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3160172 Ano: 2024
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: IBFC
Orgão: FAGIFOR
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A identificação sanitária do equipamento médico corresponde a sua identificação e classificação, conforme critérios adotados pela Anvisa. Os equipamentos médicos são classificados em quatro classes de risco e, complementarmente à classificação de risco, existe o enquadramento por regras, as quais totalizam dezoito. Sobre os critérios, analise as afirmativas abaixo.

I. Classe II – médio risco.
II. Classe IV – máximo risco.
III. Produtos não invasivos: Regras 1 e 2.
IV. Regras Especiais: Regras 13, 14, 15, 16, 17 e 18.


Assinale a alternativa correta.
 

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3160171 Ano: 2024
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: IBFC
Orgão: FAGIFOR
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O ponto de partida para solicitação de registro ou notificação de equipamentos médicos na Anvisa é a ______ junto à Vigilância Sanitária, o que compreende a obtenção da ______ junto à Anvisa e a ______ junto à Vigilância Sanitária do Município ou do Estado, também conhecida por Alvará de Funcionamento (AF). Sem estas autorizações, o protocolo da petição de registro ou notificação não é possível.

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
 

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3160164 Ano: 2024
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: IBFC
Orgão: FAGIFOR
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Resolução de diretoria colegiada - RDC Nº 579/2021 define os requisitos para importação, comercialização e doação de dispositivos médicos usados ou recondicionados destinados ao uso no Brasil. Assinale a alternativa que apresenta qual a definição para Comodato.
 

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3160162 Ano: 2024
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: IBFC
Orgão: FAGIFOR
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RDC Nº 665/2022: As definições de perigo e dano, respectivamente, são definidas como:
 

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3153226 Ano: 2024
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FGV
Orgão: SES-MT
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Considerando a legislação brasileira, regulamentada pela Anvisa em 2022, para rotulagem de alimentos embalados afirma-se:

I. A declaração de todo e qualquer aditivo alimentar deve vir na lista de ingredientes acompanhada de sua função tecnológica, devendo o aditivo ser identificado pelo seu INS ou nome completo no rótulo.
II. Mudança na formulação do produto deve, obrigatoriamente, ser informada no rótulo.

Assinale:
 

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3153225 Ano: 2024
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FGV
Orgão: SES-MT
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A Anvisa por meio de Resolução para rotulagem de alimentos embalados, publicada em 2022, estabelece uma “lista dos principais alimentos que causam alergias alimentares”. Caso o produto fabricado contenha ou seja derivado dos principais alimentos que causam alergias alimentares (constantes na lista da Resolução) algumas advertências devem constar no rótulo do produto.

Assinale a opção que indica os alimentos constantes da “lista dos principais alimentos que causam alergias alimentares” publicada na Resolução da Anvisa.
 

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3153224 Ano: 2024
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FGV
Orgão: SES-MT
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De acordo com a legislação brasileira para rotulagem de alimentos embalados, publicada em 2022 pela Anvisa, alguns alimentos constam como isentos da obrigatoriedade de apresentação em seu rótulo do prazo de validade.

Assinale a alternativa em que todos os alimentos listados são isentos da declaração obrigatória do prazo de validade.
 

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3153223 Ano: 2024
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FGV
Orgão: SES-MT
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As Boas Práticas de Fabricação (BPF) para estabelecimentos que produzem alimentos estão regulamentadas em diversas legislações brasileiras nas esferas Municipal, Estadual e Federal. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) regulamenta as BPF para estabelecimentos produtores de alimentos por meio de algumas legislações. Dentre elas, a _____ é um documento de referência porque contém a “a Lista de Verificação das Boas Práticas de Fabricação em Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos”.
Assinale a opção que preenche corretamente a lacuna do texto.
 

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Um centro de pesquisa clínica no Brasil foi contratado para realizar um estudo clínico, patrocinado por uma indústria farmacêutica, para avaliação de uma nova forma farmacêutica para tratamento da hipertensão arterial, seguindo regulamentação padrão da ANVISA no que se refere a responsabilidades. O protocolo foi aprovado em 10 de janeiro de 2023 pelo competente comitê de ética em pesquisa, e todos os documentos pertinentes foram aprovados pela ANVISA no prazo de 90 dias corridos. O primeiro participante foi incluído no estudo clínico em 10 de maio do mesmo ano. Após a administração do novo medicamento em cinco participantes, foi realizada a inclusão de um novo desfecho secundário ao protocolo, para avaliar o impacto do medicamento no bem-estar emocional dos pacientes e na sua qualidade de vida, utilizando-se questionários validados específicos. No decorrer do estudo, um participante apresentou hipotensão, tontura e perda de consciência, o que demandou sua hospitalização e a administração de fluidos intravenosos a ele. Foi estabelecida relação de causalidade entre esse ocorrido e a administração da medicação-teste.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Na situação apresentada, os custos de hospitalização do participante são de responsabilidade do investigador — no caso, o centro de pesquisa clínica onde era realizado o estudo.

 

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Sobre epidemiologia, pesquisa clínica e tecnologias em saúde, julgue os itens a seguir.

Em um relatório de estudos de coorte, devem ser obrigatoriamente descritos o ambiente, os locais e as datas relevantes, incluindo-se os períodos de recrutamento, exposição, acompanhamento e coleta de dados.

 

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