A indústria farmacêutica deve atender aos requisitos das Boas Práticas de Fabricação de medicamentos a fim de garantir a qualidade, segurança e efetividade dos produtos acabados. Dentre esses requisitos, estão as recomendações quanto a pessoal, instalações, equipamentos e registros necessários à operacionalização de suas atividades. Identifique qual é a a RDC que dispõe sobre as Diretrizes Gerais de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos no Brasil atualmente.

A vigilância ambiental em saúde está amparada em leis, decretos, portarias, que são instrumentos legais do SUS e já estão em vigor. Pode-se dizer que a vigilância ambiental em saúde está voltada para a demanda das questões ambientais e suas repercussões na saúde das populações, estando inserida na perspectiva do desenvolvimento sustentável. São objetivos da Vigilância Ambiental, exceto:

De acordo com as Boas Práticas de Manipulação em Farmácias da RDC nº 67/2007, NÃO faz parte das atribuições do farmacêutico:

Um problema de saúde é considerado como problema social quando preenche três condições essenciais:

I - Constitui causa comum de morbidade e/ou mortalidade.

II - Existem métodos eficazes de prevenção e controle.

III - Os métodos citados acima estão sendo utilizados de modo adequado pela comunidade.

Estão corretas:

A qualidade de imagem radiográfica está baseada em qual normativa técnica?

Com base na legislação ambiental, assinale a alternativa correta relacionada à Lei Federal do Saneamento Básico:

Para graduação e imposição da penalidade, a autoridade sanitária deverá considerar:

I - as circunstâncias atenuantes e agravantes.

II - a gravidade do fato, tendo em vista as suas consequências para a saúde pública.

III - os antecedentes do infrator quanto às normas sanitárias.

São corretas as afirmativas:

À toda verificação em que a autoridade sanitária concluir pela existência de violação de preceito legal deverá corresponder, sob pena de responsabilidade administrativa:

Procedimento realizado pela autoridade sanitária, que busca “in loco” identificar, avaliar e intervir nos fatores de riscos à saúde da população, presentes na produção e circulação de produtos, na prestação de serviços e na intervenção sobre o meio ambiente, inclusive o de trabalho:

Observe as alternativas abaixo que tratam sobre o capítulo IX – Da Política Federal de Saneamento Básico da lei N° 11.445, de 05 de janeiro de 2007. Marque a alternativa que mostre um dos seus objetivos dispostos no art. 49: