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O Mycobacterium tuberculosis, agente causador da tuberculose, é primariamente transmitido da seguinte forma:
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Alimentos de alto índice glicêmico (absorvidos rapidamente pelo organismo), como o açúcar refinado, arroz branco, batata inglesa, pão branco, biscoitos, doces, chocolate e massas, devem ser especialmente evitados por pessoas com:
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Segundo a Lei nº 6.437/1977 — Infrações à Legislação Sanitária Federal, para a imposição da pena e a sua graduação, a autoridade sanitária levará em conta:
I. As circunstâncias atenuantes e agravantes.
II. A gravidade do fato, tendo em vista as suas consequências para a saúde pública.
III. Os antecedentes do infrator quanto às normas sanitárias.
Está CORRETO o que se afirma:
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No que diz respeito à destinação, conforme a Resolução nº 222/2018 — Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) Os RSS que apresentam risco biológico, químico ou radiológico podem ser encaminhados para reciclagem, recuperação, reutilização, compostagem, aproveitamento energético ou logística reversa.
( ) Sempre que não houver indicação específica, o tratamento do RSS pode ser realizado dentro ou fora da unidade geradora.
( ) Os rejeitos que não apresentam risco biológico, químico ou radiológico devem ser encaminhados para leitos de rios ou aterros.
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Com relação a Lei Federal nº 11.105, de 24 de março de 2005 (Normas de Segurança e Mecanismos de Fiscalização de Atividades que Envolvam Organismos Geneticamente Modificados – OGM e seus Derivados), analise as afirmativas abaixo.
( ) É permitida, para fins de pesquisa e terapia, a utilização de células-tronco embrionárias obtidas de embriões humanos produzidos por fertilização in vitro e não utilizados no respectivo procedimento, atendidas as seguintes condições: sejam embriões inviáveis; ou sejam embriões congelados há 3 (três) anos ou mais, na data da publicação desta Lei, ou que, já congelados na data da publicação desta Lei, depois de completarem 3 (três) anos, contados a partir da data de congelamento.
( ) É permitido engenharia genética em célula germinal humana, zigoto humano e embrião humano.
( ) É lícito a utilização, a comercialização, o registro, o patenteamento e o licenciamento de tecnologias genéticas de restrição do uso, realizado com decisão técnica favorável da CTNBio.
( ) É obrigatória a notificação imediata à CTNBio e às autoridades da saúde pública, da defesa agropecuária e do meio ambiente sobre acidente que possa provocar a disseminação de OGM e seus derivados.
( ) É crime liberar ou descartar OGM no meio ambiente, em desacordo com as normas estabelecidas pela CTNBio e pelos órgãos e entidades de registro e fiscalização.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
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A Portaria 2914/2011 do Ministério da Saúde dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade.
A respeito do padrão de potabilidade, assinale a afirmativa correta.
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Segundo o Decreto-lei nº 986/1969, embalagem é o que acondiciona, guarda, empacota ou envasa o produto alimentício. Quanto ao tema conservação e embalagem dos alimentos, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Embalagens feitas com alumínio são mecanicamente mais resistentes do que o ferro, mas o alumínio apresenta maior facilidade de formar sais coloridos nos alimentos.
( ) A associação de dois ou mais materiais flexíveis laminados em embalagens de alimentos gera muitas desvantagens, como diminuição da resistência ao calor, à ruptura e aos vapores e gases.
( ) Embalagens de madeira devem ter contato direto com os alimentos processados, devido à menor possibilidade de contaminação microbiológica ou de extrativos.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
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Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Belo Horizonte-MG
As organizações de saúde são constituídas por elementos que fazem parte da estrutura formal (organogramas, regulamentos etc.) e informal (não explicitados ou visualizados de maneira concreta e documental). A respeito desse tema, assinale a afirmativa INCORRETA.
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As Comissões de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH) foram instituídas por lei a partir de 1998 com a Portaria nº 2.616 do Ministério da Saúde, juntamente com a criação do Programa de Controle de Infecções Hospitalares (PCIH), o qual consiste em um conjunto de ações desenvolvidas com vistas a reduzir, ao máximo possível, a incidência e a gravidade das infecções hospitalares.
Sobre as competências da CCIH, é cabível à
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