações de urgência, emergência ou iminente perigo de morte do paciente, comunicando, por escrito, o fato ao médico assistente.

III. O diretor clínico do hospital deve ser notificado da presença do médico auditor e de sua identificação, que, por sua vez, comunicará aos colegas do corpo clínico da instituição.

Está correto o que se afirma em

Considerando que a auditoria do ato médico constitui-se em importante mecanismo de controle e avaliação dos recursos e procedimentos adotados, e visando uma melhoria na qualidade da prestação dos serviços, o Conselho Federal de Medicina, no uso das atribuições estabeleceu a Resolução nº 1.614/2001. De acordo com tal resolução, analise as afirmativas a seguir.

I. O médico, na função de auditor, só poderá acompanhar procedimentos no paciente com autorização do mesmo, ou representante legal e/ou do seu médico assistente.

II. É vedado ao médico, na função de auditor, autorizar, vetar, bem como modificar, procedimentos propedêuticos e/ou terapêuticos solicitados, salvo em situação de indiscutível conveniência para o paciente, devendo, neste caso, fundamentar e comunicar por escrito o fato ao médico assistente.

III. O médico, na função de auditor, encontrando impropriedades ou irregularidades na prestação do serviço ao paciente, deve comunicar o fato por escrito ao médico assistente, solicitando os esclarecimentos necessários para fundamentar suas recomendações.

Está correta o que se afirma em