A RDC nº 331/2019 da Anvisa dispõe acerca dos padrões microbiológicos de alimentos e sua aplicação, enquanto a IN nº 60/2019 estabelece as listas de padrões microbiológicos para alimentos. Para interpretá-las corretamente, é necessário diferenciar alguns conceitos nelas contidos. Acerca desse assunto, assinale a alternativa que corresponde ao conceito de “limite que, em um plano de três classes, separa unidades amostrais de ‘Qualidade Aceitável’ daquelas de ‘Qualidade Intermediária’ e que, em um plano de duas classes, separa unidades amostrais de ‘Qualidade Aceitável’ daquelas de ‘Qualidade Inaceitável’”.

Os Procedimentos Operacionais Padronizados (POPs) desempenham um papel crucial na segurança dos alimentos, estabelecendo diretrizes detalhadas para as práticas de produção, processamento e manipulação de alimentos. Ao seguir rigorosamente esses procedimentos, os estabelecimentos alimentícios conseguem minimizar riscos de contaminação, garantindo a qualidade e a integridade dos produtos oferecidos aos consumidores. A RDC nº 275/2002 da Anvisa aborda o conceito de procedimentos que permitem o efetivo recolhimento e apropriado destino final de lote de alimentos exposto à comercialização com suspeita ou constatação de causar dano à saúde. Esse conceito corresponde ao programa de

A rotulagem de alimentos embalados desempenha um papel fundamental na informação e proteção dos consumidores. Além de ser uma ferramenta essencial para atender às necessidades dietéticas e preferências individuais, os rótulos fornecem dados cruciais referentes aos ingredientes, valores nutricionais e potenciais alérgenos presentes nos produtos. Com relação à RDC nº 727/2022 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que dispõe acerca da rotulagem de alimentos embalados, assinale a alternativa correta.

Segundo a RDC nº 275/2002 da Anvisa, Procedimento Operacional Padronizado (POP) é definido como procedimento escrito de forma objetiva que estabelece instruções sequenciais para a realização de operações rotineiras e específicas na produção, no armazenamento e no transporte de alimentos. Sua implementação é essencial para garantir consistência, eficiência e segurança em diversas atividades, promovendo a excelência operacional e a confiança na execução de tarefas. Nesse sentido, assinale a alternativa que, de acordo com a RDC mencionada apresenta dois POPs obrigatórios.

A fiscalização de alimentos artesanais é de suma importância para garantir a segurança alimentar e a proteção da saúde pública. Enquanto os alimentos artesanais, muitas vezes, refletem tradições locais, é fundamental que os órgãos reguladores monitorem sua produção para assegurar que padrões sanitários e de qualidade sejam mantidos. A fiscalização contribui para prevenir riscos de contaminação, alergias e outras questões que possam surgir durante o processo de fabricação. De acordo com as infrações descritas no Decreto Distrital nº 29.813/2008, assinale a alternativa correta.

No que se refere à construção e à localização da agroindústria sob o ponto de vista sanitário, assinale a alternativa correta.

A compreensão quanto às formas como a transmissão de doenças infecciosas se processa, de acordo com os conhecimentos científicos modernos, começou a partir do final do século 19, com as descobertas de Pasteur e Koch, que deram origem à microbiologia. Ou seja, a identificação dos microrganismos possibilitou confirmar a ação dos agentes biológicos, de sua presença na água e de seu papel na transmissão das doenças.

DE PÁDUA, Valter Lúcio. Abastecimento de água para consumo humano. Ed. UFMG, 2006.

Com relação ao papel do saneamento na zona rural e ao acesso à água potável, assinale a alternativa correta.

Conforme a Resolução RDC 611, publicada em 09 de março de 2022, é correto afirmar que

De acordo com a Resolução RDC nº 611, de 9 de março de 2022, é necessário classificar os ambientes em áreas livres, supervisionadas ou controladas, levando em consideração as características das atividades realizadas em cada um deles. Nesse sentido, como devem ser classificadas as salas onde se realizam procedimentos radiológicos diagnósticos e intervencionistas, respectivamente?

O artigo 43 da RDC nº 611, de 9 de março de 2022, estabelece diretrizes para os procedimentos realizados em serviços de radiologia diagnóstica ou intervencionista. De acordo com esse artigo, é fundamental que todos os procedimentos sigam os "princípios gerais da proteção radiológica", com o objetivo de garantir a segurança do paciente, minimizando-se a exposição aos riscos inerentes de cada tecnologia, ao mesmo tempo que se deve garantir a qualidade das imagens e dos procedimentos realizados. Desse modo, qual dos princípios a seguir NÃO corresponde aos citados no artigo 43 da RDC nº 611/2022?