À toda verificação em que a autoridade sanitária concluir pela existência de violação de preceito legal deverá corresponder, sob pena de responsabilidade administrativa:

Procedimento realizado pela autoridade sanitária, que busca “in loco” identificar, avaliar e intervir nos fatores de riscos à saúde da população, presentes na produção e circulação de produtos, na prestação de serviços e na intervenção sobre o meio ambiente, inclusive o de trabalho:

Observe as alternativas abaixo que tratam sobre o capítulo IX – Da Política Federal de Saneamento Básico da lei N° 11.445, de 05 de janeiro de 2007. Marque a alternativa que mostre um dos seus objetivos dispostos no art. 49:

No Art. 3º-A da lei de N°11.455,05 de JANEIRO de 2007, consideram-se serviços públicos de abastecimento de água a sua distribuição mediante ligação predial, incluídos eventuais instrumentos de medição, bem como, quando vinculadas a essa finalidade, as seguintes atividades:

Assinale a alternativa que apresenta a resposta correta para o texto a seguir.

Em consonância com a lei de N°11.455,05 de JANEIRO de 2007, o titular dos serviços formulará a respectiva política pública de saneamento básico, devendo, para tanto:

A vigilância sanitária, no processo de controle sanitário, utiliza normas jurídicas e técnicas, fiscalização, inspeção e monitoramento. Na identificação de infrações à legislação sanitária, o fiscal sanitário pode abrir um processo administrativo sanitário (PAS). A documentação que inicia esse processo é o auto de:

A modalidade de abastecimento coletivo destinada a fornecer água potável, sem rede de distribuição corresponde à

De acordo com a Lei Federal nº 5.991/1973, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, a dispensação de medicamentos é privativa de

O Ministério da Saúde lançou Campanha Nacional de Vacinação contra a poliomielite e multivacinação, em 2022, com objetivo de alcançar uma cobertura vacinal igual ou maior que 95% para a vacina poliomielite, na faixa etária de 1 a menores de 5 anos de idade, além de reduzir o número de não vacinados entre crianças e adolescentes menores de 15 anos e melhorar as coberturas vacinais, conforme o Calendário Nacional de Vacinação. De acordo com a Classificação dos Resíduos de Serviços de Saúde, as agulhas utilizadas na campanha de vacinação são descartadas em coletores para resíduos do grupo

De acordo com Lei Federal nº 6.437/1977, assinale as penalidades corretas referentes às infrações sanitárias: