A Lei 9782/99 que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), e dá outras providências. Considerando os bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela ANVISA, assinale a alternativa incorreta.

As competências a serem desenvolvidas no curso de qualificação de agentes indígenas de saúde e agente indígena de saúde de saneamento, deverão contemplar os princípios da interculturalidade, estimulando a apropriação de saberes indígenas e não indígenas, que, de forma conjunta, promoverão a no cotidiano do processo de trabalho desses agentes.

Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

São competências delineadas para a qualificação do agente indígena de saúde. Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Desenvolver, isoladamente e exclusivamente, ações de promoção da saúde e cidadania, considerando o território socioambiental, os contextos interculturais e intersetoriais e a qualidade de vida da população indígena.

( ) Realizar, em equipe, ações de prevenção de doenças e agravos, e de recuperação da saúde, fundamentadas no ciclo de vida, no perfil epidemiológico da população indígena, nas diretrizes e protocolos da atenção básica, articuladas aos cuidados e práticas tradicionais.

( ) Produzir e analisar informações, fundamentadas no modelo de vigilância em saúde, incorporando a percepção da comunidade indígena sobre o processo saúdedoença, para subsidiar o planejamento das ações em equipe e o controle social.

( ) Organizar e desenvolver o processo de trabalho em equipe, considerando seu espaço de atuação, a área de abrangência de seu Pólo-Base, a organização do DSEI, a articulação intersetorial e a rede de referência do SUS, com base na atenção diferenciada à saúde.

( ) Realizar ações de primeiros socorros, considerando também as práticas e saberes tradicionais, visando à preservação da vida.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A notificação compulsória é a comunicação obrigatória à autoridade de saúde, realizada pelos médicos, profissionais de saúde ou responsáveis pelos estabelecimentos de saúde, públicos ou privados, sobre a ocorrência de suspeita ou confirmação de doença, agravo ou evento de saúde pública. São considerados doenças de notificação compulsória, exceto:

Assinale a alternativa que apresenta qual instituição da União é responsável pela Vigilância Sanitária no Brasil.

As vigilâncias em saúde presentes no SUS são compostas por:

I. Vigilância e o controle das doenças transmissíveis.

II. Vigilância das doenças e agravos não-transmissíveis.

III. Vigilância da situação de saúde, saúde do trabalhador.

IV. Vigilância ambiental em saúde.

V. Vigilância da saúde do trabalhador e a vigilância sanitária.

Estão corretas as afirmativas:

Sobre o gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde (RSS) do grupo A – subgrupo A1, assinale a alternativa incorreta.

De acordo com a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n°. 63 de 25 de novembro de 2011; Seção III; Definições; Art. 4º Para efeito deste Regulamento Técnico são adotadas as seguintes definições:

I. Garantia da qualidade: totalidade das ações sistemáticas necessárias para garantir que os serviços prestados estejam dentro dos padrões de qualidade exigidos, para os fins a que se propõem.

II. Gerenciamento de tecnologias: procedimentos de gestão, planejados e implementados a partir de bases científicas e técnicas, normativas e legais, com o objetivo de garantir a rastreabilidade, qualidade, eficácia, efetividade, segurança e em alguns casos o desempenho das tecnologias de saúde utilizadas na prestação de serviços de saúde, abrangendo cada etapa do gerenciamento, desde o planejamento e entrada das tecnologias no estabelecimento de saúde até seu descarte, visando à proteção dos trabalhadores, a preservação da saúde pública e do meio ambiente e a segurança do paciente.

III. Humanização da atenção e gestão da saúde: valorização da dimensão subjetiva e social, em todas as práticas de atenção e de gestão da saúde, fortalecendo o compromisso com os direitos do cidadão, destacando-se o respeito às questões de gênero, etnia, raça, orientação sexual e às populações específicas, garantindo o acesso dos usuários às informações sobre saúde, inclusive sobre os profissionais que cuidam de sua saúde, respeitando o direito a acompanhamento de pessoas de sua rede social (de livre escolha), e a valorização do trabalho e dos trabalhadores.

IV. Licença atualizada: documento emitido pelo órgão sanitário competente dos Estados, Distrito Federal ou dos Municípios, contendo permissão para o funcionamento dos estabelecimentos que exerçam atividades sob regime de vigilância sanitária.

Estão corretas as afirmativas: